1934 I SÉRIE - NÚMERO 49

O Sr. Alexandre Manuel (PRD): - Sr. Presidente; usarei apenas os três minutos de que dispõe o meu partido. Prometo que não gastarei mais do que esse tempo que nos é concedido ... Apesar de o Sr. Deputado Costa Carvalho estar inscrito para uma intervenção, não gastarei mais do que meio minuto.

O Sr. Presidente - Sr. Deputado Alexandre Manuel, estou a ser esclarecido de que o Sr. Deputado vai pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado João Salgado

O Sr. Alexandre Manuel (PRD): - Sr. Presidente, era para, sob a forma de pedido de esclarecimento, apoiar a posição do Sr. Deputado João Salgado.

O Sr. Presidente: -- Tem então a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Alexandre Manuel (PRD): - Gostaria apenas de apoiar a posição que acaba de ser aqui assumida pelo Sr. Deputado João Salgado. Com efeito, é preciso elogiar quando se deve elogiar e, neste caso das torres dos Jerónimos, o PRD está de acordo com essa posição. Brevemente tomará aqui uma posição pública sobre - este mesmo assunto.

Aplausos do PRD, do PSD e do deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bento Calado.

O Sr. Bento Catado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Encontro de Culturas de Primavera/87, promovido pelo Secretariado das UCPs e Cooperativas da Reforma Agrária em diversos concelhos do Alentejo e em Setúbal, fez um balanço exaustivo da actual ofensiva dirigida pelo governo do PSD contra a Reforma Agrária.
Das inúmeras intervenções produzidas nos debates, concluiu-se que o que está em causa neste momento, em relação à ofensiva contra a Reforma Agrária, não é já a entrega de reservas nos termos da lei, mas uma acção concertada, ilegal e inconstitucional, visando pura e simplesmente a destruição completa da Reforma Agrária e a reconstituição das antigas explorações latifundiárias.
Os recentes acontecimentos na UCP Margem Esquerda, em Serpa, onde estive presente, tendo acompanhado o processo ilegal de entrega de terras, revela bem o desrespeito que o Ministério da Agricultura tem pelas leis e pela Constituição. A entrega foi feita com total desconhecimento, por parte da UCP, do despacho ministerial, e foi a GNR que, na altura da entrega, deu conhecimento do seu teor. Pasmem-se, Srs. Deputados: foi peio telefone que foram dadas as ordens de ocupação das instalações e habitação até agora na posse legal da UCP Margem Esquerda.
Este facto só por si seria suficiente para a demissão do Ministro, que prima por actuações contra a lei e contra as decisões dos tribunais. Mas este é apenas um exemplo das muitas ilegalidades cometidas pelo Governo.
Desde Janeiro foram entregues dez reservas ilegais, correspondendo a um total de 2614 ha, atingindo nove UCPs/cooperativas.

Ao contrário do que foi afirmado pelo MAPA, não são vinte as reservas que este pretende entregar. De facto, são 107 os processos de reservas em curso e em. que já houve notificação das UCPs/cooperativas. A área destas reservas corresponderia, caso se consumasse, à entrega de mais 35 000 ha. Mas, além - destas, há ainda mais 97 acções de reivindicação, num total de 31 000 ha. São dados, Srs. Deputados, que se pretenderem ponho ao vosso dispor e que demonstram as falácias do ministro Barreto que, lamentavelmente, tiveram algum eco.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação criada na zona da Reforma Agrária levou já a que os trabalhadores tenham decidido realizar uma marcha de protesto para Lisboa no próximo dia 10 de Março.
As instituições democráticas, em particular a Assembleia da República, e nesta os partidos que constituem a maioria democrática, têm responsabilidades acrescidas.
Como se provou, importa, com urgência, encontrar os mecanismos legais que permitam e assegurem a estabilidade e o desenvolvimento da agricultura naquela região.
As linhas da política do actual governo do PDS, com responsabilidades na agricultura há mais de seis anos, têm de ser alteradas.
Os problemas do desemprego, da fome e da miséria, que muitas famílias alentejanas têm hoje em suas casas, exigem que a Assembleia da República assuma totalmente as suas responsabilidades.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente:- Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo de Barros.

O Sr. Ricardo de Barros (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Região Autónoma dos Açores tem sido ciclicamente atingida por catástrofes naturais, das quais relembro o sismo de 1 de Janeiro de 1980, os vendavais de Fevereiro de 1986 e as cheias do passado ano.
Segunda-feira, 'a Região foi vítima de mais um desses caprichos da natureza, ao ser atingida por um violento tornado que causou milhares de contos de prejuízos na Vila da Lagoa.
Ontem, e uma vez mais, ondas alterosas causaram gravíssimos danos nas ilhas do Pico, Graciosa e Santa Maria.
Face a tão calamitosa situação, gostaria de sugerir ao Governo da República que, ao abrigo da dotação provisional do Ministério das Finanças, atribuísse um subsidio à Região, por forma a que esta possa responder às solicitações que inevitavelmente lhes serão colocadas pelos agricultores, industriais, comerciantes e autarcas que viram os seus bens seriamente danificados.
Mas, para além da falta de verbas, há outros problemas com que. se debatem os autarcas das zonas sinistradas, como seja o da falta de equipamentos que possam responder cabalmente às obras a que inevitavelmente terão de proceder. Por isso, atrevo-me igualmente a sugerir ao Governo que solicite a ajuda da engenharia militar para que as necessárias e urgentes obras de, recuperação se processem no mais curto espaço de tempo, já que a falta de empresas privadas capazes de responder às necessidades da maioria das ilhas sinistradas é uma realidade.