1938 I SÉRIE - NÚMER0 49

O Orador: - Sou, como V. Ex.ª, leitor dos jornais. Apenas disse e repito que, da leitura dos jornais, e quanto à persistência no tempo da coligação APU, não farei comentários, embora pudesse utilizar esse processo de chicana política para dizer que a APU deveria deixar de estar preocupada, porque, eventualmente, é uma entidade em vias de extinção. No entanto, não entro por esse caminho, pelo que digo que objectivamente não visamos ninguém. Mas não podemos escamotear, porque isso seria irrealista, que a coligação que entretanto tem concorrido às eleições autárquicas com um símbolo que, do nosso ponto de vista, escamoteia a composição partidária, levando alguns eleitores a não saberem exactamente em que partidos é que estão a votar, é a Aliança Povo Unido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Odete Santos, solicito aos grupos parlamentares o favor de mandarem chamar os Srs. Deputados, a fim de às 18 horas procedermos à votação da proposta de lei n.º 46/IV.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um estranho e velho fenómeno obsessivo, por parte do PSD, determina que, com cíclica regularidade, a Assembleia da República debata aspectos parcelares do sistema eleitoral português.
Aconteceu assim em 1978, em 1982, em 1985 e, de novo, em 1987. Embora desta vez se procure fazer incidir o debate, parcelarmente, apenas sobre a velha questão dos símbolos das coligações.
Verifica-se, pois, que o PSD sente a necessidade de periodicamente exorcizar velhos (mas actuais) fantasmas, buscando a mezinha para a insegurança que o sobressalta.
É certo que hoje debatemos apenas uma parte da panaceia que o PSD pretende para si mesmo.
Mas não pode deixar de estar presente na análise do presente projecto de lei que por trás dele o PSD prepara outras manipulações destinadas unicamente a prosseguir um velho objectivo da direita: a eternização no poder, a qualquer custo, ainda que para tal seja necessário fazer batota, alterando as regras do jogo.
O projecto em discussão é esclarecedor (e indicativo) daquilo que o Governo, à margem de toda a transparência democrática, vem cozinhando, com vista a obter entorses eleitorais que sirvam os seus objectivos.
E a pergunta a fazer é: porquê este projecto avulso, ad hoc? É isto um pico de um icebergue eleitoral?
O Governo tem tentado manter no segredo dos deuses aquilo que pretende em matéria de revisão do sistema eleitoral.
Aproximadamente há um ano, começámos a saber, apesar do silêncio exigido sobre a matéria, que o PSD, de novo sentado à mesa da aritmética eleitoral, buscava e rebuscava as cem maneiras de desfalcar a oposição. Oposição a que o Governo furta o conhecimento do que se prepara, recusando-se mesmo a responder a requerimentos dos deputados sobre a matéria.
Partindo no entanto de outros anteprojectos já nossos conhecidos, de várias montagens, acertos e desacertos obtidos com os resultados eleitorais, fácil nos é perceber que, mais uma vez, está na mira do PSD defraudar a vontade popular através de uma alteração do sistema eleitoral português.
Partindo de figurinos estrangeiros, o PSD, agitando o espantalho da instabilidade governativa, pretende obter o molde eleitoral que lhe permita governar sonolenta e esterilmente apoiado numa maioria obtida à custa do jogo viciado. Um jogo eleitoral em que contra a vontade popular se formassem as maiorias de direita por operações de costura em ziguezague no tecido eleitoral português. O código eleitoral é secreto mas, pelo que se conhece, pode dizer-se que é uma burla e, se este projecto é uma amostra do código, o escândalo é e será incomensurável.
Tudo indica que este projecto de lei é um dos pespontos dessa costura que, por ser preparada a ocultas, sairá forçosamente torta, como tortuosos são os desígnios do partido do Governo.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - De facto, ao contrário do que no preâmbulo se diz, e o Sr. Deputado António Capucho repetiu, não se pretende uma mais rigorosa e consciente expressão do sentido de voto,
O que se pretende é impor à oposição um espartilho rígido de conduta, o que se pretende é impor aos partidos da oposição o modelo de conduta que interesse ao PSD. Como também se lhes pretende impor (com outro projecto de lei) um modelo de propaganda política. O que se pretende, de facto, é bulir com coligações já radicadas na vontade popular que claramente se identifica num símbolo já institucionalizado. Pretende-se explicitamente quebrar, diminuir e afectar por via legal (administrativa) um forte sentimento de identificação entre os cidadãos e a imagem estabelecida de uma coligação de que o PSD é adversário.
O que se pretende é bulir com símbolos que podem não representar o simples somatório dos programas dos partidos que integram a coligação, mas uma plataforma comum que transcenda de facto os programas partidários e se identifique com uma vontade popular que ultrapassa a da limitação partidária. Uma coligação de partidos não se traduz necessariamente na operação aritmética de 1 + 1 = 2. Uma coligação de dois partidos pode representar mais do que o somatório desses dois partidos e pode eventualmente representar menos.

O projecto, ainda por cima, está feito a olho e à medida das conveniências do PSD. Não proíbe siglas novas, não proíbe as eventuais AD. O que obseca o PSD são as argolinhas. E este vezo leva o PSD a pisar o terreno da mais inconstitucional limitação da liberdade partidária.
Tentemos abstrair da obsessão antiargolinhas de que enferma o PSD. Pensemos nesta situação razoável: três, quatro ou sete partidos coligam-se e querem escolher como símbolo o arco-íris. E por que não?! Haverá coisa mais razoável, mais constitucional, mais legítima? Por que haveria o legislador de proibir o arco-íris, a pomba, a ponte, o sol, qualquer símbolo de grandes valores universais em que certos partidos conjuntamente se reconheçam?
A Constituição apenas proíbe, e bem, o uso dos símbolos nacionais ou religiosos. Nada mais.
Diz o PSD que é um imperativo de transparência, tosca desculpa, uma vez que a lei exige que as coligações sejam devidamente explicitadas e publicitadas com identificação dos seus constituintes.