1924 I SÉRIE - NÚMERO 49

Atrevo-me mesmo a pensar, e nisto não estou isolado, que o poder local incomoda muita gente. Parece-me mesmo que é chegado o momento de se saber quem realmente o deseja ou quem, pelo contrário, verbalmente o apoia, mas na prática o quer aniquilar.
Desde há dez anos tem sido feito um trabalho, não perfeito, não o ideal, não o que todos desejaríamos, mas não tenho receio algum de o dizer que todos os autarcas, sejam quais forem os seus credos políticos, desde o Norte ao Sul do País e em todos os recantos daquilo que é Portugal, têm procurado fazer aquilo que é possível e, ouso dizer, têm feito mesmo o impossível, apesar das enormes dificuldades financeiras, apesar dos entraves que tantas vezes lhes são colocados, não obstante as situações verdadeiramente catastróficas em que lhes foram impostas determinadas competências, têm procurado, dizia eu, fazer tudo o que está ao seu alcance para que as populações não sofram durante muito mais tempo as agruras de uma, vida que se degrada de dia para dia.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Apesar de todo este esforço, não se julgue que eles o têm feito com os olhos no aspecto material, pensando no vil metal, na recompensa imediata, mas, antes pelo contrário, nem sequer tiveram nem têm um estatuto, não tiveram nem têm qualquer segurança social.
Certamente ninguém ignora as consequências terríveis de todo esse desgaste contínuo, dessa pressão nervosa constante, desse anseio permanente de sempre procurar defender o interesse de toda as suas gentes, da forte vontade de cada vez servir melhor. Tudo isto é tão evidente que não é preciso apontar casos, mas importa sim frisar que além das doenças que talvez para sempre tenham incapacitado alguns não há dúvida também que algumas mortes se devem certamente a tudo quanto atrás foi referido.
É certo que não é possível ter cabal conhecimento dos problemas reais deste país sem nos deslocarmos até junto das populações e aí contactarmos o povo mais simples, mais humilde, que aí nos dá exemplo que eu considero notavelmente heróico, com uma convicção de que brevemente, dentro de meses, talvez dentro de dias, assim lho dizem, os seus problemas acabarão por ser resolvidos.
Infelizmente, às vezes, assim não acontece.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero trazer ao conhecimento desta Assembleia, embora muito rapidamente, três casos que me parecem exigir ponderação, reflexão e essencialmente uma atitude efectiva, prática, em defesa das nossas comunidades.
Embora os vá situar num espaço concreto parece-me todavia que, dentro deles, dois se referem de um modo especial a várias terras do nosso litoral, sendo o outro específico de quase todos os pontos do País.
O primeiro tem a ver com o que se passa com as Casas dos Pescadores. E quero aqui salientar de um modo concreto o que acontece na que se situa na cidade da Póvoa de Varzim.
Em 16 de Janeiro de 1915 foi fundada no Rio de Janeiro, Brasil, a Associação Marítima dos Poveiros, tendo os seus estatutos sido aprovados em 3 de Fevereiro de 1923, ficando com existência legal e jurídica na então vila da Póvoa de Varzim. A atrás citada instituição tinha por fim prestar assistência moral e material aos sócios efectivos. Deveriam por conseguinte promover a união entre todos aqueles que exerciam a profissão de marítimos, auxiliar os desempregados á encontrar colocação e cuidar dos órfãos desamparados. Mas a fim de concretizar a ajuda material, mandou essa Associação construir o edifício que ainda hoje se denomina «Casa dos Pescadores Poveiros» para que, em edifício próprio, pudessem recolher os sócios inválidos e bem assim as suas mulheres ou viúvas, onde aí pudessem repousar e ao mesmo tempo olhar com saudade o mar que tanto os fez sofrer, mas ao qual ficaram presos para sempre.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora resumidamente, aqui ficamos com a ideia que presidiu à fundação da Casa dos Pescadores Poveiros.
E, agora queremos saber se ainda se mantém com a mesma fluidade. É certamente a interrogação que palra no espírito de todos.
A resposta é simples. Tudo se transformou. Tudo é diferente. Os asilados já lá não têm lugar, foram retirados. A casa é do Estado e, por isso, tem zonas em verdadeiro estado de ruína. E se mais não se nota é porque há volta de dois anos a autarquia local resolveu pedi-la para aí dar um simples curso de reciclagem aos pescadores, sendo para tal obrigada a fazer obras que permitissem a concretização de tal actividade. E foi precisamente nessa sala, reparada pela Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, que se veio a encontrar, uma solução para o início das aulas do Centro Profissional de Pescas que aí vai funcionar provisoriamente durante alguns meses.
Sabemos que quer o Sindicato dos Pescadores quer a Associação de Mestres não estão contentes com tal situação. A degradação é contínua, permanente e a casa não é nem pode ser usada em plenitude.
O problema foi posto à autarquia local por essas duas entidades piscatórias. Foi por esta levado até à Secretaria de Estado da Segurança Social. Até hoje não houve resposta.
É certo que sindicato, Associação e autarquia estão de acordo. A proposta foi feita. Uma resposta dá-se sempre, diz o nosso povo.
Assim outros não o entenderam e o prejuízo é da classe piscatória. Esperemos contudo que o futuro nos possa trazer boas notícias para que o pouco que temos seja maximamente aproveitado e segundo a vontade e o interesse do nosso povo.
Se ficássemos só aqui nas lamentações do que se passa na classe piscatória, ainda muito bom seria. Contudo, sabe-se que com o correr do tempo cada vez é maior o assoreamento da entrada da barra do porto de pesca da Póvoa de Varzim. Felizmente, embora muito tarde e após muita discussão, foi entregue a empreitada de drenagem e remoção de enrocamento na zona do canal de acesso ao porto de pesca e recondicionamento do molhe sul.
A obra foi iniciada. Mas a draga já desapareceu e fala-se que chegará de novo em Maio, certamente que será bastante tarde e isso traz os pescadores apreensivos, na medida em que a maior parte deles têm de ir para Matosinhos devido a tal assoreamento. 15so acarreta elevados custos em transportes de tripulantes, de redes e de outros materiais.
Mas, embora perante esta situação, é certo que vai ser inaugurada a nova lota.
Mas não tendo servido a lição, é certo também, que a informação que temos é a de que se admite a possibilidade de ainda iniciar em 1987 a construção das