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1622 I SÉRIE - NÚMERO 40

É por isso, Sr. Ministro, que nós seremos naturalmente mais exigentes.

Aplausos do CDS, do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Creio, Sr. Deputado, que não entendeu o que eu disse.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PCP.

O Orador: - Eu fiz a afirmação de que, entre várias intervenções, algumas houve que realmente podem e devem ser entendidas como recomendações e a que, por isso, reconheci carácter positivo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Divisionismo!

O Orador: - E, senão o tivesse dito, não estaria agora a dizer que o tinha feito.
Posteriormente, Sr. Deputado, afirmei que houve toda uma série de intervenções que foram a reprodução estereotipada umas das outras. Creio que isto é perfeitamente evidente.
Não pode, portanto, o Sr. Deputado retirar das minhas palavras tais conclusões, até porque fiz esta afirmação: "quem puder fazer o milagre, ter a varinha de condão para dar realização, num minuto, a tudo quanto aqui foi dito que o diga".

O Sr. Carlos Brito (PCP): - E insiste! ...

O Orador: - Penso, Sr. Deputado, que fez uma interpretação unilateral. O senhor é que teve uma visão sectorial do que eu disse - não me pode imputar uma responsabilidade que é fruto de um puro erro de interpretação da sua parte.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Como o prova a reacção da Câmara!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, entramos agora no período de encerramento. Para tanto, concedo a palavra ao Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Todos os parlamentos - e digo-o sem adjectivos, porque só são autênticos parlamentos os que são livres, com deputados democraticamente eleitos desde sempre usaram os seus poderes para obter dos governos informações e justificações das suas formas de conduta.
Todos os parlamentos exercem um controle que tem a força democrática dos votos dos cidadãos que elegeram os deputados. A crítica, dizia António Sérgio, é o sal que impede que nos corrompamos.

Vozes do PSD: - Cuidado com os diabetes!

O Orador: - Sem confronto, sem discussão, sem diálogo, a democracia seria apenas uma palavra vazia de conteúdo.
Todos sabemos isto. E é porque todos sabemos isto que vemos com preocupação crescente como as palavras se vão pervertendo e parecem assumir outros significados.
Quero, por isso, começar por lembrar ao Governo, na pessoa dos seus membros aqui presentes, que assumimos, e assumiremos, as nossas posições com orgulho mas sem arrogância.
Por isso, também nos não incomoda a consciência das nossas limitações, que sempre teremos a humildade democrática de reconhecer. Porém, nunca seremos subservientes.
Estamos à vontade para dizer que nunca recusámos o diálogo, mas não aceitamos que o diálogo se confunda com imposição.
Por isso, nunca recusámos dialogar com o Governo. Mas, ouvir as vossas razões, ponderá-las, não significa tê-las por boas, excepto quando disso nos convençam.
Quando um Sr. Deputado do PSD entendeu como obstáculo a afirmação de pontos de vista diferentes e acusou o anterior Presidente da República de obstruir a acção do Governo, só por dela exprimir discordância ou vetar algumas leis, havemos de interrogar-nos sobre senão está assim a exprimir-se a tentação totalitária daqueles que se julgam senhores absolutos da razão e da verdade.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Que o Senhor Ministro de Estado, mais que aceitar como democrático e normal que o Governo seja interpelado, se preocupe em encontrar motivos outros para essa interpelação é um exercício público de imaginação - que provavelmente o Sr. Ministro necessitava fazer - mas é um entendimento empobrecedor da vivência democrática e parlamentar.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Temos de reconhecer que o Governo parece que se agastou por ser interpelado...
Alguns senhores deputados, mais agastados, tiveram que mostrar-se.
Houve mesmo quem, assaltado por uma inquietante "dúvida ontológica", se interrogasse sobre a existência do PRD!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Já foi para Coimbra a esta hora!

O Orador: - Talvez se justifique uma reciclagem democrática que lhes lembre que é o povo, através de eleições, que diz o que cada partido é e o que vale.
Disse-o de forma inequívoca, em relação ao PRD, nas eleições de Outubro de 85. E voltará a confirmá-lo...

Risos do PSD.

... de forma porventura ainda mais expressiva, quando de novo houver eleições.

Risos e protestos do PSD e do CDS.