1164

I SÉRIE - NÚMERO 27

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, V. Ex.ª também pediu a palavra, mas o seu grupo parlamentar já não dispõe de tempo.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, pretendia pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Magalhães Mota.
O Sr. Presidente: - Acontece que já não dispõe de tempo.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - É lamentável, Sr. Presidente, pois não vou conseguir demonstrar que o Sr. Deputado Magalhães Mota, uma vez mais, não conseguiu o impossível, isto é, não conseguiu demonstrar que havia razoabilidade no projecto apresentado pela sua bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Amaral.
Entretanto, Sr. Deputado, informo-o de que apenas dispõe de um minuto.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, eu digo num minuto aquilo que tenho para dizer.
Face à leitura atenta que o Sr. Deputado Luís Capoulas fez de um parecer da Procuradoria-Geral da República, gostaria que esclarecesse se se trata do caso daquele parecer que tinha uma 6.ª conclusão, que obrigava o Sr. Ministro a cumprir os acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e que o Sr. Ministro homologou omitindo precisamente a 6.ª conclusão que o obrigava a cumprir os acórdãos.
É tudo, Sr. Presidente.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Capoulas, para que efeito está a pedir a palavra?

O Sr. Luís Capoulas (PSD): - Sr. Presidente, como o Sr. Deputado João Amaral me fez uma pergunta, gostaria de lhe responder.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o PSD já não dispõe de tempo, pelo que não lhe posso dar a palavra.
Srs. Deputados, está encerrado o debate, na generalidade, dos três projectos de lei em discussão, realizando-se a votação dos mesmos diplomas na próxima quinta-feira, pelas 18 horas.
Ainda antes de encerrar a sessão quero responder a uma questão levantada pelo Sr. Deputado Ferraz de Abreu.
Está na Mesa um projecto de voto de pesar pela morte de João Gaspar Simões, mas não vai ser lido agora, porque, por razões administrativas, há interesse em que a sessão não se prolongue por muito mais tempo.
Portanto, o voto ficará para a sessão da próxima quinta-feira.
Srs. Deputados, a nossa próxima sessão plenária será na quinta-feira, às 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: período de antes da ordem do dia e período da ordem do dia, do qual consta a discussão do projecto de lei n.º 308/IV, apresentado pelo PSD (condiciona a afixação de publicidade ou propaganda, bem como a realização de inscrições ou pinturas murais), estando fixados os tempos disponíveis para cada grupo parlamentar. Às 18 horas, proceder-se-á à votação dos três projectos de lei que hoje acabámos de discutir.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 21 horas e 15 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Amadeu Vasconcelos Matias.

Partido Socialista (PS):

Alberto Marques de Oliveira e Silva. José Luís do Amaral Nunes. Victor Hugo de Jesus Sequeira.

Partido Comunista Português (PCP):

Jerónimo Carvalho de Sousa. Octávio Rodrigues Pato. Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.

Centro Democrático Social (CDS):

Hernâni Torres Moutinho. José Luís Nogueira de Brito.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro José Rodrigues Carvalho. Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo. Aurora Margarida Borges de Carvalho. Henrique Luís Esteves Bairrão. Henrique Rodrigues Mata. João Luís Malato Correia. Manuel da Costa Andrade.

Partido Socialista (PS):

António Carlos Ribeiro Campos. Jorge Fernando Branco Sampaio. José Barbosa Mota. José Manuel Torres Couto. Rui Fernando Pereira Mateus.

Partido Renovador Democrático (PRD):

José da Silva Lopes. Manuel Gomes Guerreiro. Maria Cristina Albuquerque. Maria da Glória Padrão Carvalho.

Partido Comunista Português (PCP):

Domingos Abrantes Ferreira.

Centro Democrático Social (CDS):

António José Tomás Gomes de Pinho. António Vasco Mello César Menezes. Joaquim Rocha dos Santos. Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão. Manuel Tomás Rodrigues Queiró. Pedro José Del Negro Feist.