1624 I SÉRIE - NÚMERO 40

Apraz-nos registar que, em última instância, todos o tenham reconhecido - até, após as reacções intempestivas e inadequadas do executivo, e em especial do Sr. Ministro da Defesa, deputados do partido que apoiam o Governo.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: São quase três horas da manhã. O interesse suscitado por esta interpelação encontra tradução no número de deputados que ainda resistem à atracção do conforto do lar. Algo está mal na organização deste tipo de debate. Compete à Assembleia da República revê-lo, de forma a evitar o descrédito desta figura constitucional, principalmente se tivermos em atenção que até ao fim da sessão legislativa ainda podem ocorrer onze interpelações e até ao fim da legislatura trinta e cinco.
Nos últimos anos têm sido mais frequentes e aprofundados os debates sobre a defesa nacional, tanto nesta Assembleia como na comunicação social. Pode dizer-se que esse ciclo se iniciou com debates que conduziram à aprovação da Lei de Defesa Nacional em 1982, foi continuado com o debate das grandes opções do conceito estratégico de defesa em 1984, manteve-se ao longo de 1986 e é realizado agora com esta interpelação centrada na política da defesa.
É saudável que num regime democrático se aprofundem os debates sobre a defesa, ou seja, sobre conceitos que são essenciais para os interesses vitais do País. Ainda bem que o debate sobre defesa nacional foi reaberto sob a forma de interpelação ao Governo. Porque, ao contrário do que alguns sectores da oposição pretendem fazer supor, é com todo o interesse e empenhamento que o Governo se afirma neste debate público, até porque está à vontade para o fazer, pelo progresso que tem desenvolvido em todas as componentes da política de defesa e pela forma patriótica e sentido de Estado como tem actuado.
Têm-se discutido bastante, princípios e conceitos, o que consideramos desejável e necessário. Mas para além disso, este Governo tem revelado vontade e capacidade de dar conteúdo real a esses conceitos, passando das palavras aos actos.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Vê-se!

O Orador: - Os princípios fundamentais e objectivos permanentes estão fixados na Lei de Defesa Nacional. Os aspectos essenciais da estratégia global do Estado foram estabelecidos no conceito estratégico de defesa. Tem sido no quadro e observância destes textos e do Programa do Governo aprovado por esta assembleia que temos vindo a desenvolver e executar a política de defesa.
As condições de base para desenvolver a vontade de defesa nacional situam-se no plano político geral.
É essencial que a condução política seja nítida, coerente e aponte uma linha de futuro clara, para que seja dado sentido à vida colectiva, condição para o reforço da coesão nacional. O desenvolvimento da consciência sobre a identidade nacional, da consciência cívica, da afirmação da integridade do Estado, do respeito pelos

símbolos nacionais e a informação pública em matéria de defesa são aspectos fundamentais que têm merecido atenção cuidada por parte do Governo.

O Sr. José Magalhães (PCP): - E do Jardim!

O Orador: - Entre as acções nesta área, deve incluir-se o lançamento e apoio às actividades preparatórias das comemorações dos descobrimentos portugueses e as medidas para dignificação e avivamento do culto da bandeira nacional entre todos os portugueses.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Já foi dito de manhã!

O Orador: - A celebração dos Descobrimentos constituirá uma boa oportunidade - também para a bancada da esquerda - para que os Portugueses se encontrem com a sua história e melhor possam reflectir sobre o que é hoje o papel de Portugal no mundo.
Surpreende assim que certas forças da oposição, colocando interesses partidários acima de superiores interesses nacionais, possam hesitar no apoio, ou mesmo contrariar os esforços desenvolvidos pelo Governo, em domínios que se situam ao mais alto nível dos objectivos permanentes do Estado.
Consideramos importante a correcta informação da opinião pública em matéria de defesa. Sem dúvida que para este fim concorrem os debates nesta Assembleia. Há, no entanto, que distinguir as intervenções que visam o esclarecimento das questões de defesa - onde se situou sempre o Governo neste debate - e as posições que só pretendem obter efeito político partidário, procurando confundir as verdadeiras questões que se põem.
Estou certo que agora, como tem acontecido em debate sobre outras matérias - como ainda recentemente sobre a lei da rádio e a Reforma Agrária - a opinião pública saberá distinguir o trigo do joio.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Se a deixarem!

O Orador: - Também concorrem para a informação pública artigos que têm sido publicados nos órgãos de imprensa, felizmente cada vez com mais frequência, denotando um crescente interesse pelas questões de defesa.
Com o objectivo de contribuir para o esclarecimento da opinião pública, o Governo tomou a iniciativa de publicar o Livro Branco da Defesa Nacional. Este tipo de publicação, que é prática em outros países democráticos, é divulgado pela primeira vez em Portugal e constitui uma base e referência para futuras edições, que serão sucessivamente aperfeiçoadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O desenvolvimento económico e social condiciona de forma determinante toda a vida nacional, sendo por isso uma área chave também para a defesa.
Estamos empenhados em modernizar a economia, dotando-a de um aparelho produtivo coerente, eficaz, competitivo e preparando-a para funcionar em mercado aberto e concorrencial, contribuindo decisivamente para dar mais bem-estar e segurança aos Portugueses.
Os Srs. Deputados sabem que no pouco mais de um ano que levamos de governo atingimos as metas a que nos propusemos, avançando na execução da nossa estratégia de desenvolvimento do País.