27 DE FEVEREIRO DE 1987 1939

Cabe aos eleitores ajuizar sobre o mérito da coligação: se ela é mais ou menos do que a soma dos partidos que a formaram, se merece apoio ou crítica através do voto.
O PSD pretende substituir este juízo livre dos eleitores pela censura legal prévia aos partidos. 15to é: os partidos podem coligar-se, mas para o PSD não têm liberdade de escolher um novo símbolo que exprima a novidade que a coligação represente.
Mas, como convém ao PSD deixar em aberto a possibilidade de uma nova AD, aceita que possa haver
denominações novas. Não se lhes peça coerência nestes arranjos.
Esta forma de legislar por medida das corcovas e interesses próprios tem um nome em política e tem naquilo que, na nossa história eleitoral, se chamou
«ignóbil porcaria» um precedente exemplar.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - O PSD não se basta com a sua corrida eleitoral. Preocupa-se especialmente em furar os pneus dos adversários, pôr óleo na estrada e pregos no
chão, falsificar as placas, criar confusão.
É uma triste vocação do PSD que tem outras expressões desleais na manipulação da comunicação social, na gestão eleitoralista e sectária dos dinheiros públicos,
na publicidade governamentalista, na TV e rádio, etc., etc.
É esta orientação de fundo que aqui e hoje, e mais
uma vez, se exprime.
Pode à primeira vista dizer-se que este projecto de lei tem um destinatário próximo e bem identificado.
Mas que ninguém se iluda. O projecto faz parte realmente de um puzzle que atinge muitos outros destinatários.
O Governo terá entendido que o caminho mais fácil de subverter a vontade popular passaria pela apresentação deste projecto desgarrado, enquanto aguarda o momento oportuno para, de chofre, se abater sobre a oposição com um código eleitoral a que não irão faltar silvos enganadores e falsos argumentos, como o da necessidade de assegurar a estabilidade governativa.
Diga-se que a desculpa nem é aplicável a este projecto avulso, embora ele vise livrar o governo PSD de dores de cabeça, fruto da sua política, ela sim, fautora de instabilidade política e social.
Fica, mais uma vez, bem claro que o PSD procura impor no sistema eleitoral as regras de conduta que mais convenham aos seus interesses. Não as que convém ao povo português, cujos interesses continuam a exigir um sistema eleitoral sem regras viciadas.
É isto afinal o que se exige em democracia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados António Capucho e Gomes de Pinho, ao primeiro dos quais dou a palavra.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr.ª Deputada Odete Santos, depois da sua catilinária contra o PSD e parafraseando o PCP, só lhe faltou dizer que comíamos criancinhas ao pequeno-almoço.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Não somos nós que dizemos, mas os senhores!

O Orador: - Pouco mais faltou para retratar os nossos objectivos ...
Sr.ª Deputada, não se trata de uma mania, se é que é mania, isolada do PSD. Já tivemos muito boa companhia em iniciativas idênticas a esta e até mais alargadas em relação aos objectivos. Como referi, V. Ex.ª não ignora que o Partido Socialista, aquando do governo do bloco central, foi co-subscritor connosco de uma proposta de lei que visava o mesmo objectivo e que até ia mais longe. Nós fomos mais prudentes, mais mitigados. Neste caso, trata-se de uma iniciativa apenas assinada por nós; simplesmente, o que lhe está subjacente não é da exclusiva responsabilidade do PSD - pelo menos não o foi em épocas recentes.
Diz V. Ex.ª que o velho objectivo da direita é o de procurar uma alteração do sistema eleitoral em ordem a eternizar-se no poder.

Sr.ª Deputada, a bancada em que V. Ex.ª se senta, a bancada do Partido Comunista, tem realmente uma alta autoridade para falar em eternização no poder! Gostaria que V. Ex.ª me desse um único exemplo de um partido comunista que esteja no poder por via eleitoral. Queria que me dissesse quantas vezes é que um partido comunista no poder no bloco de leste foi substituído por via do sistema eleitoral. Nunca, Sr.º Deputada! Ao contrário, nas democracias ocidentais não conheço um único partido da direita que se tenha eternizado no poder por força do tal sistema eleitoral horroroso que V. Ex.ª diz que o PSD defende.

Aplausos do PSD e do CDS.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Pode falar à vontade. Não esteja nervoso nem se desvie do seu pensamento!

O Orador: - Eu interrompo para V. Ex.ª poder receber indicações do seu colega de coligação, Sr. Deputado Raul Castro. Certamente que deve ser uma questão de tradução simultânea ...

Sr.ª Deputada, o que ficou óbvio na intervenção de V. Ex.ª foi que o Partido Comunista tem medo de exibir a foice e o martelo, o que contraria a célebre frase do Sr. Dr. Álvaro Cunhal, ainda na passada terça-feira vibrantemente reproduzida na televisão portuguesa, quando disse que « o PCP é um partido de paredes de vidro!» ... Pelos vistos, são paredes de vidro bastante sujas ou, pelo menos, com bastante vergonha de exibirem aquele que é o seu símbolo histórico e tradicional.

Srs. Deputados do PCP, se não têm vergonha, então por que é que não mostram o vosso símbolo?! Se têm vergonha, mudem-no!

Aplausos do PSD.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não é nada disso. Não seja parvo!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr.ª Deputada Odete Santos, desta vez o PCP substituiu a sua tradicional aparência de convicção por um grande nervosismo, patente na intervenção que V. Ex.ª produziu.