1620 I SÉRIE - NÚMERO 40

É todo um mundo de comportamentos desviantes, tanto mais preocupantes quanto a sociedade já provou a sua incapacidade para reabilitar e reintegrar esses jovens no seu seio.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - É a independência económica e familiar que tarda cada vez mais, com todas as frustrações que acarretam os sonhos adiados, tão adiados que se perdem na memória.
Sr. Ministro da Defesa, este é o quadro das condições de sobrevivência que se oferece aos jovens. Como é que V. Ex.ª pensa, neste contexto, dar prossecução ao objectivo fixado no programa do seu governo e que passo a citar: «Torna-se necessário desenvolver e fortalecer a consciência cívica de toda a população, em especial da juventude, de modo a estimular a participação da comunidade nacional na realização do grande objectivo nacional que é a defesa.»?
Não pense, Sr. Ministro da Defesa - bem como outros Srs. Deputados que tiveram uma reacção de alguma estranheza face a esta intervenção sobre juventude, dado o adiantado da hora, e que, de certo, acham este assunto perfeitamente descabido -, que fiz uma dissertação especulativa que nada tem a ver com a realidade. .
Esteja atento, Sr. Ministro da Defesa - e Srs. Deputados -, ao que se passa à sua volta, ao que sentem os jovens portugueses sobre a magna questão da defesa nacional, e decerto constatará com preocupação o sentimento que vai ganhando corpo entre os jovens e que se traduz nisto: «Portugal não nos dá nada, não dá sequer a esperança de um futuro melhor, então que o defenda quem quiser, e quem quiser defendê-lo deve ser pago e bem pago.»
Foi com grande preocupação que tomámos, juntamente com outros partidos, contacto com meia centena de jovens que, num debate em Santarém - aliás a terra de V. Ex.ª, Sr. Ministro- sobre serviço militar, desenvolviam este raciocínio justificando a sua oposição ao serviço militar obrigatório.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Defesa, fica aqui expressa a nossa preocupação: que a compreenda quem a quiser compreender.
Exerça a sua influência, se é que a tem, no governo de que faz parte com vista a tentar minorar os graves problemas com que se defrontam os jovens portugueses, para que o conceito estratégico de defesa nacional não deixe de ser convenientemente desenvolvido por ausência de empenhamento, motivação ou vontade dos cidadãos que amanhã terão sobre si a pesada responsabilidade de defender o Pais a que ainda muitos se orgulham de pertencer.

Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Procurámos, nas nossas sucessivas intervenções, com a noção exacta do alto valor nacional que tem a problemática de defesa, dar nota do esforço que o Governo, em pouco mais de um ano, tem desenvolvido para realizar uma tarefa que, pela sua grandeza e pela sua complexidade, exige anos.

Na parte que concretamente me respeita - e devo lembrar aos Srs. Deputados que a problemática da defesa nacional se reparte por todos os órgãos de soberania e que no Governo há o Ministro a quem compete, essencialmente, o sector da componente militar não posso deixar de dizer, em breves palavras - pois creio ter apenas alguns minutos -, que, nas intervenções que fizemos, deixámos praticamente respondidas, porventura de maneira sintética, todas ou quase todas as questões que aqui foram levantadas.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Infelizmente não!

O Orador: - Nos esclarecimentos que a seguir prestámos, completámos e esclarecemos essas posições.
Srs. Deputados, queria dizer-lhes também que, depois, nas intervenções de todas V.V. Ex.ªs, se é certo que uma ou outra teve o valor positivo de uma recomendação, o Governo não encontrou senão a repetição estereotipada daquilo a que já tinha respondido.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É um problema do Governo: não vai além!

O Orador: - Em todo o caso, Srs. Deputados, não queria deixar de recordar, numa breve síntese que procurei traçar, com as limitações que todo e qualquer homem tem quando sobre os seus ombros caem tão pesadas responsabilidades, que este governo tinha definido os elementos essenciais da estruturação futura das Forças Armadas.
Fiz referência à actividade que no plano externo da defesa o Ministério desenvolveu e, como já disse, à possibilidade que se abriu para agora podermos pensar a sério na reestruturação, no redimensionamento das nossas Forças Armadas e na sua modernização. E concluí com a afirmação de que, pelos meios ao seu alcance, o Governo procurará, designadamente através das possibilidades estruturais que fornece o Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emergência, fazer a avaliação de todas as possíveis potencialidades de que dispomos e igualmente de todas as vulnerabilidades.
VV. Ex.as fizeram a afirmação repetida, exaustivamente repetida, das vulnerabilidades. Mas hão-de reconhecer que as vulnerabilidades viemos encontrá-las criadas, as potencialidades estamos a começar a criá-las!

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, depois de ter traçado esta síntese, quereria apenas, numa breve palavra, falar num outro elemento fundamental da defesa, sem o qual, pesem embora todos os argumentos que aqui foram utilizados, nenhum país pode, válida ou autenticamente, pensar na sua defesa: a vontade de se defender.
Quereria dizer-vos, Srs. Deputados, que segui com interesse tudo quanto aqui foi feito e dito como apelo a um acréscimo cultural do nosso país, e quereria dizer que não acredito - se bem entendi algumas das intervenções que aqui foram produzidas- que a independência de uma pátria seja feita do equilíbrio de várias interdependências.
A independência de uma pátria é endógena.

Vozes do PSD: - Muito bem!