20 DE FEVEREIRO DE 1987 1803

Portanto, o Sr. Deputado João Salgado fica com a palavra reservada para amanhã para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado João Morgado, concedendo de imediato a palavra ao Sr. Deputado Ricardo Barros.

O Sr. Ricardo Barros (PS): - Antes de iniciar propriamente a minha intervenção, quero agradecer à Mesa e a todos os grupos parlamentares a possibilidade que me concederam de fazê-lo ainda hoje.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: "Toda a nobreza do ofício das armas tem origem no ódio feroz que um militar responsável deve nutrir pela violência guerreira, para melhor a prever, melhor a combater, melhor a dominar.
Nunca houve batalha mais excitante do que a batalha contra a guerra.
Hoje não há combate mais urgente."
Assim inicia o seu livro, intitulado Vencer a Guerra, o general na reserva Étienne Copel, subchefe do Estado-Maior da Força Aérea francesa até Março de 1984.
Não poderia encontrar melhores argumentos para contrapor às teses ridículas e, por isso, pouco credíveis daqueles que, não sendo capazes de pôr em causa a existência das Forças Armadas, contestam o seu reequipamento.
O esforço agora empreendido, embora insuficiente, era mais do que necessário, nomeadamente no que se refere ao reequipamento previsto para a Região Autónoma dos Açores, porque a guarnição e defesa militar dos três vértices do triângulo estratégico português, bem como as missões de vigilância e de luta anti-submarina e antiaérea no espaço "interior" do triângulo, deverão poder ser sempre asseguradas de forma credível pelas Forças Armadas portuguesas.
Porque não queremos que se repitam os erros do passado, nomeadamente em relação às vulnerabilidades a que os Açores estiveram sujeitos durante a
1.ª Guerra Mundial, entendemos que era tempo de substituir o material obsoleto que servia de suporte à defesa de uma região cuja importância estratégica remonta ao tempo da sua descoberta e posterior povoamento.
Se outras razões não houvesse, a simples substituição dos armamentos convencionais utilizados pelas Forças Armadas portuguesas na Região Autónoma dos Açores e que são, na sua maior parte, do tempo da
2.ª Guerra Mundial, porventura pelo esforço de guerra a que Portugal esteve sujeito durante mais de uma década, seria razão suficiente para a minha concordância com as verbas destinadas ao reequipamento das unidades militares sediadas na região.
Porém, há outra razão bem mais forte e que só por si justificaria as verbas previstas para serem investidas nos Açores. Efectivamente, a região é a parcela do território nacional onde a presença de forças militares estrangeiras, por força de acordos bilaterais, é maior, situação que nos obriga a redobradas responsabilidades, por forma a não deixar por mãos alheias um dever que nos cabe. Em circunstância alguma uma maior concessão de facilidades deve corresponder a uma menor defesa.
Estas são as razões que me levam a concluir que as verbas destinadas aos Açores são, para além de necessárias, urgentes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, conforme estava previsto, vamos proceder, de imediato, à votação do projecto de lei n.º 281/IV, do CDS, sobre alterações à Lei do Balanço Social.

Submetido à votação, foi rejeitado com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do MDP/CDE e dos deputados independentes Ribeiro Telles e Maria Santos e votos a favor do PSD e do CDS.

Srs. Deputados, a próxima sessão plenária terá lugar amanhã, pelas 10 horas, constando da ordem de trabalhos a conclusão do debate hoje iniciado sobre a proposta de lei n.º 46/IV, que autoriza o Governo a continuar a execução dos programas de reequipamento das Forças Armadas, a qual será votada, se possível, às 12 horas e, caso haja ainda tempo, a discussão do projecto de lei n.º 343/IV, do PSD, PS, PRD e PCP, sobre a extinção da enfiteuse ou aforamento.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 35 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António d'Orey Capucho.
Arménio dos Santos.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Joaquim Eduardo Gomes.
Luís António Martins.

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Francisco Manuel Marcelo Curto.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Carlos Alfredo de Brito.
Joaquim Gomes dos Santos.

Deputado independente:

Rui Manuel Oliveira Costa.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Roleira Marinho.
Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas.
Cecília Pita Catarino.
Francisco Mendes Costa.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.

Partido Socialista (PS):

Aloísio Fernando Macedo Fonseca.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
João Rosado Correia.
José Barbosa Mota.
José Manuel Torres Couto.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Raúl da Assunção Pimenta Rêgo.