5 DE FEVEREIRO DE 1987 1623

Os Portugueses não mudam tão facilmente de opinião como alguns partidos políticos que têm posições diversas quando no Governo ou na oposição ou sempre que mudam de liderança.

Aplausos do PRD e do PS.

Vozes do PSD: - Troca de galhardetes à esquerda!

O Deados: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: A defesa, porque nacional, tem de encontrar-se no plano do que une na esfera do consenso.
Dissemo-lo logo no início deste debate.
O facto de não confundirmos consensos necessários com o artificialismo dos falsos consensos, que equivalem ao silêncio que rodeia assuntos tabu, seria, por si só, uma primeira justificação deste debate.
Sabemos, e sabemo-lo agora todos, como foram insuficientes e desajustados alguns conceitos, como foi errado que se tivesse deixado pensar que defesa era exclusivamente um problema de equipamento das Forças Armadas e da votação das verbas a tal destinadas.
Tomámos claro que defesa tem a ver com todos. Por isso, tem de ser objecto de debate. Por isso, o Governo teve de ser interpelado para explicar as suas concepções, os seus actos e as suas omissões.
Uma concepção global de defesa implica, em primeiro lugar, uma comunidade que se reconhece como tal, e por ser comunidade não pode nem deve ser artificialmente dividida.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Muito bem!

O Orador: - Comunidade que se relaciona com outras e nesse relacionamento actua com individualidade, procurando, no caso português, actuar com fidelidade no sentido de universalismo que marcou a nossa vida colectiva, actuando integrado numa ordem mundial interdependente e tendo presente que quanto mais nos integramos em esforços maiores mais necessário se torna assumirmo-nos como somos.
Uma concepção global de defesa pressupõe, também, que há que valorizar e incrementar factores de coesão.
Há um património que não podemos deixar continuar a delapidar. A defesa nacional passa também por aqui, como passa pela defesa da língua e da cultura.
É indispensável a diminuição dos factores que comprometem a nossa independência, sejam eles o nosso atraso científico tecnológico ou a dependência alimentar em que nos deixámos colocar.
Não podemos continuar a importar mais de 50 % dos bens alimentares que consumimos, sob pena de sermos cada vez mais dependentes.
A melhoria, quantitativa e qualitativa, do nível de satisfação de necessidades básicas do nosso povo é uma exigência de solidariedade.
Não há defesa se alguns de nós, em particular os mais desfavorecidos, continuarem a sentir que a Pátria lhes é madrasta, que tudo se passa como se nela não tivessem lugar ou fossem a mais.
Por isso, o desenvolvimento é condição de defesa. A defesa nacional passa também pela diminuição de outras vulnerabilidades e exemplos variados que pudemos dar ao longo do debate, desde a situação da nossa indústria em geral, até ao caso particular na nossa indústria de defesa.

Creio que, no final deste debate, podemos dizer que demos um contributo - que, sem falsa modéstia, julgamos poder classificar como importante - para que a defesa nacional não mais possa ser entendida como confinada ao seu vector militar.
Pelo contrário: é porque são todos os portugueses a assumir a consciência da defesa nacional, porque a defesa é uma concepção global, que as Forças Armadas devem ser valorizadas e dotadas dos meios adequados ao cumprimento das suas missões.
A eficácia e o prestígio das Forças Armadas, até no modo como se integram nas alianças de que somos parte - e em que não podem integrar-se de forma secundarizada ou diminuída -, a sua capacidade própria, independentemente de integrarem e participarem em defesas colectivas, são uma resultante e não um ponto de partida.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As intenções que do Governo ouvimos não nos convenceram que esta indispensável concepção global de defesa nacional seja, da sua parte, mais do que discurso apressadamente repetido, mas não enraizado nem levado à prática.
Que, como valorização do nosso património histórico, o Sr. Ministro de Estado nos anuncie um programa de televisão ou, noutro plano, que o Sr. Ministro da Defesa nos revele que vai ao Brasil, são, havemos todos de reconhecê-lo, más respostas a esta interpelação.
Quanto às questões fundamentais que colocamos, as que têm a ver com a indispensável visão global da defesa, com a definição das grandes prioridades e opções nacionais, com o nosso futuro de país e de povo - essas questões fundamentais ficaram, em geral, sem qualquer resposta, ou, pelo menos, sem uma resposta minimamente satisfatória.
Mas, pensamos que foi muito importante que essas questões tenham sido colocadas - pois, pôr as questões e estar de acordo sobre a sua relevância já é meio caminho andado para se poderem encontrar as respostas necessárias. Respostas para que, sem cuidar de visões e interesses de partido, todos temos de dar o nosso contributo, em termos democráticos e nacionais, e em torno das quais qualquer governo deve procurar o diálogo e o consenso necessários -, o que este Governo não tem querido ou sabido fazer.

Aplausos do PRD.

O PRD sente-se, assim, naturalmente satisfeito por ter tomado a iniciativa desta interpelação e suscitado este debate, que se revestiram de indiscutível interesse e significado nacionais. Não foi só, nem tanto - por exemplo -, chamar a atenção para as deficiências e os atrasos na legislação: o simples facto de se fazer esta interpelação parece ter levado o Governo a tomar ou a acelerar algumas iniciativas legislativas. Não foi apenas - mas também isso foi significativo e, só por si, justificaria talvez o debate - chamar a atenção para que os jovens não entendem o sentido cívico do serviço militar e isso representar que o sentimento e o conceito da defesa nacional não estão difundidos nem enraizados. Foi, enfim, toda uma vasta e fundamental problemática de dimensão e sentido nacionais que aqui passaram ao longo desta interpelação do PRD - a primeira a realizar-se no decurso desta legislatura, e que, também por isso, se revestiu de especial significado político.