14 DE NOVEMBRO DE 1986 267

sivamente -, a verdade é que esta é uma situação em que, sob o ponto de vista moral, não faz sentido privar do uso da palavra o deputado que tomou a iniciativa de apresentar o voto. Evidentemente que no nosso Parlamento a palavra é disciplinada por diversas formas, mas creio que quem toma uma iniciativa deve ter o direito de a defender e, quanto a mim, não há nenhum Regimento que, moralmente, o possa impedir. Foi, pois, nesse sentido que coloquei a questão com seriedade e não para saber quem é que, numa atitude generosa, está a favor ou quem está contra.
Penso que esta questão poderá ser abordada noutras circunstâncias em conferência de líderes parlamentares ou na própria revisão do Regimento da Assembleia da República. Neste sentido, para que este problema não degenere, peço à Sr.ª Deputada Maria Santos que tenha paciência, pois a questão será posteriormente analisada. Se quiser pode fazer uma declaração de voto por escrito, Sr.ª Deputada.
Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Paulouro.

O Sr. António Paulouro (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Renovador Democrático votou favoravelmente o voto de protesto em causa e apresentará por escrito as razões por que o fez.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, suponho que V. Ex.ª irá agora anunciar o intervalo regimental. Antes que o faça, queria pedir-lhe o favor de, a pedido do Partido Socialista, convocar uma conferência de líderes, a realizar durante o intervalo, dada a receptividade manifestada há pouco por alguns grupos parlamentares quanto ao agendamento, tão urgente quanto possível, do decreto-lei que foi referido.

O Sr. Presidente: - Aliás, esse é um direito do Partido Socialista, independentemente do conteúdo que pretende dar a essa conferência de líderes.

O Sr. António Capucho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, não pretendo obstaculizar esta iniciativa e a prova disso é que o meu grupo parlamentar apresentou uma convocatória, por mim assinada, no sentido de se realizar uma conferência de líderes precisamente durante o intervalo. No entanto, a realizar-se uma conferência de líderes com o meu grupo parlamentar, ela terá de ser noutra ocasião. De resto, está convocada uma conferência de líderes para amanhã, às 10 horas e 30 minutos, suponho. Se entenderem que essa não é a altura adequada, poderá ser às 19, às 20, às 21 ou às 22 horas, quando quiserem.

O Sr. Presidente: - Pergunto ao Sr. Deputado Jorge Lacão se o assunto que referiu pode ser colocado na conferência de líderes a realizar amanhã.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, como deve calcular, o facto de estar convocada, pelo Sr. Deputado António Capucho, uma conferência de líderes para o intervalo, o PS não vê inconveniente em que, na sequência das matérias já agendadas, se trate da que acabámos de referir. Se o Sr. António Capucho vir algum inconveniente, mantemos o nosso pedido de realização de uma conferência de líderes, que materialmente se realizará após aquela que foi solicitada pelo Sr. Deputado António Capucho, e assim vamos dar ao mesmo.

O Sr. António Capucho (PSD): - Não percebeu. Não é nada disso!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, o meu pedido da palavra não tem a ver com a discussão que está a processar-se. É apenas para requerer que, sem prejuízo do intervalo regimental, a sessão seja interrompida por mais 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos ter de fazer ajustamentos na ordem de trabalhos, na medida em que amanhã é dia parlamentar e hoje vamos entrar bastante tarde na ordem do dia. Talvez valha a pena fazermos uma conferência de líderes, que se realizará depois do intervalo e depois da reunião que o Sr. Deputado António Capucho terá com o seu grupo parlamentar.
Se não houver objecções, convoco a conferência dos grupos parlamentares para as 19 horas e 30 minutos.
Está interrompida a sessão, que recomeçará às 19 horas e 25 minutos.

Eram 18 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrando no período da ordem do dia, vamos prosseguir os nossos trabalhos com a continuação da discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.º 172/IV, da iniciativa do PCP - Subsídio de dedicação exclusiva aos docentes do ensino superior e dos investigadores, e n.º 177/IV, da iniciativa do PRD - Alteração às disposições relativas ao regime de dedicação exclusiva na carreira docente universitária.
A discussão destes diplomas iniciou-se no final da passada sessão plenária e nela intervieram dois Srs. Deputados, um do PRD e outro do PCP.
O Sr. Deputado Narana Coissoró tinha ficado inscrito para formular um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Sá Furtado, que não está presente, pelo que o Sr. Deputado Narana Coissoró não tem interlocutor.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Prescindo de formular o pedido de esclarecimento, Sr. Presidente.