21 DE NOVEMBRO DE 1986 471

Quero dizer ao Sr. Deputado duas coisas. Primeiro: o senhor afirma que o Governo é um todo e faz a apologia desta afirmação com gesto rasgado e voz sentida, mas devo dizer-lhe que é justamente por ele ser um todo que não compreendo porque é a emigração a sacrificada neste Orçamento.
Se aumentam as verbas para 32 secretarias de Estado e 13 ministérios, porque terá o orçamento da emigração de ser penalizado? Talvez o senhor me possa explicar - já que o Governo não teve a amabilidade de o fazer - como pode a Sr.ª Secretária de Estado levar avante o seu programa, ela que tem sistematicamente corrido as comunidades lamentando-se dos orçamentos anteriores, que, segundo ela, eram magros e reduzidos, culpando, inclusivamente, o Dr. Mário Soares.
Queria que me dissesse, em termos de ética, de transparência e de moral política, o que dirá agora a Sr,' Secretária de Estado, sendo da responsabilidade deste Governo o Orçamento trazido a esta Assembleia.
Diz o Sr. Deputado Luís Geraldes que o meu discurso é bonito mas vazio. Dizer que antigamente se davam 200 bolsas de estudo e agora se dão 20 é vazio! Dizer que antigamente os filhos dos emigrantes mais pobres podiam frequentar cursos de Verão, porque tinham viagens pagas, e agora não podem, é vazio! Dizer que tínhamos um orçamento superior, em 103 000 contos, ao actual, é bonito mas também é vazio! ... Dizer que este Governo criou a poupança-emigrante tirando regalias antigas, conquistadas ao longo dos anos pelos emigrantes portugueses, pode ser bonito mas é vazio!
O Sr. Deputado Fernando Figueiredo disse que o PSD é o maior partido da emigração, mas esqueceu-se de referir - e também tem responsabilidades no cartório- que no círculo eleitoral do resto do mundo havia cerca de 7000 votos entre os PSD e o CDS e agora há apenas 903, como também se esqueceu que o deputado do PSD foi eleito pela Europa com 5500 votos, quando já o foi com cerca de 20 000. Isto é bonito mas é vazio?!...
O Sr. Deputado deveria ter feito o acto de contrição, um regresso e uma autêntica viagem pela emigração! Era isto que o senhor deveria ter dito, e não ter o gesto e a voz sentidos por eu trazer a esta Assembleia discursos desprovidos de conteúdo.
Ao Sr. Deputado Caio Roque agradeço as palavras amáveis e publicamente testemunho o meu apreço pela grande luta que tem travado pela emigração. E como toda a gente sabe a distância ideológica existente entre mim e o Sr. Deputado Caio Roque, sou insuspeito nas minhas afirmações.
V. Ex.ª teve a coragem de dizer aqui o que diz no Conselho das Comunidades e nos corredores, e também eu não sou como outros deputados que aqui têm de ser prolongamentos da voz do Governo e que lá fora estão autenticamente mergulhados no muro das lamentações.
Dizem-me ser deselegante referir aqui a ausência da Sr.ª Secretária de Estado da Emigração. Deselegante porquê? Querem-me tirar a voz por dizer isto?
Se não estivesse aqui ninguém do Governo e eu o dissesse, estaria também a ser deselegante? A Sr.ª Secretária de Estado esteve aqui de manhã, sabia que eu ia falar e eu esperava que ouvisse o meu discurso. Mas agora nós sabemos porque é que a Sr.ª Secretária de Estado se foi embora. Porque seria necessário ter muita coragem para estar ali sentada - enquanto todos os ministros e secretários de Estado viam os seus orçamentos reforçados, ela, isolada, via o seu reduzido em 23 %! Compreendo a sua ausência e por isso não fui deselegante meus senhores.

O Sr. António Capucho (PSD): - E as bonificações?

O Orador: - Quais bonificações para os emigrantes, Sr. Deputado António Capucho? O silêncio muitas vezes é de ouro, e agora V. Ex.ª devia sabê-lo cultivar.
Os emigrantes pagavam 12,5 % das suas bonificações, hoje pagam 16,125%. Diz o Sr. Deputado António Capucho: «E as bonificações?» Pergunto-lhe eu! Pergunte aqui ao Sr. Ministro! Mas esta questão vai ficar para depois, pois nós pedimos, em tempo útil, a ratificação do decreto.
Este Governo que explique aos emigrantes qual a razão do desaparecimento desta e de outras regalias desde que assumiu o poder!
Aplausos do CDS, PS e PRD.

O Sr. Fernando Figueiredo (PSD): - Sr. Presidente, para defesa da honra, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Ao abrigo da figura regimental do direito de defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Figueiredo.

O Sr. Fernando Figueiredo (PSD): - Ao Sr. Deputado Caio Roque, que não só me atingiu pessoalmente mas também a minha bancada, gostaria de dizer que quando a demagogia pagar imposto não será certamente o Partido Social-Democrata o mais penalizado. Haverá com certeza mais partidos neste hemiciclo que, a propósito de demagogia, terão impostos bem mais pesados.
Quanto ao Sr. Deputado José Gama, lamento que uma vez mais tenha olvidado aquilo que na parte final acabou por dizer - e que sabia que eu o faria. É que do Orçamento do Estado algumas dezenas de milhões de contos são também indirectamente dadas aos emigrantes através da poupança-emigrante que o senhor verberou nesta Assembleia.
E o Sr. Deputado teve o cuidado - porque ouviu alguém murmurar a propósito - de introduzir apressadamente no seu discurso esta questão, quando na primeira parte a escamoteou deliberadamente.
Sr. Deputado, nós devemos dizer tanto as coisas boas como as coisas más com frontalidade e clareza. Não devemos escamotear metade nas nossas afirmações, como V. Ex.ª fez.

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Para defesa de honra, peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Creio que esta figura regimental está a ser usada de forma absolutamente inconveniente, mas dou-lhe a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Gostaria de responder ao Sr. Deputado Caio Roque, mas infelizmente ele abandonou o hemiciclo.
Já não é a primeira vez que o Sr. Deputado Caio Roque refere a afirmação que o Sr. Primeiro-Ministro terá eventualmente feito na República Federal da Alemanha. Devo dizer, Sr. Deputado, que comungo da mesma filosofia do Sr. Prof. Cavaco Silva e lamento