1044 I SÉRIE - NÚMERO 24

rodoviária e ferroviária são a imagem mais visível do atraso da região e consubstanciam um autêntico atentado à dignidade da pessoa; a saúde enferma de carências verdadeiramente gritantes, que determinados condicionalismos têm vindo a acentuar; a justiça é ali, em muitas comarcas, administrada em condições ofensivas do respeito devido a quem incumbe tão nobre missão; o ensino, enfim, revela todas as maselas que a nível nacional vão sendo apontadas e que vai deixando às portas das universidades, ainda e também por razões de ordem económica, sem hábitos de trabalho e qualificação bastante, uma imensa legião de jovens que na delinquência, na dogra e na prostituição vão já encontrando, em número alarmante, o seu refúgio, para que neste aspecto, e só neste, Trás-os-Montes seja, tristemente, igual a muitas outras regiões do País.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Sabemos que isto se oporá e opõe, que muita coisa já foi feita, podendo mesmo apontar-se, em tom discordante, as escolas que foram feitas, hospitais que foram construídos, os centros de saúde criados e as estradas que se rasgaram, etc.
E não seremos nós quem negará essa evidência das obras avulsas. Só que isso não altera a essência das coisas, do mesmo modo que os discursos de circunstância, por mais ornamentados que sejam, não podem esconder a realidade dos factos.
Senão vejamos.
A construção de um hospital pouco importa quando o seu funcionamento não é possível, em condições mínimas de eficácia, por falta de pessoal médico e de enfermagem.
E nesta circunstância, existindo embora o hospital, que permite a sistemática referência à obra de fachada quando se trata, para consumo eleitoral, de inumerar a estatística do que foi feito, o problema da saúde esse lá está, continua sem solução.
Quem vive no Nordeste Transmontano, ou por ali passa, aquilo a que assiste é a um movimento contínuo de ambulâncias demandando os Hospitais de Bragança e Mirandela, e depois correndo para o Porto, num notável e abnegado esforço dos soldados da paz, mas com custos de material avultadíssimos e, o que é mais grave, com evitáveis perdas de vidas.
Daí que, neste momento, nos pareça oportuno pedir ao Governo que dote os hospitais do Nordeste com os meios materiais e humanos indispensáveis, procedendo de imediato à urgentíssima ampliação do Hospital de Mirandela, tantas vezes prometida mas sempre adiada.
O trânsito por ali é verdadeiro suplício.
As condições de transporte das pessoas, no que aos transportes ferroviários concerne, com enorme frequência e sobretudo em fins de semana e período de férias, ultrapassam as raias do inadmissível.
É urgente pôr cobro a isto.
Esperemos que alguns dos milhões de contos anunciados para a CP aquando do debate do Orçamento, e neste inscritos, sejam canalizados para as linhas do Sabor, Tua e Corgo.
Finalmente, por não ser possível determo-nos na análise, sumária que fosse, de todos os aspectos focados, o magno problema de justiça. Também aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a situação é verdadeiramente lamentável.
Na maioria das comarcas do distrito de Bragança os magistrados judiciais e do Ministério Público e os funcionários de justiça não têm um mínimo de condições para o desempenho das respectivas funções, com dignidade que à acção de administrar a justiça é reconhecida.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, quem trabalha e conhece, por exemplo, em Macedo de Cavaleiros, Vimioso, Alfândega da Fé, Vila Flor, Carrazeda de Anciães, etc., sabe que só por ironia se podem chamar tribunais às instalações, verdadeiramente decrépitas, em que a justiça vem sendo administrada.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Não têm ali os magistrados, de facto, condições dignas de trabalho e as casas de habitação que em alguns casos lhes são fornecidas ofendem a dignidade da função e das pessoas e põem mesmo em causa a credibilidade da justiça.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em comunicação televisiva recente, o Sr. Primeiro-Ministro, entre outras coisas, veio desejar aos Portugueses um Bom Natal e um melhor Ano Novo. Gesto natural de um chefe do Governo, que obviamente se agradece e com sinceridade se retribui, quer nos parecer que, apesar disso, o Sr. Primeiro-Ministro tem a consciência de que o seu desejo não será concretizado relativamente a muitos e muitos cidadãos deste pais.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Entre eles contam-se, como é fatal, as populações mais desfavorecidas de Trás-os-Montes, nomeadamente os agricultores, em número muito elevado, como é sabido.
Para isso contribui, sem dúvida, uma estranha prenda de Natal que o Governo lhe deu, no que vai uma referência óbvia aos aumentos dos preços do pão, do leite e da energia.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Claro que nós já ouvimos que tais aumentos se enquadram numa escorreita política de preços e de rendimentos!...
Mas se os preços aumentam, quais são os rendimentos que o agricultor transmontano e outros vêem aumentar?
Rigorosamente nenhuns.
E ficam mesmo sem qualquer sentido, no caso das populações do Nordeste, cuja situação aqui apreciamos, os aumentos dos preços acima referidos.
Se Trás-os-Montes é no todo nacional o maior produtor de energia hidroeléctrica, produzindo as barragens de Picote, Bemposta e Miranda 50% da energia hidroeléctrica do País, que exporta, porque há-de ali pagar-se a energia por preço mais elevado que em outras regiões, até mais desenvolvidas?
Terá o Transmontano que continuar à procura da lenha com que se aquece, em matas que o fogo vai reduzindo, neste e noutros Natais, proibido que lhe está o acesso ao ar condicionado e outras formas de conforto, não obstante viver numa região onde se suportam as mais baixas temperaturas.