27 DE FEVEREIRO DE 1987 1931

amigos que o levaram a Coimbra. Hoje, reatando a tradição, podemos afirmar que são algarvios grande parte dos vultos mais destacados da poesia nacional.
O Algarve, que antes do século XVIII criava talentos, dando-lhes a protecção que os levava a serem conhecidos da Europa, como aconteceu com Im Amar e com o grande Mutamide, há pouco reeditado pela Câmara Municipal de Beja, necessitava agora de apoios do exterior para confirmar ou mesmo tornar conhecidos os seus filhos mais talentosos.
Este esquecimento de sete séculos foi sofrido pelo Algarve sem um queixume, sem uma revolta, sem a mais pequena querela. Pelo contrário, o Algarve teve sempre activa participação em todos momentos em que esteve em causa a integridade do território, a independência nacional ou a liberdade do povo. A Revolução de 1383-1385, a libertação do jugo napolónico, a implantação da ordem liberal, a Patuleia, a implantação da República e a defesa dos aliados nas trincheiras francesas são alguns dos pontos altos dessa participação patriótica. Hoje o Algarve não pretende ser reino nem que lhe exaltem o valor do seu passado; nem sequer luta por uma autonomia fora dos condicionalismos postos pela Constituição. O Algarve apenas pede que o deixem, em paz, escolher e cumprir o seu futuro a partir da adequada gestão dos recursos do seu território e da capacidade dos seus cidadãos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estranhamente, o governo actual, na peugada de outros anteriores, continua a política de avestruz, enquanto grande parte dos membros dos órgãos de soberania caminham para o Algarve e aí, imitando os parceiros da CEE, que prioritariamente descobriram as nossas riquezas, constróem as suas casas de férias, que não raro são espaventosas moradias. Nos discursos oficiais fazem alusão, para não dizer afirmações, acerca dos méritos da regionalização para o Algarve; mas na prática, travam o processo e até legislam em contrário. Ainda há pouco, o Decreto-Lei n.º 3/87, justificando o seu articulado com a regionalização, criou em Évora uma direcção regional da educação para servir o distrito de Faro, o que só se aceita como infeliz distracção.
Conhecem também os Srs. Deputados as vicissitudes porque passou e passa a Universidade do Algarve, criada por unanimidade dos partidos, para reduzir com base no ensino as assimetrias injustas que incidem numa região desprotegida. Por falta de verba, viveu em letargia durante cerca de quatro anos até que um deputado desta Assembleia, Victor Crespo, no tempo Ministro da Educação, a reconheceu como tal.
Que melhor demonstração da dupla política dos governos, cumprindo a Constituição no discurso mas exercendo uma prática que favorece a centralização?
O recente seminário de Vilamoura, abrindo caminhos e sugerindo soluções, foi uma contribuição no sentido da regionalização do Algarve. Concretizá-la compete a esta Assembleia da República.
Aplausos do PRD, do MDP/CDE e de alguns deputados do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fomos ontem surpreendidos com a divulgação, pelos órgãos de comunicação social, da estranha notícia de que o Sr. Ministro Italiano da Defesa, Giovanni Spadolini, tinha admitido a transferência para Portugal de bases militares dos Estados Unidos em Espanha.
Inquirido acerca desta estranha notícia, o Sr. Ministro da Defesa, Leonardo Ribeiro de Almeida, limitou-se a afirmar que não haveria quaisquer contactos nesse sentido e ainda que não tinha quaisquer comentários a fazer nem nenhuma posição a adoptar relativamente a tão graves afirmações.
É pois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em face do que se considera uma posição estranhamente anómala do Sr. Ministro da Defesa que trazemos a esta Câmara o problema. Efectivamente, não é de forma alguma admissível que um ministro estrangeiro, de qualquer país, se refira a Portugal como se tratasse da terra de ninguém ou de uma colónia dependente da Itália ou de qualquer outro país.
Por esta forma, é igualmente inadmissível que um membro de um órgão da soberania, o Ministro da Defesa, não tome a mínima atitude em relação a tão grave afirmação, seja no sentido de comunicar o protesto do Governo Português, seja no de pedir, pelo menos, esclarecimentos ao seu homónimo do Governo Italiano.
É esta situação espantosa que suscita a nossa intervenção e, naturalmente, o nosso vivo protesto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tendo já havido intervenções de deputados de todos os grupos parlamentares, o período de antes da ordem do dia será prolongado por forma a que cada grupo parlamentar disponha ainda de mais três minutos. Às 17 horas e 30 minutos o período de antes da ordem do dia estará concluído e, não havendo interveio, iniciar-se-á de imediato a discussão do projecto de lei agendado para hoje.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Menezes Falcão.

O Sr. Menezes Falcão (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Intervenção necessariamente crítica, mais ditada pela preocupação de assinalar critérios que me parecem errados na acção administrativa do que pela intenção de pôr em causa as pessoas que não funcionam ou funcionam mal segundo os meus pontos de vista.
Fora dos casos de evidente má fé, não entendo de outra forma o comportamento de quem pretende ser isento e objectivo.
Também não pertenço ao número dos que exigem soluções para tudo e muito menos para aquilo que está na dependência dos interesses de todos.
Mas também não me acomodo à ideia de que os deputados hão de ser uns pobres de Cristo, que fazem do Parlamento um muro de lamentações, a debitar queixumes para um Diário que os destinatários não lêem, nem mandarão ler.
De qualquer modo, as populações que representamos exigem-nos tomadas de posição e há que reconhecer a legitimidade de tais exigências, mormente quando aquelas são vítimas de inoperâncias, prioridades que não entendem ou simples indefinições por excesso de burocracia.

O Sr. José Gama (CDS): - Muito bem!