1796 I SÉRIE - NÚMERO 46

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, previno-o de que está quase a esgotar integralmente o tempo que ò Governo dispõe neste debate. Assim, solicito o favor de abreviar as respostas que tem para dar.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, suponho que a última coisa que passaria pela cabeça de qualquer dos Srs. Deputados que vão intervir neste debate é que se pudesse limitar a intervenção do Governo numa matéria com esta importância e com esta delicadeza.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pela nossa parte, estamos dispostos a conceder ao Governo todo o tempo necessário para este dar respostas adequadas às questões que foram levantadas pelos vários deputados.
A minha interpelação vai, pois, no sentido de apelar aos deputados para que se estabeleça já aqui este consenso.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, evidentemente que a Mesa é sensata e sabe que não pode cortar a palavra ao Sr. Ministro quando ele está a responder. No entanto, porque os tempos foram distribuídos - e temos que nos conformar minimamente com eles - compete à Mesa advertir o orador, quando este está a ultrapassar aquilo que é razoável no consumo dos tempos. Se assim não fosse, não valeria a pena termos estabelecido tempos, e cada um intervinha durante o tempo que entendesse.

O Sr. João Amaral (PCP): - Agradeço-lhe muito, Sr. Presidente, mas o sentido da minha interpelação era o de dizer que seria bom que o Sr. Ministro não se sentisse tolhido nas respostas que tem que dar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que não valerá a pena continuarmos nesta questão, uma vez que me limitei a dizer ao Sr. Ministro que o tempo atribuído ao Governo estava a esgotar-se.
Sr. Ministro, faça favor de prosseguir.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, insisto no pedido de palavra para ajudar V. Ex.ª

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ângelo Correia (PSD):. - Sr. Presidente, o PSD cede ao Governo algum tempo de que dispõe.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado:

O Orador: - Agradeço-lhe a cedência de tempo, Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. João Abrantes (PCP): - O Sr. Ministro permite-me então interrompê-lo?

O Sr. João Abrantes (PCP): - Sr. Ministro, penso que importa manter a seriedade que este debate tem, e de forma nenhuma convém distorcer as questões que lhe foram colocadas.
Ora bem, as questões que lhe pus nada têm a ver com o que referiu. O Sr. Ministro acabou por reconhecer que, designadamente, as fragatas e outros meios das Forças Armadas portuguesas estão envolvidos, há bastante tempo, como o Sr. Ministro afirmou, em missões NATO:
A pergunta que lhe fiz foi a de saber como é que esses programas foram definidos, face a esse vínculo que existe, a esse envolvimento, a esse entrosamento dos meios nas missões NATO. É a isso que, muito claramente, o Sr. Ministro deve responder.

O Orador: - Podia ter respondido ao Sr. Deputado que, pura e simplesmente, não me parecia conveniente nem me sentia obrigado a responder, na medida em que o que V. Ex.ª está a fazer é a reabrir o debate sobre á Lei n.º 34/86 - que foi aprovada há oito meses - e não a debruçar-se sobre aquilo que agora está a discutir-se.
A Assembleia aprovou, há meses, um programa que incluía a construção das fragatas, a continuação da aquisição de material A-7 e a compra dos P-3, e V. Ex.ª vem agora, de novo, com estes problemas. Devo dizer-lhe que a Assembleia, plenamente democrática, por deliberação já resolveu esses problemas.

O Sr. João Abrantes (PCP): - Mas são esses problemas que estamos agora a debater!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, os programas que me referiu foram as fragatas, os
A-7P os P-3, a Brigada Mista Independente. Foi isso que referiu.
Quanto ao material, posso dizer-lhe que ele é adquirido nos termos definidos pela lei. Esta programação foi feita nos precisos termos da Lei n.º 1/85, tendo cada chefe do Estado-Maior elaborado o seu anteprojecto, que foram consolidados e apresentados ao Ministro. O Governo transformou-os em projecto de lei, e cá está.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Diz V. Ex.ª que a ajuda americana não corresponde a verbas que Portugal possa administrar. Não é exacto. O Governo Americano tem atribuído, em cada ano fiscal, os limites que Portugal pode utilizar ou como granis, isto é, dádivas a fundo perdido, ou através de empréstimos. Quanto aos empréstimos, todos eles têm sido sancionados por VV. Ex.ªs; quanto aos granis, como são ofertas do Governo dos Estados Unidos, elas não têm qualquer encargo para a Nação.
O Governo tem feito as suas encomendas dentro dos limites dessas possibilidades financeiras, sendo, em qualquer caso, por sua escolha o material que vem, até ao limite financeiro definido pelos Estados Unidos.
Quanto às fragatas João Belo e respectiva reparação, ao Seasparrow ou ao Stinger, ao avião C-130 e sua modificação, pergunta como foram decididos. Ó Sr. Deputado, não foram decididos mas apenas propostos! - Hão-de ser decididos por VV. Ex.ª

O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado.

Vozes do PSD: - Muito bem!