27 DE FEVEREIRO DE 1987 1929

Merece ainda. Como merecem os institutos politécnicos no seu conjunto, com a suas diversas escolas. Podem constituir uma experiência fundamental e um instrumento de grande valor para a reforma do ensino em Portugal. Mas o Ministro deve mudar de política relativamente aos institutos politécnicos. Deve pôr termo rapidamente à instabilidade que vem provocando em diversas escolas; deve terminar com o autêntico carrocel de responsáveis e de comissões instaladoras; deve abandonar o método de insaciável partidarização da gestão dos politécnicos; deve mandar avaliar os institutos e as escolas, sobretudo aquelas (e são quase todas) onde o favoritismo e o clientelismo presidiram à nomeação dos responsáveis. E os senhores deputados, mesmo os do PSD, sabem que falo verdade.
Srs. Deputados: Não é só a Escola de Setúbal que merece as nossas atenções; não é só a amargurada região de Setúbal que deveria ser melhor tratada; não são só os professores e os técnicos competentes que merecem apoio e respeito para cumprirem o seu dever; é o ensino em Portugal que bem precisa de um esforço mais enérgico e responsável, mas que, com o exemplo que lhe vem de cima, do Ministério, continua a ter dificuldades em progredir.

Aplausos do PS, do MDPICDE e de alguns deputados do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Barreto estão inscritos os Srs. Deputados Eduardo Pereira, Jorge Patrício, Cardoso Ferreira e Bártolo Campos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, correspondendo à solicitação dirigida aos deputados eleitos pelo círculo de Setúbal pelo Sr. Deputado António Barreto, quero unicamente confirmar tudo o que ele disse. Na minha análise, a atitude tomada só por uma questão de clientelismo ou partidarismo se pode compreender.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Patrício.

O Sr. Jorge Patrício (PCP): - Sr. Deputado António Barreto, quero, em primeiro lugar, manifestar o nosso apoio em relação às palavras que proferiu nesta Câmara em relação ao problema criado na Escola Superior de Educação. Quero também manifestar a nossa solidariedade, já expressa por diversas vezes, em relação aos professores, trabalhadores e alunos da Escola Superior de Educação de Setúbal.
Aliás, devo dizer que já enviámos um requerimento ao Sr. Ministro da Educação e Cultura no sentido de esclarecer por que razões é que, numa situação obscura, criou este grave problema na Escola Superior de Educação de Setúbal, requerimento esse que não obteve ainda resposta. Portanto, as minhas primeiras palavras são para me associar à intervenção que V. Ex.ª aqui proferiu e manifestar a minha solidariedade aos professores e estudantes da Escola Superior de Educação.
Em segundo lugar, quero referir que, como é evidente, esta questão das escolas superiores de educação é uma questão básica que tem a ver, inclusivamente, com o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo, que recentemente a Assembleia da República aprovou.
Aquilo que se passa na Escola Superior de Educação de Setúbal e igualmente nas Escolas Superiores de Santarém e da Guarda onde existem, na nossa opinião, situações de tentativa de controle político através da convocação de professores da área do Partido Social-Democrata para ministrarem e fazerem as suas provas nessas escolas, é uma questão importante.
Colocado o problema na sua globalidade, o que eu perguntaria ao Sr. Deputado António Barreto é se, nestas circunstâncias e tendo em conta a situação grave criada na Escola Superior de Educação de Setúbal, considera ou não possível que a Assembleia da República, porventura através da Comissão Parlamentar de Educação, desenvolva em conjunto as acções necessárias para que estes problemas sejam rapidamente ultrapassados e a legalidade democrática seja reposta na Escola Superior de Educação de Setúbal.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, com as limitações de tempo já invocadas por parte da minha bancada, queria unicamente dizer-lhe que na sessão de perguntas de amanhã está incluída uma que a minha bancada fez e que concretamente eu próprio formulei, acerca do Instituto Politécnico de Setúbal na sua generalidade e que visa saber qual o seu futuro, quando é que teremos aulas no Instituto Superior de Tecnologia, etc... O Sr. Deputado fez aqui um desafio, penso que amanhã esse desafio será correspondido, terá então oportunidade, se quiser, de colocar essas mesmas questões a um membro do Governo e obterá naturalmente os esclarecimentos que deseja.
Quanto à referência que fez de que até a Câmara de Setúbal está nesta luta, agradecia-lhe que visse a acta dessa reunião, pois reparará que nem o Partido Socialista nem o Partido Social-Democrata votaram favoravelmente essa deliberação, que foi aprovada pela APU e pelo PRD.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Foi a maioria!

O Orador: - Não disse que não era!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bártolo Campos.

O Sr. Bártolo Campos (PRD): - Sr. Deputado António Barreto, é também para me associar à ideia de que, de facto, não foi por incompetência que esta comissão foi demitida, o que de resto posso testemunhar.
O mesmo já não se poderia dizer em relação a outras comissões de escolas congéneres - mas esse problema não vem agora ao caso.
O que lhe queria perguntar é se na raiz deste problema não estará o facto de continuarem a existir os institutos politécnicos como entidades autónomas com poderes próprios diferentes dos das escolas superiores de educação, o que é contrário à Lei de Bases do Sis-