1948 I SÉRIE - NÚMERO 49

rosamente o conjunto dos símbolos de cada um dos partidos que as integram, é apresentada como justificação, e passo a citar, «uma mais rigorosa e consciente expressão do sentido de voto».
Em nosso entender, esta é uma questão que somente tem a ver com as frentes ou coligações que venham a constituir-se, uma vez que é sabido ser do desconhecimento de apenas uma muito pequena percentagem de eleitores, um peso significativo nos resultados eleitorais, quais os partidos que integram a coligação APU, a última a ser constituída e que, sob esta designação, concorre a eleições há cerca de dez anos.
Por outro lado, as coligações ou frentes que se constituem, com toda a legitimidade, mas que apenas têm em vista o aproveitamento do método proporcional de Hondt, adoptado no sistema eleitoral português, cessam com a publicação dos resultados eleitorais (artigo 22.º, n.º 2, da Lei Eleitoral para a Assembleia da República). Estas não implicam, à partida, para constituir-se, situações de cedência mútua com vista à criação de uma nova entidade, essa sim, susceptível de ser representada por um novo símbolo. E sobre este último aspecto, poderíamos levar a nossa discussão muito mais longe se entrássemos no campo da teorização da sintologia. É que, efectivamente, no caso anteriormente focado, não estaríamos perante uma simples operação aritmética, em que 1 + 1= 2, na qual tanto vale uma ou outra designação, isto é 1 + 1 ou 2.
Da mesma forma, e continuando a simplificar, não pode o verde ser designado pelo azul e o amarelo que se juntaram para lhe darem origem.
No caso em que duas entidades cedem mutuamente para atingirem um acordo, daí resulta outra entidade que, por ser outra, pode e deve ser representada por um novo símbolo. O Partido Renovador Democrático entende que, a não verificar-se esta última situação, devem futuramente as coligações ou frentes ser representada3 pelo conjunto dos símbolos dos partidos que as integram, independentemente de, em conjunto com aqueles símbolos, adoptarem ou não um símbolo genérico diferente daqueles. Trata-se de uma questão de transparência e rigor democráticos que exige ou aconselha que não haja qualquer desconhecimento ou dúvida quanto aos partidos que integram uma coligação ou frente. Mas o rigor e a transparência democráticos exigem muito mais (e isto é muito mais importante) - exigem que os partidos cumpram, pelo menos, o essencial do que prometem aos cidadãos em períodos eleitorais. E isso, infelizmente, muitas vezes, ou quase sempre, não tem acontecido.
O Partido Renovador Democrático pretende deixar bem claro que não alinhará em atitudes políticas ou outras que prejudiquem quaisquer partidos em beneficio de outros, pelo que neste caso considera que este projecto, a vir a ser aprovado na generalidade, deverá sofrer alterações na especialidade, salvaguardando situações que de alguma forma possam vir a beneficiar eleitoralmente seja quem for.

Aplausos do PRD e do PS.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais inscrições, chegamos assim ao final do debate, que dou por encerrado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Capucho (PSD): - Para formalmente requerer a votação, na generalidade, do projecto de que somos subscritores, nos termos do artigo 6l.º, n.º 5.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Vamos, entretanto, aguardar que cheguem deputados que ainda se encontram em comissão.

Pausa.

Aproveito esta pausa para responder ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, que há pouco interpelou a Mesa: creio que o PCP já recebeu as perguntas, assim como todos os grupos parlamentares. Houve um ligeiro atraso que lamentamos.

Pausa.

Vamos, pois, proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 309/IV, do PSD - Dos símbolos das coligações para fins eleitorais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PRD e do CDS, votos contra do PCP, do MDP/CDE e do deputado do PRD Vasco da Gama Fernandes e as abstenções do PS e do deputado independente Ribeiro Telles.

O Sr. Presidente: - Deu entrada na Mesa um requerimento - que foi admitido pedindo a baixa à 1.8 Comissão, pelo prazo de quinze dias, deste projecto de lei, para efeitos de apreciação e votação na especialidade, que vamos igualmente votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PRD, do CDS e do deputado independente Ribeiro Telles e as abstenções do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos.
A sessão de amanhã será preenchida integralmente com perguntas ao Governo.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
António Manuel Lopes Tavares.
Carlos Miguel Maximiano Almeida Coelho.
Fernando Monteiro do Amaral.
Flausino Pereira da Silva.
Francisco Mendes Costa.
José Filipe Athayde de Carvalhosa.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José de Vargas Bulcão.

Partido Socialista (PS):

António Manuel de Oliveira Guterres.
Carlos Alberto Raposo Santana Maia.
José Barbosa Mota.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.