472 I SÉRIE - NÚMERO 14

que o Sr. Deputado Vítor Caio Roque não tivesse tido a oportunidade de ontem ter estado com emigrantes portugueses, sindicalistas, que lhe prestaram uma grande homenagem. Aliás, cerca de dois milhões de trabalhadores do Canadá afirmaram a sua solidariedade a tudo o que de bom tem sido feito por este governo.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado José Gama.

O Sr. José uma (CDS): - Sr. Presidente, gostaria de saber se este tempo desconta no tempo do meu partido. Se descontar, obviamente que prescindo.

O Sr. Presidente: - Com certeza que sim, Sr. Deputado.

O Sr. José Cama (CDS): - É que me pediram explicações e eu teria muito gosto em explicar algumas coisas sobre a poupança-emigrante.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estive a consultar os demais membros da Mesa e concluímos que o tempo utilizado no uso do direito de defesa da honra não é descontado no tempo de que os partidos dispõem.

O Sr. António Capucho (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, é que quando essa figura regimental é utilizada pela minha bancada, desconta no nosso tempo, como é óbvio. Agora se V. Ex.ª entende que para os outros partidos não desconta, é um problema da Mesa. Penso que é perfeitamente aberrante que não se faça esse desconto no tempo de cada um dos partidos, mas, pelo menos, no que diz respeito ao nosso pedia-lhe o favor de descontar.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, segundo o Regimento, esse tempo não conta, mas se os Srs. Deputados assim o entenderem, podemos contabilizá-lo.

Risos.

Tem V. Ex. a palavra, Sr. Deputado José Gama.

O Sr. José Gama (CDS): - Pelos vistos, o Sr. Deputado António Capucho não quer que eu explique.

O Sr. António Capucho (PSD): - Quero, quero! Dou-lhe tempo para isso.

O Orador: - Muito obrigado pela sua generosidade, Sr. Deputado. Registo isso na minha história parlamentar como um dos momentos altos que muito me sensibilizaram.
O Sr. Deputado Fernando Figueiredo trouxe aqui, por avulso, o problema do crédito poupança-emigrante, dizendo que eu devia ter explicado tudo. Só que, Sr. Deputado, a verdade é que tive receio de explicar tudo, na medida em que tive medo de deixar o Governo e os Srs. Deputados da emigração mal colocados.
E por que é que tive receio? É que este Governo disse um dia que era preciso acabar com as fraudes, isto é, com o recurso ao crédito de emigrantes por pessoas que, efectivamente, não o eram. Então, toca de pagar o justo pelo pecador!
Na África do Sul (e espero que não considerem provocatória esta invocação da África do Sul)...

Risos do CDS e do PRD.

... mais concretamente na Cidade do Cabo, o Sr. Deputado Luís Geraldes levantou-se de voz ardente, exclamou para a posteridade: «Já foram detectados 60 milhões de contos de fraude!» E eu perguntei-lhe: «Já há algum processo organizado? Já se sentou alguém no mocho? Já alguém foi punido ou penalizado? Qual é a voz do Espirito Santo? Qual foi o membro do Governo que falou a V. Ex.ª nessa verba tão cativante e que troou pela sala do Conselho das Comunidades e nos deixou atónicos e perplexos?» Ele não me soube responder! ...
Mas, depois, veio outro deputado da emigração dizer: «Reparem que esta lei até permite que vão buscar até 20 000 contos!» E novamente fizeram uma pausa - como se os emigrantes não soubessem fazer contas -, esquecendo-se que, pela lei anterior, os emigrantes podiam abrir mais que uma conta. Obviamente que não podiam abrir contas exageradas. Isso ninguém defendeu. Mas é evidente que se eles abrissem quatro ou cinco contas ultrapassavam esse montante. Agora, enquanto eles pagavam antigamente um juro de 12,5 %, numa altura em que estavam inflacionados os juros para o resto dos portugueses do continente e das ilhas, hoje pagam 16,125 %, quando o juro desceu para toda a gente.
E diz o Sr. Deputado Fernando Figueiredo: «Isto é um todo!» Mas então, se é um todo, porque é que hão-de ser novamente os emigrantes a ser responsabilizados, penalizados, punidos por estas medidas do Governo?
É aqui que está o cerne da questão, Srs. Deputados!
Por agora fico-me apenas por estas explicações, embora tivesse muitas outras para lhes dar, e com certeza que, sem benevolência, os Srs. Deputados da emigração do PSD terão a amabilidade de concluir que os meus discursos têm algum conteúdo e não são apenas e tão-só bonitos, como, por amabilidade, sempre repetem.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Capucho, antes de dar a palavra ao orador seguinte, gostaria de lhe dar uma explicação.
Uma parte dos membros da Mesa estava convencida de que os pedidos de palavra para defesa da honra e respectivas explicações não descontavam no tempo de cada um dos partidos. Entretanto, verificámos que no Regimento não há nenhuma referência no sentido de que esse tempo não seja contabilizado.
De qualquer modo, confesso que pelo menos eu e outros membros da Mesa, nomeadamente o Sr. Secretário Reinaldo Gomes, estávamos absolutamente convencidos de que esse tempo não contava.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Victor Ávila.

O Sr. Victor Ávila (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Antes de entrar na análise das receitas do Orçamento do Estado,