I SÉRIE - NÚMERO 14 536

E assim temos actuado em equipa, sempre em equipa. Uma equipa de quem se começou por dizer ser tecnicamente superior, mas politicamente fraca, para agora se dizer precisamente o contrário. Registamos a contradição e percebemos a razão da mudança!
Por nós, só queremos estar à altura dos cargos que nos foram confiados.
Recusamo-nos navegar à vista e viver apenas a governação do dia-a-dia. Governar é realizar um projecto, é abrir novos horizontes.
Mesmo contra a vontade de alguns, uma coisa garanto: continuaremos sempre a governar com os olhos postos no futuro, assumindo as nossas responsabilidades por inteiro e não temendo o julgamento dos Portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, na sequência de uma deliberação que foi tomada em tempos, foi apresentada na Mesa uma proposta de substituição subscrita pelos Srs. Deputados Rui Machete, Ivo de Pinho e Nogueira de Brito, a qual vai ser lida pelo Sr. Deputado Secretário.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de substituição

Na sequência dá deliberação do Plenário da Assembleia da República que decidiu dividir a proposta de lei n.º 43/IV em dois projectos de diplomas autónomos; nos termos do artigo 149.º, n.º 3, do Regimento, e que versam respectivamente sobre as Grandes Opções do Plano para 1987 e sobre as Grandes Opções do Plagio para 1987-1990, os Deputados abaixo assinados, membros da Comissão de Economia, Finanças e Plano, propõem o seguinte projecto de lei das Grandes Opções para 1987:

Artigo 1.

1 - São aprovadas pela presente lei as Grandes Opções do Plano para 1987.
2 - O texto anexo faz parte integrante desta lei.

Artigo 2.º

1 - Nos termos da presente lei e demais legislação aplicável, fica o Governo autorizado a elaborar o plano anual para 1987.
2 - O Governo fará publicar, por decreto-lei, o plano a que se refere o número anterior.

Artigo 3. º

O Governo promoverá o plano anual para 1987 e elaborará o respectivo relatório de execução até 30 de Junho de 1988.

Assembleia da República, 2 de Novembro de 1986. - Os Deputados: Rui Machete (PSD) - Ivo Pinho (PRD) - Nogueira de Brito (CDS).

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Rui Machete tinha pedido para fazer uma breve declaração. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, era apenas para dar uma curta explicação justificativa da apresentação desta proposta de substituição. De resto, quando no texto se diz «propõem o seguinte projecto de lei das Grandes Opções para 1987», quer referir-se à substituição do texto, e não a um projecto de lei, como é óbvio, embora não tenha sido emendado.
No fundo, queria referir duas coisas. Primeiro, que esta é uma proposta de substituição apresentada à Câmara como mera decorrência lógica da deliberação do Plenário, que decidiu cindir a proposta de lei n.º 43/IV. Portanto, como é óbvio, o facto de esta proposta de substituição ser apresentada por três deputados membros da Comissão de Economia, Finanças e Plano não significa que haja qualquer pré-juízo sobre o voto dos respectivos grupos parlamentares acerca desta mesma proposta.
Em segundo lugar, queria referir que o seu objectivo, se for votado, é o de consumir, na parte relativa às Grandes Opções do Plano para 1987, a proposta de lei que, como VV. Ex.as sabem, constitui as Grandes Opções do Plano para 1987-1990. Isto é, fica de pé a parte que não é objecto desta proposta de substituição para ulterior decisão da Assembleia sobre qual o destino a dar-lhe.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com estes esclarecimentos, penso que estamos em condições de se proceder à votação desta proposta de substituição.
Vamos, pois, votar, na generalidade, este texto que foi apresentado e que o Sr. Deputado Rui Machete agora referiu. Se for aprovado, respeita apenas às Grandes Opções do Plano para 1987 e a parte restante será objecto de uma conferência de líderes para se marcar uma data para o respectivo agendamento e discussão, tal como foi combinado.
Vamos, pois, votar; Srs. Deputados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PRA dó PCP, do MDP/CDE e dos deputados independentes Maria Santos e Ribeiro Teles, e votos a favor do PSD, do CDS e dos deputados independentes Oliveira e Costa e Borges de Carvalho, e do Deputado Correia Gago do PRD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para registar que V. Ex.ª não perguntou quem é que se abstinha. É provável que ninguém o faça, mas gostaria que fizesse a pergunta.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª toda a razão.
Quem se abstém, Srs. Deputados?

Pausa.

Não há abstenções.
Srs. Deputados, vou submeter à votação a proposta de lei n.º 43/IV.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Magalhães pede a palavra para interpelar a Mesa em relação ao processo de votação?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, ou houve um grandíssimo equívoco da minha parte ou o