528 I SÉRIE - NÚMERO 14

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Importa, em nosso entender, que numa intervenção nesta fase de encerramento do debate sobre as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 1987, mais do que proceder a uma análise das propostas em apreço, ainda que na generalidade - tarefa que coube aos meus colegas de bancada que me precederam -, importa antes estabelecer um balanço sucinto do debate e anunciar as conclusões que retirámos e justificam o nosso voto.
E a primeira conclusão é a de que as propostas em apreço, face à conjuntura envolvente e aos objectivos fixados por quem tem inequívoca legitimidade para governar, merecem na generalidade a nossa concordância e o nosso aplauso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Embora de maioria relativa, o Governo, ao apresentar nos prazos constitucionais as propostas sobre as Grandes Opções do Plano com o Orçamento do Estado, mais uma vez desmente na prática aqueles que lhe imputam a intenção de fomentar uma crise política. O nosso horizonte temporal coincide com a legislatura, tanto mais que é esse, em nosso entender, o imperativo ditado pelo interesse nacional. Por isso, o Governo tem a ideia, o projecto de sociedade e, consequentemente, as opções que ultrapassam o curto prazo.
Mas, também com a apresentação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1987 o Governo desmente ainda, na prática, aqueles que, à falta de outros argumentos, lhe imputam um cariz exclusivo ou predominantemente tecnocrático.
De resto, ao transformarem o debate na generalidade, como foi patente, numa verdadeira ladainha de lamentações, na especialidade, sobre alegadas insuficiências de verba em sectores específicos, as oposições evidenciaram quase sempre nas intervenções produzidas que não têm, elas sim, nem ideia, nem projecto, nem grandes opções. Não têm, em suma, política global alternativa.

Aplausos do PSD.

Têm apenas afloramentos ou espasmos tecnocráticos.
Os senhores deputados, especialmente os senhores deputados do Partido Comunista, podem fazer o barulho que entenderem, pois já estamos habituados, desde 1974, a participar em assembleias com as vossas habituais manobras...

Protestos do PCP.

Sob palavra de honra, prometo que não vos chamarei sociais-fascistas no meu discurso.

Aplausos do PSD.

O debate que agora se encerra constitui um fracasso para as oposições radicais, designadamente para o Partido Socialista, que tentou, em vão - aqui e além com alguma fogosidade destemperada -, assumir a liderança da alternativa à esquerda ao actual Governo. Por aqui desfilaram a generalidade dos candidatos socialistas às diversas pastas governamentais, e aqui ficou claro que, por este andar, continuarão na sombra crepuscular, de onde, aliás nunca saíram.

Aplausos do PSD.

E não deixamos de registar a lamentável tentativa de ridicularizar de forma que ultrapassa em muito o sadio sentido de humor e que, obviamente, longe de afectar o Governo, só atingiu quem ainda há pouco foi pesadamente derrotado como candidato a primeiro-ministro e, por arrastamento, o próprio Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

Já o Partido Comunista - não temos pejo em reconhecê-lo - evidenciou mais uma vez neste debate que é ele quem lidera, de facto, a oposição, pela oposição ao Governo, rebocando não apenas o MDP, mas também os socialistas.

Risos do PS.

E é pena que assim suceda. Bem melhor seria para o País e para a democracia que o PS assumisse uma postura que claramente fosse demarcável do maximalismo do PCP.

Vozes do PSID: - Muito bem!

O Orador: - Quanto às restantes oposições, temos que procuraram exprimir, em regra com carácter construtivo, as reservas que naturalmente as matérias em apreço, lhes merecem.
Um ou outro afloramento crítico mais desbragado releva certamente de estilos pessoais. Uma ou outra postura mais doutoral explica-se talvez pela confusão entre este púlpito como local próprio para o debate parlamentar e a cátedra universitária, que tem outros fins e outro sentido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se é certo e também natural que não partilhamos da maior parte das críticas suscitadas por estas oposições, não deixaremos, em sede de especialidade, se os diplomas em apreço fizerem vencimento, de analisar e ponderar, sem juízos preconcebidos, eventuais propostas concretas de alteração que entendam apresentar, desde que não desfigurem as propostas do Governo nem comprometam os objectivos de política geral e sectorial que o Executivo se propõe alcançar.

Neste momento, regista-se algum burburinho na Sala.

Sr.- Presidente, se me permite um parênteses, constato que V. Ex.ª considera estarem reunidas as condições para eu continuar no uso da palavra!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não queria fazer comentários porque - e não gosto de fazer política de funil - todos temos que dar testemunho de que, efectivamente, estamos aqui para nos respeitarmos uns aos outros, mas infelizmente nós não soubemos de início dar o exemplo que desejávamos.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.

Sobretudo peço - e isto é um apelo veemente que estou a fazer - que guardem o silêncio conveniente e necessário para que os senhores deputados que fazem as suas intervenções se possam fazer ouvir e também para que a Mesa os possa acompanhar.
0 Sr. António Capucho, faça favor de continuar.