1932 I SÉRIE - NÚMERO 49

O Orador: - Hoje, como ontem, ouvimos muitos governantes dizer para a plateia que é preciso investir, renovar, andar e acertar o passo pela Europa comunitária.
Que pela sua parte estão a «implementar» medidas.
Introduzida aquela palavra nova no vocabulário português, toda a gente «implementa», mas, quando chega a hora de empreender ou implantar, todos se queixam da falta de implementos, chamando-lhes «arcaicamente» meio...
Vivemos a época da multiplicação dos poderes, como poder central a congeminar recursos para tudo e o poder local a queixar-se de que não tem recursos para nada.
Sucedem-se as reivindicações, umas legítimas, outras arbitrárias, com as soluções cada vez mais acantonadas no poder reivindicativo e mais distanciadas dos direitos e interesses da comunidade, por falta de planificação geral, por falta de uma visão em redondo, prejudicada pela angular visão partidária.
Mas esta tese merece um tratamento que não cabe na simplicidade dos objectivos que determinaram a minha intervenção.
Não direi que a auto-estrada Lisboa-Porto deve estar pronta no ano tal. Que esteja quando puder estar. Mas já importa perguntar se as estradas que são de todos nós hão-de ser sacrificadas na sua construção ou simples reparação, por aquelas que são apenas de alguns e por outras obras que estão longe de ser uma necessidade premente, embora testemunho de um benefício evidente.
Paro com estas considerações fixando-me no distrito de Leiria, para dar conta de uma das tais situações em que, mais do que a falta dos recursos económicos, é altamente prejudicial uma burocracia asfixiante, e uma indefinição que não tem razão de existir é contraditória das mais elementares regras de operacionalidade e a negação dos direitos dos cidadãos.
O troço da auto-estrada entre Leiria e Coimbra tem, há muitos anos, um esboço de traçado num papel que já deu mil voltas e mantém as linhas definitivas no segredo dos deuses ou na gaveta do «depois se verá».
Acontece que esse traçado, em zonas significativamente populosas, condiciona todas e quaisquer construções, nomeadamente as de carácter habitacional, comercial e industrial.
As câmaras municipais estão confrontadas, a toda a hora, com pedidos de licença de construção nos locais onde pode vir a passar a grande via, que cativará uma faixa de 200 m de largura.
Cada processo é um caso remetido à Junta Autónoma das Estradas. Dali transita para um terceiro poder chamado «Brisa» e vem dali em retorno com a indicação de que o traçado «aponta» para determinada posição e sentido.

Nada de concreto, e as câmaras municipais ou indeferem por falta de apoio legal ou deferem a título precário, com consequências imprevisíveis.
Ora, parece não fazer sentido que haja «Brisas» a soprar desta maneira...

O Sr. José Gama (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Para que toda a gente soubesse o que pode fazer e o que anda a fazer, bastaria que o poder «Brisa» dissesse o que quer e o ministério competente usasse do seu poder para mandar publicar o traçado definitivo.

No mesmo emaranhado de dificuldades - contraditório da aceleração do passo - está o problema dos acessos à auto-estrada. Donde vêm e por onde passam, são apenas hipóteses, mas todas condicionadoras de uma infinidade de pretensões.
E, já agora, para terminar, faço votos por que, quando chegar a hora das obras, não aconteça com estas o mesmo que aconteceu com as da estrada nacional n.º 237, que começaram há vários anos para uma primeira fase, com interrupções e falências à mistura, estando uma das causas na oposição dos proprietários à realização dos trabalhos, por ninguém lhes dizer que expropriações seria feitas, que indemnizações seriam pagas e quando.
Muitas vezes é a acumulação de pequenos problemas que gera as grandes dificuldades. E às vezes tão grandes que conduzem ao descrédito das instituições.
Embora admitindo que não passe dos arquivos da Assembleia da República, aqui fica, sob forma de reparo, a minha petição. .
Não exijo encargos, só insisto por definições e uma acção administrativa mais liberta de confrontações.

Aplausos do CDS.

O Sr. Silva Marques (PDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Se lhe conceder a palavra, Sr. Deputado Silva Marques, o Sr. Deputado Menezes Falcão não poderá responder-lhe, uma vez que já não dispõe de tempo, e o Sr. Deputado João Salgado, que tem uma intervenção para fazer em três minutos, ficará também prejudicado.
Com estas informações, V. Ex.ª insiste em usar a palavra, Sr. Deputado Silva Marques?

O Sr. Silva Marques (PDS): - Pretendia invocar o direito de defesa, Sr. Presidente, na medida em que o Sr. Deputado Menezes Falcão foi excessivamente contundente para um governo que eu apoio, e dessa forma sinto-me lesado...

O Sr. Presidente: - Evidentemente, se o Sr. Deputado invoca o direito de defesa, terei que conceder-lhe a palavra, o que também colide com a ideia de terminarmos o período de antes da ordem do dia às 17 horas e 30 minutos, de modo que o projecto do seu partido possa ser discutido e votado hoje.
No entanto, se insiste, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente: o Sr. Deputado Menezes Falcão foi inoportunamente contundente para com a actual Administração conduzida pelo Governo de Cavaco Silva, exactamente no momento em que o actual governo deu um impulso importante para desbloquear todas as situações que V. Ex.ª referiu, e que são exactas. De facto, a burocracia conduziu à situação que descreveu. Porém, Sr. Deputado, por infeliz coincidência, levantou a questão alguns, dias após uma importante resolução do actual governo no sentido de impulsionar decisivamente o ritmo de construção da auto-estrada Lisboa-Porto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.