21 DE NOVEMBRO DE 1986 533

ridade ao desenvolvimento da agricultura. É tempo de passarmos das palavras aos actos: o período de transição negociado com as Comunidades e os avultados recursos financeiros que são postos à nossa disposição constituem uma ocasião única para realizar um importante salto qualitativo neste sector. Pela nossa parte, não a desperdiçaremos.
Na área da defesa nacional o Governo, ao mesmo tempo que reconhece a necessidade de modernização das Forças Armadas, a partir de uma situação como a actual, de grandes carências em equipamento moderno, entende que o acréscimo de recursos financeiros para programas de aquisições se deve inscrever num sistema de planeamento ordenado e a prazo. É esta a forma pela qual objectivos de forças correctos poderão ser alcançados de modo eficiente, atentos os limitados recursos que o País dispõe.
Embora a Lei de Defesa Nacional esteja em vigor desde o final de 1982, foi este ano que pela primeira vez se desenvolveu a sequência de acções de planeamento nela prevista, a qual conduziu ao estabelecimento, como instrumento interno de trabalho, dos objectivos de forças que serviram como referencial para a preparação da proposta de lei de programação militar para o período de 1987-1991.
O método de programação militar a prazo agora encetado, porque mais coerente e objectivo, irá reduzir as especulações que anualmente surgem em torno dos chamados «orçamentos militares».
Quando se olha apenas para as verbas orçamentais de um ano e sem qualquer perspectiva quanto às missões atribuídas às Forças Armadas e aos sistemas e objectivos de forças, é compreensível que a alguns pareçam insuficientes os montantes destinados a despesas militares, quando comparadas com as carências que, de facto, são muitas.
Mas cabe aqui distinguir duas situações que são bem diferenciadas: num caso estão os sectores nos quais se incluem as próprias Forças Armadas, que, numa compreensível ânsia de bem servir e no desejo de verem o País melhor equipado e pronto para a defesa, gostariam que fossem desde já afectados mais recursos para as aquisições militares; outro caso, bem diferente, é o daquelas forças que por razões políticas, meramente conjunturais, procuram dramatizar as carências inevitavelmente sentidas como meio de atacar o Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aqueles que se preocupam honestamente com os problemas de defesa terão também a lucidez de reconhecer que não é possível nem razoável já e de uma só vez dispor de todas as verbas que pareceriam necessárias para equipar as Forças Armadas em face das imensas carências que se verificam noutros sectores da vida do País. A batalha do desenvolvimento em que o Governo está firmemente empenhado é uma componente essencial, por onde também passa a resolução dos problemas de defesa nacional.

Aplausos do PSD.

Mesmo assim, a relevância que o Governo atribui ao papel das Forças Armadas está bem patente no Orçamento em discussão.
Não só as despesas militares correntes não sofrem em 1987 redução em termos reais como o Governo destinou 16 milhões de contos adicionais para os programas de aquisições de equipamento e de infra-estruturas.
Acrescem ainda os programas de reequipamento que são apoiados com fundos provenientes do auxílio externo, que poderão totalizar, em 1987, um valor próximo dos 30 milhões de contos.
Analisando de outra maneira, verifica-se que o total das despesas militares suportadas pelo Orçamento do Estado cresce em termos reais cerca de 12 % em relação a 1986 e que esse crescimento é basicamente destinado a aquisições.
Com esta perspectiva, só agora tornada possível, do que a prazo se vai poder executar, torna-se mais clara a falta de fundamento e de realismo das especulações e campanhas sobre a insuficiência de verbas atribuídas às Forças Armadas.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pelo contrário, posso afirmar que com este Governo se está a lançar, em bases sólidas, o apetrechamento de um aparelho militar moderno, à altura das responsabilidades nacionais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No prosseguimento do que afirmámos quando da apresentação do Programa do Governo, este Executivo continua a apostar na juventude. A demonstrá-lo está o facto de, para 1987, as verbas destinadas a esta área registarem um acréscimo de mais de 50%. Tivemos a preocupação de reforçar substancialmente as verbas destinadas ao sector da juventude para lançar novos programas em áreas tão importantes como a reinserção social, mas sobretudo para prosseguir, agora com maior dimensão, os programas que foram lançados em 1986 e que se revelaram de maior interesse para os jovens.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Está neste caso o Fundo de Apoio À Iniciativa de Jovens Empresários, que tendo sido lançado em 1986 a título experimental gerou a apresentação de cerca de 100 projectos em apenas três meses. Por isso, este Fundo terá um crescimento de cerca de 200 % .
Também o turismo e o intercâmbio juvenil mereceram tratamento especial em termos de investimento para 1987. Num só ano investiremos mais que nos últimos cinco anos e, pela primeira vez, haverá verbas próprias para o intercâmbio juvenil quer interno quer externo. Nesta matéria começamos a colocar-nos a par dos nossos parceiros europeus.
O emprego e formação profissional dos jovens constituem uma das maiores preocupações do Governo.
Por isso, consagramos em termos orçamentais cerca de três milhões de contos à ocupação temporária de jovens e criação do primeiro emprego e cerca de dois milhões à aprendizagem, além das verbas consagradas à formação profissional co-financiada pelo Fundo Social Europeu.

Aplausos do PSD.

O Orador: - Consideramos que a promoção do desenvolvimento tecnológico e científico do País exige a sensibilização dos jovens para essas questões. Haverá, assim, vários programas neste domínio em 1987, desde as tecnologias das comunicações às ciências humanas e investigação científica.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No final do século XX e quando Portugal enfrenta mais um desafio