1940 I SÉRIE - NÚMERO 49

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Não tem mais nada para dizer?

O Orador: - 15to é apenas o começo, Sr.ª Deputada!
Na realidade, o seu nervosismo não conseguiu disfarçar duas coisas: em primeiro lugar, o medo, para não dizer o pavor, que o Partido Comunista evidencia por novas eleições. 15so esteve patente em toda a sua intervenção; V. Ex.ª interrogou-se sobre se isto se destinava ou não a alterar a lei eleitoral e misturou um projecto muito concreto - que, aliás, sabe que merece uma aprovação muito superior àquela que corresponde ao partido que o propôs, e, portanto, não era muito curial que atacasse o projecto na base desse partido, pois sabe que ele tem maior apoio - com uma outra questão que não tem nada a ver com isto e que é a da alteração da legislação eleitoral. Sobre as intenções do Governo em relação à alteração da lei eleitoral, veremos o que é que ele vai responder amanhã a uma pergunta que o meu partido irá colocar sobre essa mesma matéria.
Sr.ª Deputada, não confunda duas coisas que são completamente diferentes: uma coisa é a garantia das condições de democraticidade, de transparência e de correspondência entre a vontade popular e o resultado eleitoral e outra coisa é o sistema eleitoral em si, que pode ser distorcer dessa vontade.
Em segundo lugar, que estranho conceito de democracia a Sr.ª Deputada evidenciou quando parece pressupor que uma coligação partidária é algo mais do que a soma dos partidos que integram essa coligação. Será que isso tem alguma coisa a ver com conceitos, aliás muito caros ao partido da Sr.ª Deputada, que pensei que, pelo menos por vergonha, já não eram aqui exibidos há muito tempo? Será que, de facto, aquilo em que os cidadãos votam é em alguma coisa de diferente dos partidos que a Constituição prevê e que são a base da democracia pluralista que vivemos em Portugal? Que outra entidade é que V. Ex.ª preconiza no sistema partidário e constitucional português?
São estas as duas questões que gostaria de ver esclarecidas, na convicção de que elas vão permitir explicitar melhor o pensamento da Sr.ª Deputada, seguramente perturbado por esse pavor que evidenciou em toda a intervenção no sentido de que o Partido Comunista venha a ser, proximamente, confrontado com um teste eleitoral. Eu também partilharia desse pavor, se estivesse no partido da Sr.ª Deputada.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Srs. Deputados interpelantes, vou responder a ambos, em conjunto, uma vez que - e não é para admirar - o sentido das vossas interpelações foi exactamente igual. É a prova de uma coligação em que a soma dos dois partidos corresponde a um universo eleitoral dos dois partidos « 1 + 1 = 2». 15so não acontece com muitas coligações e bastaria pensarmos numa coligação - que está apenas no domínio do que não é possível - PS/CDS ou PS/PSD para sabermos que teria um universo eleitoral mais pequeno do que a soma dos dois partidos. 15so é a prova do que afirmei na minha intervenção e justifica plenamente que em nenhuma razão se pode basear para exigir a inclusão dos símbolos dos partidos nas coligações.

Quando na minha intervenção falei da confusão que o PSD pretende instalar com este e outros projectos de lei, não era obviamente a símbolos nenhuns que me
referia. É que o PSD tem alguns projectos que aparecem desgarrados, mas tem por detrás um outro que é o pano de fundo destes, embora o Governo se tenha
recusado e enviá-lo ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, que fez um requerimento nesse sentido.
O que estava preparado em matéria de código eleitoral, e que podemos apenas adivinhar pelos artigos dos jornais, é algo de muito negro para a democracia.
que há determinados jogos que se passam nos bastidores com os quais se pretende alterar as próprias regras de representação proporcional e pôr na Assembleia da República, contra a vontade popular, a maioria de direita. É isto que o PSD pretende com a conivência do CDS, que é óbvio e que esteve agora bem patente, mas é também isto que a vontade popular não quer. Trazer à colação esse código eleitoral num projecto como este, juntando-lhe ainda um outro, que é o projecto da propaganda da afixação de cartazes, também da autoria do Sr. Deputado António Capucho, não é de estranhar, porque tudo isto tem um desígnio, um objectivo.
Queria ainda dizer que não temos medo nenhum de exibir a foice e o martelo como símbolo. Já o exibíamos muito antes de os senhores terem símbolos, muito antes de os senhores serem partidos. Não temos vergonha, aliás, temos muito orgulho. Para além disso, o projecto da coligação APU já tem dez anos de existência, é uma coligação já radicada na vontade popular e amplamente publicitada. Não há ninguém neste pais que não saiba que o PCP está na APU, pois nunca escondemos isso nos tempos de antena da nossa propaganda.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não acabou já a coligação APU?!...

A Oradora: - Portanto, o que os senhores vêm utilizando é um falso argumento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Queria terminar dizendo que não temos medo de novas eleições. Se houver novas eleições, estamos dispostos a mostrar ao povo português aquilo que já é uma realidade - e que o povo já sente -, que é a falência desta política governativa.
Srs. Deputados da direita, quero apenas dizer que, de facto, neste momento, há outras alternativas, e realizar eleições com manipulação dos órgãos de comunicação social pelo Governo é favorecer os objectivos da direita.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para usar a figura regimental da defesa de honra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, utilizo esta figura regimental porque é inadmissível que a minha bancada directa ou indirectamente seja acusada de manipulação de intenções menos claras em matéria de próximas eleições através de alterações do sistema eleitoral.