5 DE FEVEREIRO DE 1987 1621

O Orador: - Nasce do amor, da cultura, da educação, do respeito que cada um e todos os nossos cidadãos tenham pelo nosso património cultural. $ esse o empenhamento do Governo.
O Governo, ao anunciar, de uma maneira muito sintética, todo o seu programa de apuramento dos elementos que podem conduzir à definição de umas linhas gerais de actividade em termos de defesa nacional, estava exactamente a ter em conta que essa actividade global, que só por si, Srs. Deputados, envolve todas as actividades nacionais, tem de necessariamente realizar defesa, através da defesa criar segurança e a segurança chama-se paz. E na invocação de um nome que muito prezo, recordando uma afirmação que em determinado momento ouvi, para o Governo o novo nome da paz é desenvolvimento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, é extremamente fácil criticar e censurar. Porém, como eu gostava - como, com certeza, todos gostaríamos- de ter uma varinha de condão ou a capacidade de fazer milagres, para realizarmos, num minuto ou num dia, tudo quanto VV. Ex.ªs, sem afinal nenhum de nós nada ter feito, durante todo o dia de hoje enunciaram.
Tem o Governo a preocupação do desenvolvimento integral de todos e de cada um dos Portugueses. Mas o Governo também sabe que esse acréscimo de cultura, no sentido mais amplo da palavra, não lhe cabe só a ele. Ele faz-se por via da educação, embora o Governo também não tenha da educação uma visão estatizante.
A educação é a grave responsabilidade de cada um de nós, na família, na escola, em todos os meios de comunicação, criar no espírito dos nossos filhos, dos nossos jovens e, por que não dizê-lo, rememorar até no nosso próprio espirito o valor extraordinário e impar de uma cultura grande de oito séculos, original, profundamente criadora e universalista.
Se o soubermos fazer - e o Governo tudo fará para o conseguir -, então poderemos orgulhar-nos de termos mulheres e homens perfeitamente conscientes, portugueses integrais, colaborantes na defesa em que todos temos de nos empenhar, e poderemos então - passem os homens mas fiquem as obras- ter construído uma pátria que seja digna de ser então proclamada ditosa entre as pátrias.
Com todas as limitações, através de todas as censuras e assumindo as minhas responsabilidades, será esse o meu empenhamento total, será esse o empenhamento total do Governo.
Que ninguém censure um governo por não ter feito ainda o que ainda ninguém tinha feito e por não ter vencido as dificuldades que outros criaram e que ele herdou.
Nada mais tenho a acrescentar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Ministro da Defesa Nacional, quando vi V. Ex.ª preparar-se para usar da palavra, imaginei que, a esta hora da madrugada, essa seria, porventura, uma excelente oportunidade para que, despindo a auto-suficiência de que o Governo se vestiu para encarar este debate, o Sr. Ministro viesse aqui reconhecer, com uma humildade que julgo que muito o dignificaria, que, durante estas longas horas que aqui estivemos, muito de positivo e de construtivo foi dito por várias bancadas, diria mesmo por todas as bancadas.
Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

Mais: pensei que este debate poderia, tendo decorrido da forma séria como decorreu, ter constituído uma extraordinária oportunidade para que saíssemos daqui com o sentimento de ter reforçado a nossa coesão colectiva sobre um problema fundamental para a independência de Portugal e dos Portugueses como é a questão da defesa nacional.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Imaginava que isso pudesse ter acontecido, esperava e desejava que isso tivesse acontecido, mas infelizmente não foi isso que aconteceu.
Com efeito, V. Ex.ª veio, disfarçando, porventura com alguma emotividade, os seus sentimentos, acabar por dizer que o que aqui se tinha passado e ouvido era a repetição de uma cassete, de um discurso estereotipado, vazio, oco de sentido.
No entanto, não foi isso, Sr. Ministro da Defesa Nacional, que, de facto, aqui se passou, e este pequeno comentário visaria, ao contrário da intervenção de V. Ex.ª, extrair deste debate, até agora - e faço votos para que isso se venha a reforçar até ao fim do debate -, uma ideia apesar de tudo optimista.
Abordámos problemas essenciais, reflectimos sobre eles, ultrapassámos as fronteiras ideológicas que em muitos casos nos dividem e que dividem profundamente este Parlamento e creio que tomámos uma consciência comum da gravidade desses problemas e da necessidade de os encararmos de uma fora colectiva, a fim de que possam ser resolvidos.
O presidente do CDS e deputado Adriano Moreira colocou aqui uma questão fundamental: a de que a nossa dimensão, os nossos recursos, não são porventura suficientes para que, num quadro de isolamento, possamos resolver sozinhos os problemas da defesa nacional. E eu diria que isso será ainda mais difícil e impossível se, além de sozinhos, estivermos profundamente divididos.

O Sr. Andrade Pereira (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Apostura do Governo, a postura de V. Ex.ª em concreto, privilegiou, porém, mais aquilo que nos divide do que aquilo que seguramente nos une acerca desta matéria tão importante.
É por isso que julgo poder concluir-se que o Governo sai daqui voluntariamente mais isolado, porque quis esse isolamento como estratégia política de abordagem deste debate.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Muito bem!

O Orador: - E porque sai mais isolado, sai também mais responsável.