12 DE DEZEMBRO DE 1986 929

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: - Sr. Presidente, desejo apenas dizer que estou à disposição da Assembleia para, no final do debate, prestar esclarecimentos, aqueles que souber dar.

O Sr. Presidente: - Ficará também inscrito, Sr. Secretário de Estado. Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de esclarecer que certamente transitarão para a continuação do debate os tempos ainda não gastos.

O Sr. Presidente: - Certamente, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cerdoso (PS): - Sr. Presidente, pretendia apenas dizer que nunca duvidei que o Sr. Secretário de Estado estivesse na disposição de dar esses esclarecimentos. Foi exactamente por isso que alertei a Mesa para a necessidade de ter também em conta a sua intervenção.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de encerrar a sessão, vou anunciar os tempos de debate ainda disponíveis.
Assim, o Governo dispõe de 8 minutos, o PSD de 30 minutos, o PS já não dispõe de tempo, o PRD de 28 minutos, o PCP de 14 minutos, o CDS de 9 minutos e o MDP/CDE de 6 minutos.
Srs. Deputados, a nossa próxima reunião plenária será amanhã, pelas 10 horas, destinada exclusivamente à comemoração do 10.º aniversário das primeiras eleições locais.
Está encerrada a sessão.

Eram 21 horas.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Arménio dos Santos.
Carlos Miguel Maximiano Almeida Coelho.
Cecília Pita Catarino.
Fernando José Próspero Luís.
Francisco Jardim Ramos.
Joaquim Carneiro de Barros Domingues.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Júlio Vieira Mesquita.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José Mendes Melo Alves.
José Olavo Rodrigues da Silva.
José de Vargas Bulcão.
Luis Manuel Costa Geraldes.
Rui Alberto Limpo Salvada.

Partido Socialista (PS):

Aloísio Fernando Macedo Fonseca.
Hermínio da Palma Inácio.
José Apolinário Nunes Portada.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Magalhães de Barros Feu.
Maria da Glória Padrão Carvalho.
Tiago Gameiro Rodrigues Bastos.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Manafaia.
João Carlos Abrantes.
Octávio Rodrigues Pato.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Hernâni Torres Moutinho.
José Augusto Gama.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.
Pedro José Del Negro Feist.

Deputados independentes:

Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Cândido Alberto Alencastre Pereira.
Henrique Rodrigues Mata.
José Pereira Lopes.

Partido Socialista (PS):

António Cândido Miranda Macedo.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Manuel Azevedo Gomes.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Carlos Manuel N. Costa Candal.
José Barbosa Mota.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Torres Couto.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Raul da Assunção Pimenta Rego.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Bártolo de Paiva Campos.
Francisco Armando Fernandes.
Ivo Jorge de Almeida dos Santos Pinho.
Roberto de Sousa Rocha Amaral.

Partido Comunista Português (PCP):

Domingos Abrantes Ferreira.
Joaquim Gomes dos Santos.

Centro Democrático Social (CDS):

Eugénio Nunes Anacoreta Correia.

Documento enviado para publicação por decisão da Mesa e relativo à intervenção do Sr. Deputado João Abrantes (PCP) sobre a proposta de lei n. º 36/I (emparcelamento rural). Aí se contém uma relação de alguns dos lesados no processo de emparcelamento de São Martinho do Bispo e de alguns casos de atribuições de favor do mesmo perímetro.

Remolhas

A - Situações da desfavor

Proprietário dos móveis TM - 6 aguilhadas + 16 num local abaixo; no meio está José Mendes da Cruz (só agricultor) faz 69 agulhadas (49 são dele), tem barracão,