1492 I SÉRIE - NÚMERO 38

Sr. Presidente, Srs. Deputados: As telecomunicações são um factor importante do desenvolvimento económico, constituindo um sector vital da infra-estrutura económica.
A rede de telecomunicações de um país constitui tal como a rede de estradas, vias férreas e de cursos de água - uma parte essencial da infra-estrutura de um pais. Pode-se até dizer, estabelecendo uma analogia, que a rede de telecomunicações está para um país, como o sistema nervoso está para o corpo humano.
Os serviços de telecomunicações representam um papel importante no sector terciário, tanto no plano quantitativo como no plano qualitativo, de tal modo que este sector não poderia funcionar sem o recurso às telecomunicações.
Nos sectores primário e secundário, os serviços de telecomunicações são utilizados em menor escala, no entanto com o desenvolvimento industrial dos últimos anos, quer na evolução da estrutura das empresas quer nos reflexos do desenvolvimento e utilização das novas tecnologias, estes sectores farão uso cada vez mais intenso dos serviços de telecomunicações.
Pode-se mesmo dizer que o desenvolvimento da economia está a par com o das telecomunicações.
O desenvolvimento económico cria uma procura acrescida de serviços de telecomunicações de melhor qualidade. Esta exigência faz com que a indústria elabore métodos de trabalho e sistemas de organização mais eficazes que, por sua vez, exigem serviços de telecomunicações mais numerosos e cada vez mais fiáveis.
Quer nos encontremos num pais industrializado, quer num pais em vias de desenvolvimento, os serviços de telecomunicações são o grande veículo de transferência da informação.
Os investimentos dos países na área das telecomunicações, segundo estudos do CCITT, cifrar-se-iam normalmente na ordem de 0,4 %-1 % do seu produto interno bruto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com o aumento crescente da sua utilização e da sua importância para a economia dos países, a gestão do espectro radioeléctrico e da órbita dos satélites geo-estacionários exige das administrações uma atenção cada vez maior.
Os processos de coordenação, de notificação e de registo de frequências, que definem os direitos e os deveres dos países, são cada vez mais complexos.
Cada vez mais será necessário congregar esforços, de modo a ultrapassar os obstáculos que se nos deparam e melhorar a comunicação entre os povos.
Portugal foi palco em 1908 da Conferência Telegráfica Internacional, que teve lugar em Lisboa e na qual estiveram presentes representantes de 50 países.
O caminho percorrido desde essa data foi longo e depois dos primeiros passos, as telecomunicações em Portugal conheceram um incremento significativo, aproximando-nos dos outros povos e desempenhando um importante papel para o nosso desenvolvimento.
O Partido Renovador Democrático, tendo em conta a importância das telecomunicações para a salvaguarda da paz e para o desenvolvimento sócio-económico de todos os países, vai pois votar favoravelmente a proposta de resolução n.º 9/IV.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo, em primeiro lugar, que se comete uma grande injustiça para com muitas pessoas que têm representado Portugal no plano das organizações internacionais quando se quer fazer crer que essas representações internacionais têm sido caracterizadas por uma certa passividade. É errado, e muita gente que aqui se encontra sabe que assim é.
Em segundo lugar, queria referir que existe, de facto, em Portugal um tempo demasiado alargado entre o momento em que são tomadas certas decisões na Convenção e o momento em que é pedida aos órgãos do poder a sua ratificação.
Peço a atenção dos Srs. Deputados para o facto de o actual governo ter encontrado uma convenção, aprovada em Outubro de 1985, e ter pedido ao Parlamento a sua ratificação no começo do ano de 1987, portanto um ano depois, e ter encontrado uma outra convenção, aprovada em 1982, e logo que teve conhecimento dela ter pedido a sua ratificação passado um ano.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por encerrado o debate, pelo que vamos, tal como ficou deliberado em conferência de líderes, proceder à votação da proposta de resolução n. º 9/IV.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, pela nossa parte, embora não tenha havido um consenso prévio, não vimos qualquer inconveniente a que também se proceda à votação da proposta de resolução n.º 8/IV.
Encerraríamos, assim, este debate adequadamente.

O Sr. Presidente: - Pergunto se há objecções.
Como não há, vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de resolução n.º 8/IV, que aprova para ratificação as emendas à Convenção Internacional de Satélites Marítimos e ao respectivo acordo de explorações, adoptadas em Londres a 16 de Outubro de 1985 pela 4.ª Assembleia Geral das Partes da referida Organização.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação do artigo único.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

Artigo único

São aprovadas, para ratificação, as emendas à Convenção Relativa à Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT) e ao respectivo acordo de exploração, adoptados em Londres a 15 de Outubro de 1985 pela 4.ª Assembleia Geral das Partes da referida Organização, cujo texto original em inglês e a respectiva tradução para português seguem em anexo à presente resolução.

Vamos proceder à votação final global.

Submetida a votação, foi aprovada por unanimidade.