27 DE FEVEREIRO DE 1987 1927

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Confesso que sempre acreditei numa solução satisfatória. E isto porquê?
Porque não colhe o argumento de que a opinião intercalar da Câmara Municipal de Barcelos tinha sido decisiva, porque reconhecido o erro, tal como a Câmara, o Governo não deixaria de proceder em conformidade;
Porque à legalidade da resolução no seu aspecto formal, nunca posta em causa, se sobrepunha a reconsideração dos seus pressupostos;
Porque a haver lugar à satisfação de direitos adquiridos estes não justificavam tão injusto sacrifício da população;
Finalmente, porque não estando em causa a actividade da empresa MIBAL, pois a freguesia não se opõe a que continue a actividade, embora noutros terrenos, aquela, tendo em conta a gravidade do conflito, não deixaria de contribuir para a sua solução.
É, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com profunda tristeza que verificamos o estado de sítio em que se encontra aquela sempre laboriosa e pacífica população de Barqueiros, disposta a defender a sua terra, chegando ao ponto de instalar uma forca na via pública.
A indignação aumenta ainda pelo facto de há escassos dias numa reunião, responsáveis pela MIBAL terem finalmente aceite desistir da concessão se a junta de freguesia lhes garantisse até à semana seguinte algumas parcelas de terreno. A junta de freguesia fez os esforços necessários e no prazo acordado garantiu todas as parcelas pedidas e mais uma, mas logo foi surpreendida pela resposta de que já não estariam interessados.
Se ao trazer este problema à Assembleia da República estou a manifestar a minha solidariedade com a população de Barqueiros, faço-o pela consciência que tenho da gravidade da situação e especialmente para apelar ao Governo e a todos os outros intervenientes para que tão rapidamente quanto possível resolvam o conflito.
Ao Governo chefiado pelo Prof. Cavaco Silva, que tudo tem feito para melhorar as condições de vida da população portuguesa, especialmente dos mais carecidos...

Risos do PCP.

... que ali, como por todo o lado vê aumentar o número dos que nele acreditam, deixo em nome da população de Barqueiros a pretensão de que seja feita justiça. Barqueiros bem a merece.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Manafaia.

O Sr. Carlos Manafaia (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Numa recente visita que fiz às ilhas Terceira e de São Miguel, nos Açores, no intuito de contactar com as comunidades de pescadores daquelas duas ilhas, tive ocasião de dialogar com os pescadores e de verificar as condições em que eles exercem a sua profissão, não só através de conversas que com eles tive mas também pelo que constatei nos próprios locais que visitei.
Tive ocasião, nos dois dias que ali permaneci, de visitar vários dos chamados «portos de pesca» como o de São Mateus, na Terceira, Rabo de Peixe, Ribeira Quente, Vila Franca, Água de Pau e Lagoa, na ilha de São Miguel.

No diálogo que mantive com os pescadores ressaltam as tremendas dificuldades com que deparam para poderem exercer em condições humanas, sociais e económicas, minimamente exigíveis, a sua profissão.
As queixas foram iguais em todos os locais por mim visitados, tanto na Terceira como em São Miguel: falta de portos para abrigar os barcos, vendo-se os pescadores na necessidade, cada vez que vão para o mar, de encalhar e desencalhar os barcos; custos elevadíssimos dos apetrechos de pesca e do isco que utilizam: falta de garantia de preços de escoamento do pescado apanhado, verificando-se muitas vezes, na mesma espécie, diferenças que rondam desde os 300$ aos 430$ por quilo; falta de câmaras frigoríficas, ou, quando existem, o seu funcionamento não dá garantias de uma conservação eficaz.
Em São Mateus, na Terceira, o que lá foi feito e a que chamam «porto de pesca» mais não é que um amontoado de pedras que o último vendaval desmoronou em parte e que por isso torna perigosa a entrada ou salda das embarcações; em São Miguel então nem sequer existem montes de pedras e só há abrigo a norte da ilha quando o vento sopra de mansinho do quadrante sul e a sul da ilha quando o vento sopra bonançoso do quadrante norte.
Tive também ocasião de perguntar, embora já adivinhasse a resposta, por que razão não aproveitavam as condições de crédito oferecidas pelo Governo Regional, para renovação e reconversão da frota. A resposta veio contundente: o crédito oferecido pressupõe a construção de barcos de convés, maiores, que naturalmente pelo seu peso e pelo seu tamanho terão necessariamente que ter um abrigo onde possam permanecer dentro de água durante todo o ano, pois não podem ser varados todos os dias como fazem aos pequenos barcos que agora possuem. Sem portos de abrigo capazes não haverá reconversão ou renovação da frota. Também aqui a carreta anda à frente dos bois. E assim verificamos que, tal como o Governo Central, também o Governo Regional está de costas voltadas para os pescadores.
Ao ser abordada a questão das pescas face à CEE a desconfiança era patente embora mostrassem um desconhecimento quase total sobre este assunto. Apesar disso não deixaram de nos dizer que o Governo Português deveria ter feito em relação aos Açores e Madeira o que o Governo Espanhol fez com o arquipélago das Canárias - manter fora do acordo de adesão estes arquipélagos. Assim, disseram, não podemos defender das frotas comunitárias a nossa ZEE.
Mal sabiam eles, então, que, depois das cedências do Governo Português, no passado ano, por imposição da CEE à frota espanhola de pesca de grandes migradouros (leia-se atum) - a CEE este ano decidiu autorizar que 110 barcos franceses da mesma pesca actuassem na nossa ZEE.
E, talvez por isso, dos dez projectos apresentados em Bruxelas por Portugal para a construção de atuneiros só um foi aprovado e por sinal este não era dos Açores, mas, sim, do continente.
Seria também por isso que Bruxelas recusou o conceito de Box no período de transição para alguns bancos na ZEE dos Açores.
Será talvez também por isso que o comissário das pescas da Comunidade é o Sr. Cardoso e Cunha que diz ser de nacionalidade portuguesa, mas que é mais diligente e zeloso a defender interesses de terceiros, em detrimento do País.