Debates Parlamentares - Diário 049, p. 1949 (1987-02-26)

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27 DE FEVEREIRO DE 1987 1949

Partido Comunista Português (PCP):

Zita Maria Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro José Rodrigues Carvalho.
Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
António Jorge de Figueiredo Lopes.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Joaquim da Silva Martins.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Assunção Marques.
José Mendes Melo Alves.
Luís António Martins.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Mário de Oliveira Mendes dos Santos.

Partido Socialista (PS):

Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Aloísio Fernando Macedo Fonseca.
António de Almeida Santos.
António Magalhães Silva.
Armando António Martins Vara.
Fernando Henriques Lopes.
João Cardona Gomes Cravinho.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
José Manuel Torres Couto.
Leonel de Sousa Fadigas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Raúl da Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Manuel Gouveia Bordalo Junqueiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Lopes Marques.
Francisco Barbosa da Costa.
Victor Manuel Ávila da Silva.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Campos Rodrigues Costa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Hernâni Torres Moutinho.
João Gomes de Abreu Lima.
João da Silva Mendes Morgado.
José Maria Andrade Pereira.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.

Declaração do voto enviado para publicação sobro a proposta de lei n.º 48AV, que autoriza o Governo a continuar a execução dos programas de reequipamento das Forças Armadas.

O MDP/CDE absteve-se na votação da proposta de lei n.º 46/IV, porque não se considera esclarecido pelo Governo quanto às opções apresentadas na referida proposta de lei.
De facto, embora seja mencionado, nunca é indicado o sistema de forças em que este equipamento se integra e este é um dado imprescindível para se poder ponderar se este é o equipamento que a Defesa Nacional, zona económica exclusiva incluída, necessita.
Tais esclarecimentos não foram também prestados em sede de Comissão na elaboração de parecer que acompanhou a proposta de lei; espera, por isso, o Grupo Parlamentar do MDP/CDE que durante a discussão na especialidade os fundamentos das opções apresentadas no diploma sejam clarificados, o que dará, concerteza, azo à apreciação devida aos Programas de Reequipamento das Forças Armadas e à introdução das respectivas alterações.
Será do resultado deste trabalho que o MDP/CDE retirará o sentido de voto na votação final global a efectuar neste Plenário.

26 de Fevereiro de 1987. - O Deputado do MDP/CDE, Raul Castro.

Os REDACTORES: Maria Leonor Ferreira - José Diogo.

27 DE FEVEREIRO DE 1987 1949Partido Comunista Português (PCP):Zita Maria Seabra Roseiro.Centro Democrático Social (CDS):Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PPD/PSD):Álvaro José Rodrigues Carvalho.
Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
António Jorge de Figueiredo Lopes.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Joaquim da Silva Martins.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Assunção Marques.
José Mendes Melo Alves.
Luís António Martins.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Mário de Oliveira Mendes dos Santos.Partido Socialista (PS):Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Aloísio Fernando Macedo Fonseca.
António de Almeida Santos.
António Magalhães Silva.
Armando António Martins Vara.
Fernando Henriques Lopes.
João Cardona Gomes Cravinho.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
José Manuel Torres Couto.
Leonel de Sousa Fadigas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Raúl da Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Manuel Gouveia Bordalo Junqueiro.Partido Renovador Democrático (PRD):António Lopes Marques.
Francisco Barbosa da Costa.
Victor Manuel Ávila da Silva.Partido Comunista Português (PCP):Carlos Campos Rodrigues Costa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.Centro Democrático Social (CDS):Adriano José Alves Moreira.
Hernâni Torres Moutinho.
João Gomes de Abreu Lima.
João da Silva Mendes Morgado.
José Maria Andrade Pereira.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.Declaração do voto enviado para publicação sobro a proposta de lei n.º 48AV, que autoriza o Governo a continuar a execução dos programas de reequipamento das Forças Armadas.O MDP/CDE absteve-se na votação da proposta de lei n.º 46/IV, porque não se considera esclarecido pelo Governo quanto às opções apresentadas na referida proposta de lei.
De facto, embora seja mencionado, nunca é indicado o sistema de forças em que este equipamento se integra e este é um dado imprescindível para se poder ponderar se este é o equipamento que a Defesa Nacional, zona económica exclusiva incluída, necessita.
Tais esclarecimentos não foram também prestados em sede de Comissão na elaboração de parecer que acompanhou a proposta de lei; espera, por isso, o Grupo Parlamentar do MDP/CDE que durante a discussão na especialidade os fundamentos das opções apresentadas no diploma sejam clarificados, o que dará, concerteza, azo à apreciação devida aos Programas de Reequipamento das Forças Armadas e à introdução das respectivas alterações.
Será do resultado deste trabalho que o MDP/CDE retirará o sentido de voto na votação final global a efectuar neste Plenário.26 de Fevereiro de 1987. - O Deputado do MDP/CDE, Raul Castro.Os REDACTORES: Maria Leonor Ferreira - José Diogo.

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