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1494 I SÉRIE - NÚMERO 38

projecto de lei n.º 308/IV, que condiciona a afixação de publicidade ou de propaganda, bem como a realização de inscrições ou de pinturas murais, e as ratificações n.05 100/IV, do CDS, e 105/IV, do PCP, sobre o Decreto-Lei n.º 313/86, de 24 de Setembro, que extingue a Casa do Douro, criada pelo Decreto-Lei n.º 486/82, de 28 de Setembro.
Sr. Deputado Jorge Lemos, V. Ex.ª pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar creio que não está correctamente referenciado o projecto de lei do PSD que vai estar em debate, mas este Partido poderá indicar com rigor qual é o diploma.
Em segundo lugar, o que foi aqui acordado foi que passaria para a próxima terça-feira uma matéria que estava na agenda de hoje, ou seja, essa matéria deve anteceder qualquer outro debate que venha a realizar-se nesse dia. Caso contrário, Sr. Presidente, teríamos de iniciar o debate hoje. Só se compreende o adiamento de uma matéria se ela logicamente continuar na ordem do dia no local exacto onde estava colocada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jorge Lemos tem razão quanto ao facto de primeiro deverem ser agendadas as ratificações e de o projecto de lei do PSD não ser o que foi anunciado, mas sim o projecto de lei n.º 309/1 V, sobre símbolos das coligações.
A minha única dúvida, Sr. Presidente, prende-se com o facto de saber se há ou não período de antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Está feita a correcção, Srs. Deputados. O engano deveu-se ao facto de os elementos que me tinham sido fornecidos referirem o projecto de lei n.º 308/IV.
O Sr. Deputado Gomes de Pinho pede a palavra para que efeito?

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça o favor.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, a minha interpelação ia no sentido de ter um esclarecimento complementar para saber se realmente há ou não período de antes da ordem do dia. É que o Sr. Presidente anunciou que não havia, mas não creio ter havido nenhuma deliberação nesse sentido.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Gomes de Pinho, as notas que me foram fornecidas não trazem indicação de que a próxima sessão tenha período de antes da ordem do dia. Contudo, dado que a Câmara entende o contrário, haverá período de antes da ordem que do dia e do período da ordem do dia constará a apreciação da questão respeitante à Casa do Douro e da matéria objecto de marcação por parte do PSD.
Nada mais havendo a tratar por hoje, está encerrada a sessão.
Eram 12 horas e 50 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António D'Orey Capucho.
António Manuel Lopes Tavares.
Arménio dos Santos.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
João José Pedreira de Matos.
Joaquim da Silva Martins.
José Angelo Ferreira Correia.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José Pereira Lopes.
José de Vargas Bulcão.
Luís António Martins.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Mário Jorge Belo Maciel.
Rui Manuel Parente Chancerelle Machete.

Partido Socialista (PS):

António Carlos Ribeiro Campos.
António José Sanches Esteves.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Carlos Alberto Raposo Santana Maia.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
José Carlos Pinto B. Mota Torres.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Carlos Alberto Rodrigues Matias.
Carlos Joaquim de Carvalho Ganopa.
Tiago Carneiro Rodrigues Bastos.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.

Partido Comunista Português (PCP):

Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Santos Magalhães.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes de Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
António Filipe Neiva Correia.
Eugênio Nunes Anacoreta Correia.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.