526 I SÉRIE - NÚMERO 14

O Orador: - ... em consequência exclusiva de uma conjuntura económica favorável e sem precedentes nas últimas décadas.
É verdade que têm acontecido em Portugal coisas boas e que há coisas que são devidas à acção do Governo. Só que, e permitam-me que cite um conhecido professor de Direito, as coisas boas não foram em geral devidas à acção do Governo e as coisas devidas à acção do Governo raramente se podem classificar como boas.

Aplauso do PS.

O Sr. António Capucho (PSD): - Boa piada!

O Orador: - Por isso chamamos a este governo o governo da oportunidade perdida.

Protestos do PSD.

Por isso consideramos que o Governo é inteiramente responsável por se não ter aproveitado um momento único para criar em Portugal uma dinâmica de entusiasmo colectivo e de confiança no futuro que nos permitisse lançar, e lançar assente em bases sólidas, um forte impulso de modernização solidária da economia e da sociedade portuguesa.
Não teremos, provavelmente, outra vez até ao fim do século um momento tão propício para que, simultaneamente, se possa:
Amortizar e ou renegociar em condições mais favoráveis parte significativa da dívida externa de médio prazo;
Relançar com energia o investimento e a criação de postos de trabalho, prioridade das prioridades num país com uma taxa de desemprego já de si preocupante, mas que assume, no caso dos jovens, o carácter de verdadeiro drama;
Melhorar cautelosa, mas significativamente, os mecanismos da solidariedade social e as condições de vida dos Portugueses, tão afectadas pela austeridade que o esbanjamento dos anos da Aliança Democrática veio tornar inevitável;
Lançar as grandes reformas estruturais que a modernização do País exige.
É verdade que, pelo jogo normal do deve e do haver, se reduziu a dívida de curto prazo; é verdade também que algum relançamento económico se registou, embora modesto, sobretudo face ao baixo nível do ponto de partida; é verdade que os salários reais cresceram ligeiramente, embora a parte do trabalho no rendimento nacional tenha diminuído e bastante; é verdade que algum progresso houve nas pensões de reforma. Só que tudo isto é, em primeiro lugar, muito pouco face ao que era possível. A prova disso é que Portugal, o país europeu ocidental mais pobre, aquele cujos cidadãos sofrem maior número carências e de carências mais graves, vai ter este ano, em termos proporcionais, o maior saldo positivo da Europa na balança de transacções correntes com o exterior, saldo que se situará certamente entre os 1 500 000 000 e os 2 000 000 000 de dólares. O número 1100, previsto no texto da proposta do Orçamento, é um puro disparate, que só serve para que o Governo anuncie em breve um saldo maior, na próxima operação de propaganda, prevista certamente lá para o fim do ano.
Os graves erros de previsão do Governo quanto ao saldo da balança, às receitas fiscais e a outras variáveis para 1987 e, mesmo, para 1986 levam-nos a pensar que o Sr. Ministro das Finanças aderiu ao regresso às origens preconizado nas Grandes Opções do Plano a médio prazo e substituiu as modernas técnicas de previsão económica pelo método dos Lusitanos, que, segundo Estrabão, vaticinavam o futuro examinando as vísceras dos animais.

Risos do PSD.

Vozes do PSD: - Deixou o marxismo e foi para o estrabismo!

O Orador: - Só que as melhorias foram, em segundo lugar, em grande parte conseguidas, apesar do Governo, nalguns casos mesmo contra o Governo. Um exemplo simples o ilustra.

Risos do PSD.

Ainda bem que os senhores deputados do PSD aproveitam e apreciam o meu sentido de humor!
Espero que continuem tão bem dispostos lá mais para o fim da sessão.

Risos do PSD.

Como dizia, o Governo fixou tectos salariais, aliás vários, extremamente apertados na negociação colectiva.
Lembremos os 13,5 % de aumento para os bancários. Só que a dinâmica reivindicativa dos trabalhadores obrigou que, contra a vontade do Governo, os salários reais tivessem crescido cerca de 5 01o. Este facto indesmentível não impediu no entanto o Sr. Primeiro-Ministro, no seu discurso do Pontal, de atribuir à acção do Governo o mérito de tal subida, que, repito, foi conseguida contra as pressões do próprio Governo. É uma falsidade que os Srs. Ministros têm repetido amiúde, por tudo quanto é sítio, na certeza de que uma mentira muitas vezes repetida acaba por se transformar em verdade.
É que o Governo substituiu a definição das políticas capazes de resolver os problemas concretos dos portugueses, por um discurso permanente contra a oposição e o Parlamento.
É que o Governo substituiu a capacidade de administrar com eficácia o País, pela montagem de um gigantesco sistema de propaganda e de manipulação dos órgãos da comunicação social estatizados, onde hoje impera o medo, o que é indigno duma verdadeira democracia.
Propaganda que recorre sistematicamente a anúncios comerciais na televisão, na rádio, nos jornais, que vendem as medidas do Governo como se de um dentifrício se tratasse e que é feita com a insensibilidade humana dos que põem na boca de profissionais do espectáculo, seguramente muito bem pagos, um júbilo despropositado por as pensões sociais terem atingido os 7500$, o que, correspondendo embora a um aumento positivo, continua a não assegurar condições mínimas para que os reformados tenham a vida digna que todos certamente lhes desejamos.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Vocês não aumentaram mais quando lá estiveram.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Para o ano pia mais fino!