19 DE DEZEMBRO DE 1986 1045

E as crianças terão de continuar tiritando de frio nas escolas, ansiando por que a aula termine, uma vez que a botija de gás mensalmente atribuída a cada escola, por vezes por generosidade do presidente da Câmara, e às vezes reforçada a expensas do próprio professor, não é suficiente para aquecer e tornar agradável a permanência na aula, como se impunha.
E quantos nordestinos, nesta época, fazem contas aos parcos tostões de que dispõem para ver se ainda podem, ao preço do leite, continuar a tradição de ter rabanadas pelo Natal...
E isto acontece numa região onde recentemente foram lançados ao rio Tua mais de l milhão de litros de leite, facto que o Governo confirmou, através do Ministério da Agricultura, a requerimento nosso, que se saiba sem apuramento de responsabilidades.

O Sr. Soares da Cruz (CDS): - É um escândalo!

O Orador: - Isto acontece, Sr. Presidente e Srs. Deputados, ali onde o acesso a um litro de leite é, para muitas crianças, um luxo a que não têm acesso.
As populações do nordeste mereciam ser tratadas de maneira diferente, e uma prenda de Natal de sentido totalmente oposto.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Na circunstância da época que se avizinha, para nós profundamente cara, época considerada de paz, em que o apelo à solidariedade dos homens encontra mais eco, permita-me que a V. Ex.ª e a todos os Srs. Deputados dirija os mais sinceros votos de um Natal Feliz e um melhor Ano Novo.
São igualmente os votos que todos formulamos para Portugal e os Portugueses, e de entre estes -consinta--se a referência especial- para os transmontanos, a quem manifesto a esperança de que o tempo e os homens lhes proporcionarão viver com a devida e merecida dignidade.

Aplausos do CDS.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, gostava de ser informado sobre o tempo que o PS ainda dispõe para intervir neste período de antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o PS esgotou o tempo de que dispunha.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A institucionalização da democracia em Portugal, a sua abertura ao mundo e a sua participação em várias organizações internacionais de índole política, económica e cultural imprimiu uma maior e mais intensa actividade diplomática e uma dinâmica mais agressiva e consequente nas nossas relações externas.
Esta saudável e indiscutível realidade, para além de trazer benefícios da mais diversa ordem, contribui de uma maneira eficaz e decisiva para um maior e mais perfeito conhecimento de Portugal, actua como pólo difusor da nossa cultura e retoma o verdadeiro espírito de convivência dos portugueses que caracteriza a nossa história secular.
Este modo de agir traz consigo inevitáveis consequências de carácter político e económico e determina uma aproximação às instituições desses países e aos homens que as protagonizam.
E como tradução directa deste relacionamento mais estreito resulta um intercâmbio cada vez maior com esses Estados, com reflexo visível nas visitas frequentes que delegações de estrangeiros nos fazem e que incluem desde simples personalidades ou grupos investidos em missão estrictamente económico-cultural, até à estada de supremos magistrados em representação dos seus países. Penso que é de toda a conveniência do Estado Português que esses contactos ao mais alto nível sejam frutíferos e totalmente coroados de êxito.
Para que isso aconteça, entre outros factores importantes é aconselhável que os nossos hóspedes fiquem com uma ideal global do povo que somos e da realidade que evidenciamos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Essa visão será tanto mais completa quão diversificada e basilar forem os locais escolhidos e as actividades que lhe servem de pretexto, pois só assim permite formular um juízo correcto e multifacetado do nosso património e uma interpretação adequada da nossa identidade.
Estas considerações que pela sua linearidade são óbvias e indiscutíveis vêm a propósito da elaboração do programa e itinerário oficiais, quando o nosso país é visitado por altos dignatários estrangeiros. Surpreende-nos que o Algarve não seja sistematicamente contemplado, como que a fazer crer que o país protocolar termina impreterivelmente em Évora.
Não se trata de qualquer arrufo regionalista ou de humana e natural teimosia susceptível de influenciar o nosso raciocínio, pois temos a consciência que é fácil a inventariação de razões que numa perspectiva puramente subjectiva e de saudável amor à nossa zona de origem possam facilmente justificar a nossa pretensão. É evidente que sabemos que o espírito que preside a essa elaboração tem a ver com critérios objectivos que não se compadecem com atitudes desinseridas de um contexto nacional, mas é indiscutível também que esses critérios assentam em pressupostos precisos e definidos que não podem nem devem ser estáticos e intemporais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que a vida tal como as coisas têm uma mutabilidade mais constante que outrora e por isso se torna mais pertinente questionar e interrogar o porquê de determinados comportamentos. No momento em que não se vislumbra no horizonte imediato a vinda de qualquer figura proeminente da política internacional a Portugal é possível reflectir com alguma isenção e serenidade e ousar pensar, sem quaisquer resquícios regionalistas (sempre precários face ao interesse nacional), que o Algarve, pela transformação radical que sofreu nos últimos 20 anos e que o configura como a mais conhecida e individualizada região de Portugal e onde a colónia de estrangeiros é maior e mais variada, justifica plenamente a sua inclusão nesse roteiro.