534 I SÉRIE - NÚMERO 14

da sua história, entendeu o Governo ser seu dever definir um projecto para o nosso futuro.. Queremos que seja um projecto, mobilizador, capaz de tirar o máximo proveito da capacidade dos Portugueses e de os compensar pelo empenho na sua realização.
Foi com esse espírito que foram elaboradas as Grandes Opções do Plano para 1987-1990. Em política é preciso escolher e nós tivemos a ousadia de escolher. Não estamos arrependidos.
Tornámo-nos membros das Comunidades Europeias no passado dia 1 de Janeiro. Passámos a mover-nos num determinado quadro, sujeitos a determinadas regras genéricas. Não obstante, permanece um amplo campo de escolha, que cabe a nós, Portugueses, fazer, traçando o caminho que queremos seguir quanto ao Portugal do futuro..
A estratégia de desenvolvimento da economia portuguesa tem de ser concebida e executada neste novo quadro de inserção na CEE.
Para nós, o desafio europeu, de que tanto se fala, não é uma simples expressão de retórica. Sabemos que para vencê-lo é preciso que o esforço de modernização da nossa economia seja uma constante nas decisões do nosso dia-a-dia.
Com o nosso trabalho e com os nossos recursos, teremos de encontrar, em cada momento, as políticas mais correctas.
O caminho para a modernização tem de ser aberto nesse novo espaço económico, vasto e rico de oportunidades, embora sem descurarmos outros, nos quais dispomos de algumas vantagens comparativas.
São muitas as alternativas ou escolhas que se nos apresentam e exigem decisões em tempo oportuno.
Queremos nós garantir, no Portugal do futuro, um forte peso do Estado na actividade económica ou desejamos criar um espaço crescente para a actuação da livre iniciativa?
Queremos manter o sistema de acentuado intervencionismo administrativo na vida económica e financeira ou queremos dar a primazia às forças do mercado, conferindo uma maior racionalidade ao financiamento da economia?
Estamos nós empenhados em fazer as reformas que permitam a mudança para a modernização ou deseja-mos permanecer agarrados a tabus, preconceitos e ideologias que adiam a solução dos problemas nacionais e entravam o progresso?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Queremos incentivar o aparecimento de empresários dinâmicos, com sentido de risco e dispostos a lançarem empresas de concepção moderna, ou preferimos alimentar a inércia própria daqueles que só sabem sobreviver na dependência tutelar do Estado?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Queremos que o nosso sistema industrial se apoie em unidades de ineficiência económica comprovada, que geram prejuízos permanentes, ou em empresas lucrativas, flexíveis, versáteis e com uma adequada aproximação aos mercados?
Queremos viver num país em que a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento sejam extensíveis a todas as regiões ou aceitaremos resignados o acentuar do dualismo litoral-interior?
Poderia continuar a enunciar um sem-número de outras alternativas, mas não vou fazê-lo. O que quero significar é que ao fazer política hoje é preciso ver mais longe e fazer escolhas quanto aos caminhos do futuro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por muito que isso possa custar a alguns, o Governo não deixará de optar e enquadrar a sua acção no ano de 1987 numa perspectiva de médio prazo, que traduz o projecto de liberdade, desenvolvimento, modernidade, bem-estar social e cultural, afirmação de identidade que ambicionamos para Portugal.
A nossa escolha é clara. Atribuímos à iniciativa privada o papel motor do desenvolvimento económico; queremos construir uma economia de mercado moderna, livre e concorrencial...

O Sr. José Magalhães (PCP): - É monopolista!

O Orador: - ... damos primazia aos mecanismos de mercado e queremos maior racionalidade no funcionamento da economia; queremos empresários dinâmicos e criativos, abertos ao risco e à inovação, que criem riqueza, realizem lucros e paguem os salários atempadamente.
Defendemos a via reformista para a realização das mudanças que são necessárias para vencer os desafios que se nos colocam.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A esta Assembleia cabe neste momento a responsabilidade de se pronunciar sobre documentos fundamentais para a vida do País: o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano.
O Governo trabalhou afincada e cuidadosamente na preparação desses documentos e entregou-os ao Parlamento no prazo constitucionalmente previsto, o que é quase inédito na nossa história recente.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É quase, é!

O Orador: - As comissões parlamentares puderam contar com a participação empenhada dos membros do Governo em numerosas reuniões que antecederam este debate.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Faltaram foi muitos documentos!

O Orador: - É com satisfação que registo o bom clima em que decorreram essas reuniões, verdadeiras reuniões de trabalho. Foi aí reconhecido, tácita ou expressamente, que os membros do Governo prestaram praticamente todos os esclarecimentos e informações solicitados pelos Srs. Deputados e responderam a todas as questões postas.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Não é verdade!

O Orador: - Daí a nossa surpresa perante algumas das críticas produzidas durante o debate no Plenário.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - O Sr. Primeiro-Ministro não esteve aqui durante a primeira parte do debate. Não ouviu o que se passou!