5 DE FEVEREIRO DE 1987 1617

A criação nos países africanos, sobretudo nos de língua oficial portuguesa, de melhores condições de acolhimento e estada aos cooperantes e incentivação destes, conferindo-lhes, nomeadamente, alternativa à prestação do serviço militar obrigatório;
A incentivação da expansão da língua portuguesa, enviando maior número de professores devidamente habilitados, criando esquemas salutares de intercâmbio de livros e de outros objectos culturais, apoiando a elaboração de programas e regulamentos, etc.;
O aumento do número de bolsas de estudo a conceder aos estudantes oriundos dos países de língua portuguesa para frequentarem em Portugal cursos médios e superiores e o incentivo à realização de estágios de operários e técnicos africanos em empresas portuguesas;
O estímulo aos investigadores portugueses (linguistas, etnólogos, médicos biólogos, etc.) para irem aprender África em África e para voltarem e ensinarem África em Portugal.

Aliás, do que estamos à espera para ensinarmos nas nossas universidades as línguas e os dialectos, as religiões, os contos e as tradições, as lendas e os mitos das zonas africanas com que os Portugueses contactaram? Estaremos à espera de que outros países façam menos bem aquilo que nós ternos obrigação histórica de fazer bem?
E não basta que os Portugueses se dediquem a estudar África, é necessário que aumentem e muito o intercâmbio cultural com os outros povos com quem contactaram no passado.
A melhor maneira de manter viva a presença portuguesa nos diversos pontos do mundo é levando Portugal através dos Portugueses e «trazendo o mundo» a Portugal através deles.
Só assim os mais diversos povos do mundo continuarão a interessar-se pelos Portugueses. Só assim os Portugueses poderão conhecer o mundo e não apenas adquirir alguns «enlatados» acerca dele, como hoje em dia fazem.
Esses «enlatados», aliás, chegam ao ponto de tratar da história de Portugal. É ocaso de um «quadro sinóptico de história universal», comprado em Lisboa, e em que não existe expansão portuguesa! Ou da série Colombo exibida o ano passado na RTP. Mas, se são tristes a absorção de «enlatados» como este e a ignorância dos Portugueses relativamente à sua história, muito mais triste é que a nossa nação esteja tão habituada a que contem a sua história, que aceite que lha contem e acredite no que os outros lhe contam sobre si própria.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Defesa Nacional: O que de realmente importante a cooperação, e em especial com aqueles povos com quem temos um passado comum, assume numa perspectiva de defesa nacional é a capacidade da coragem de nos virarmos para fora, de assumirmos um papel no mundo, de sabermos qual é o nosso papel no mundo.
Estaremos a fortalecer a nossa defesa quando reflectirmos sobre o que significa dizermo-nos portugueses.
Estaremos a preparar a nossa defesa porque quanto mais ampla e prestigiada for a presença de Portugal no mundo maior será a confiança em si próprio e menores serão as «agressões» externas.

Estaremos a consolidar a nossa defesa porque as gerações futuras poderão herdar um Portugal que respeitem e respeitado e com profundos laços de amizade nos mais diversos pontos do mundo.
Estaremos a pensar em defesa porque a Nação será sempre mais do que estarmos confinados a um território nacional.
Mas, Sr. Ministro da Defesa Nacional, tudo isto não podem ser só palavras, por mais sentidas que sejam, exigem actos, exigem acima de tudo vontade política de apostar decisivamente numa política de cooperação determinada, aberta, franca e sobretudo descomplexada.

Aplausos do PRD e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quase no termo deste debate, importa retirar dele algumas conclusões.
O tratamento dado pelo Governo às pertinentes e abundantes questões suscitadas pela interpelação do PRD sobre a política de defesa nacional, tanto pelo partido interpelante como pelos outros partidos da oposição, confirma, uma vez mais, a incapacidade do executivo do Primeiro-Ministro Cavaco e Silva para assumir uma postura de Estado quando discute com a Assembleia da República.
Mais uma vez o Governo demonstrou neste debate que o preocupa muito mais a sua própria defesa do que a defesa nacional.
Duas palavras caracterizam bem a intervenção governamental: a pesporrência e a propaganda.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto!

O Orador: - Não exageramos. Apesar de o tema ser «demasiado relevante», como reconheceu um Sr. Ministro, o Governo usou e abusou de uma e de outra.
No que toca à primeira, o Ministro Adjunto, depois de gastar três páginas (já que gosta de quantificações) do seu discurso a manifestar o agastamento governamental por estar colocado na situação de interpelado, brindou-nos, entre várias outras, com o anúncio de que as grandes opções a médio prazo, o tal diploma aberrante e anacrónico que o Governo retirou à pressa da Assembleia quando ia ser seguramente chumbado, está afinal em vigor. Porque, vangloriou-se desafiador, o Governo «não abdicou dessas grandes opções».

O Sr. José Magalhães (PCP): - Espantoso!

O Orador: - $ neste estilo de provocação institucional que o governo PSD entende as suas relações com outros órgãos de soberania.
No que toca à propaganda, foi o que principalmente procuraram fazer todos os ministros que intervieram no debate, nisto também se destacando o Ministro Adjunto, que anunciou programas de televisão, filmes e livros (só lhe faltou reclamar os preços módicos) e não deixou de emitir observações, advertências e orientações para a comunicação social.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ele é que sabe!

O Orador: - O Governo chega a pormenores ridículos na sua ânsia de propaganda. Como todos se