9 DE JANEIRO DE 1987

1999

A terminar, direi que dentro destes princípios não somos radicais. O que temos - e pessoalmente tenho - é a frontalidade de assumir posições que eventualmente possam confundir-se com posições que venham da direita, do centro ou da esquerda, desde que as julguemos justas e para elas tenhamos fundamentos.
Que isso fique claramente assente.
V. Ex.ª terá ainda oportunidade de ter mais saudades, de não ter nenhuma ou de verificar que assim é.

Aplausos do PRD.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Manuel Mendes pede a palavra para que efeito?
O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, fui referido, embora simpaticamente, pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, o que me coloca na necessidade de prestar alguns esclarecimentos, para o que existe uma figura regimental
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Deputado Narana Coissoró, nunca fiz nesta Câmara dois discursos diferentes acerca desta matéria ou de qualquer outra.
Acontece que o que eu disse em Abril de 1985 - situo-me de acordo com os dados que forneceu, pois não tenho a certeza se foi essa a data - é o que hoje mantenho.
O Sr. Deputado é um idólatra da propriedade privada. Nós não somos os seus carrascos.
Entendemos que há interesses em colisão e que importa harmonizá-los, desde que a ordem jurídico-constitucional seja defendida até ao fim.
Nunca advoguei a legitimação da pinchagem nos painéis de Almada Negreiros no cais da Rocha de Conde de Óbidos, na Mona Lisa ou em qualquer monumento do País uma vez que, nesta bancada, sufragamos um completo respeito pelo nosso património - e temos
dado provas disso.
Entendemos que na vida portuguesa importa levar por diante uma verdadeira política de preservação daquilo que é um legado histórico e, portanto, também um sinal de futuro.
O que acontece é que, nestas matérias, pensamos
dever agir com extrema ponderação e com grande sentido de responsabilidade.
O equilíbrio, o sentido da composição de interesses, não pode ser obtido à revelia da protecção de valores que a Constituição da República tutela de modo especial.
Não se pode confundir uma caixa de sabões e um partido político. Daí que não seja correcto miscigenar a publicidade comercial e a propaganda partidária.
Não se trata do mesmo modo o que é distinto pela sua natureza e é constitucionalmente tido como tal.
Foi o que eu disse no passado e é o que digo hoje.
Bom seria que estes problemas fossem considerados com grande rigor e não da forma arbitrária e inçada de inconstitucionalidades seguida pelo projecto do PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida): - O relatório e parecer é do seguinte teor:

Em reunião realizada no dia 8 de Janeiro de 1987, pelas 16 horas, foi apreciada a seguinte substituição de deputado:

1 - Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

Pedro José Del Negro Feist (círculo eleitoral de Lisboa) por António Filipe Vieira Neiva Correia. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85 (Estatuto dos Deputados), por um período não inferior a quinze dias, a partir do passado dia 7 de Janeiro corrente, inclusive.

2 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido Partido no concernente círculo eleitoral.

3 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

4 - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

A Comissão de Regimento e Mandatos: Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) Vice-presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Secretário, Rui de Sá e Cunha (PRD) Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) João Domingos Fernandes Salgado (PSD) - António Marques Mendes (PSD) - Carlos Cardoso Lage (PS) - Carlos Manuel da Costa Candal (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - Jaime Manuel Coutinho Ramos (PRD) - Carlos Alberto Correia Rodrigues Matias (PRD).

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

Visto ninguém pretender usar da palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, a matéria em debate é uma marcação do PSD. No entanto, não queríamos solicitar o prolongamento dos