470 I SÉRIE - NÚMERO 14

Mas há um aspecto na sua intervenção que não ressaltou claramente ou que pelo menos omitiu: os esclarecimentos que o Governo, na pessoa do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, prestou nesta matéria à Subcomissão de Emigração e à Comissão de Negócios Estrangeiros quando foi confrontado com o problema orçamental.
Nós entendemos que o actual Governo é um todo: é um governo, composto por vários ministérios, várias secretarias de Estado, e que tem uma só política: aquela que maioritariamente passou neste Parlamento. É essa política que todo o Governo tem de conduzir, e para nós, deputados da emigração, desde que ela seja cumprida, é-nos indiferente qual a rubrica de onde saem essas verbas. É-nos indiferente que as bolsas de estudo ou quaisquer outras prestações de serviços sejam pagas aos nossos emigrantes, aos nossos portugueses não residentes, pela Secretaria de Estado da Cultura ou pela Secretaria de Estado das Comunidades; e lembre-se, Sr. Deputado, que este Governo já actualizou a linguagem: portugueses não residentes em vez de emigrantes.
Dizia eu, pois, que é a política global deste Governo, na vigência do seu mandato, que nós temos de apreciar, e não apenas casos pontuais e específicos de um novo orçamento de Estado, que, embora tenha a maior importância e relevância, não traduz, na prática, toda uma política que tem que ser levada a cabo, em conjunto, pelo Governo. Isto, o Sr. Deputado omitiu: os esclarecimentos que sobre esta matéria foram prestados nas comissões respectivas.
E é para si lamentável, Sr. Deputado que, apesar de todas as suas intervenções apaixonadas, o Partido Social-Democrata continue a ser o maior partido da emigração.

Vozes do CDS: - Eh! ...

O Orador: - É o PSD o partido que tem a responsabilidade, desde há muitos anos, da gestão das coisas da emigração, que se tem esforçado e que tem obtido a compreensão dos emigrantes quando chega a altura de manifestarem, através do voto democrático, a sua confiança nesse partido.
Portanto, Sr. Deputado, gostaria de saber se na realidade pensou nos esclarecimentos do Governo que, na sede própria, lhe foram prestados e se realmente não acredita - como eu acredito - que o Governo, na sua globalidade, vai cumprir as promessas eleitorais e o seu programa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Geraldes.

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Sr. Deputado José Gama, V. Ex.ª habituou-nos, especialmente aos deputados pelos círculos da chamada emigração, a discursos bonitos, que, apesar disso, quando apreciados, mostram um grande vazio em conteúdo. Por outro lado, não posso deixar de salientar a deselegância que teve ao referir a ausência da Sr.ª Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, sabendo de antemão que o titular da pasta do Ministério dos Negócios Estrangeiros estava presente. Mas eu iria mais longe, Sr. Deputado: felizmente, dos vinte e dois deputados do CDS, hoje nove estão presentes...

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS): - 0 quê?!

O Orador: - Mas o que eu gostaria de lhe perguntar era o seguinte: não acha o Sr. Deputado - e temo-lo apreciado e analisado em sede própria, através dos contactos mútuos que temos tido nas reuniões do Conselho das comunidades, e não só - que a política para as comunidades portuguesas terá de ser desenvolvida na globalidade, devendo envolver os serviços consulares, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Secretaria de Estado da Cultura, da Secretaria de Estado do Ensino Básico e da Secretaria de Estado da Juventude? Não será efectivamente a inter-relação entre estes departamentos do Estado que vai contribuir, afinal, para uma política eficaz e realista, Sr. Deputado?
Para concluir, gostaria de lhe dizer que, de facto, o Governo do Professor Cavaco Silva deu provas de grande eficácia e competência e o Sr. Deputado pode ter a certeza, no seu íntimo, que continuará a ser esta a postura futura. O que nunca foi feito no passado, e que os nossos queridos irmãos no estrangeiro desejam - uma pátria digna e respeitada no conceito internacional - está a ser feito por este Governo, em prol dos emigrantes e do nosso povo.

O Sr. Neiva Correia (CDS): - Onde é que eu já ouvi isto?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Caio Roque.

O Sr. Caio Roque (PS): - Antes de mais, Sr. Deputado José Gama, congratulo-me com a intervenção que V. Ex.ª acabou de fazer, porque, de facto, disse tudo, disse a verdade e o Partido Social-Democrata mais uma vez me demonstrou, pelo menos, que quando a demagogia pagar imposto neste país o PSD deixará certamente de fazer tanta.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Aumenta a receita do Estado!

O Orador: - Pedi para intervir porque o Sr. Deputado esqueceu-se de referir nesta Câmara pelo menos uma coisa que não posso deixar de lembrar. Trata-se do que o Sr. Primeiro-Ministro disse em Estugarda aos emigrantes e que foi textualmente o seguinte: «Em nome do meu Governo, peço-vos desculpa por tudo aquilo que os outros governos não fizeram por vós.»
Hoje, como emigrante e como deputado pela emigração, estou convencido de que terei, nas minhas deslocações ao círculo, de pedir desculpa aos emigrantes por tudo aquilo que este Governo nos últimos meses lhes tem feito.
Este Orçamento é uma vergonha e o Governo mais uma vez demonstrou a desconsideração que tem pela emigração e a forma como a marginaliza.
Como o tempo é escasso, não posso, infelizmente, continuar, porque muito mais haveria para dizer.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Gama.

O Sr. José Gama (CDS): - Sr. Deputado Fernando Figueiredo, V. Ex.ª começa sempre por ser muito amável, muito simpático quanto às minhas intervenções, mas, no fim, afasta-se, afirma que digo coisas com menos conteúdo, desabafa, e no fundo acaba por ser a expressão da deselegância.