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O Sr. Presidente: - Tem mais um minuto, Sr. Deputado.

O Orador: - Não poderei usar o meu tempo, Sr. Presidente...?

O Sr. Presidente: - Não tem já tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Bem, então, Sr. Ministro, vamos a telegramas.
Que é feito do sistema de incentivo de base regional? Segundo se diz, há um conflito entre o Ministério da Indústria, o Ministério do Plano e uma realidade incontroversa em qualquer caso: não existe. O que existe foi revogado por uma carta, se bem entendo assim, de um director-geral a comunicar a Bruxelas o PEDIP nas suas implicações com aquilo que o Sr. Ministro disse.
Quanto a Setúbal, o que sabemos é, pura e simplesmente, que há 22 000 contos para resolver, neste momento, o drama de Setúbal. Tanta propaganda para 22 000 contos...
O que se sabe de concreto quanto à coerência do Governo nesse campo é que Setúbal não tem prioridade no sistema de incentivos de base regional. O Governo deu-lhe a menor das prioridades e diz agora que Setúbal é prioritário: descoordenação.
Quando se fala da investigação científica, importante... eu sei que isto não é culpa do Sr. Ministro, mas é culpa do Governo.
A Comissão das Comunidades - vergonha profunda nossa! - chama a atenção de Portugal para o facto de haver lugares na DG-12 que devem ser preenchidos por portugueses, não havendo a menor resposta do País porque, pelo que parece, o «alto comissário» para a colocação dos especialistas portugueses não terá ninguém de interesse próprio nessa matéria.
Sr. Ministro, poderíamos abordar muitos outros campos, mas gostaria apenas de lhe dizer que concordo com o seu discurso, acho boa a sua doutrina, acho péssima a ignorância em que este governo mantém a doutrina do Sr. Ministro.

Aplausos do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território: - Começo por responder ao Sr. Deputado Sá Furtado com números. Acerca do programa Valoren, devo dizer-lhe que já foram aprovados 23 586 000 contos, num total de 738 projectos, que estão já comprometidos e aprovados. Isto sem qualquer espécie de publicidade especial, o que significa que, efectivamente, as pessoas estão atentas.
A segunda pergunta que formulou é de alcance mais amplo: qual a percentagem do trabalho dos investigadores portugueses que pode ser incorporada? Este é um assunto que merece naturalmente uma longa elaboração.
Como o Sr. Deputado sabe muito bem, não se pode medir essa percentagem com precisão. Mas devo dizer-lhe que estamos atentos a tudo quanto pode ser instrumento de facilidade e de aproveitamento desses trabalhos. Ouvimos os investigadores e o ponto mais
importante que grande parte deles focou em relação ao aproveitamento do seu trabalho diz respeito ao apoio financeiro ao, registo de patentes, porque parece que, efectivamente, é aí que reside a grande parte do desaproveitamento ou da canalização para outros meios desse registo de patentes.
Quero sublinhar, que estou empenhado em resolver essa questão, arranjando modo diversificados e adequados a cada um dos sectores e aos graus potenciais de sucesso e sabendo nós que, das patentes registadas, pouco mais de 10 %, na melhor das hipóteses, tem resultados práticos positivos.
Portanto, Sr. Deputado, a percentagem que pode ser incorporada é muito difícil de calcular, pelo que não lhe vou responder, pois ninguém a sabe. Porém, posso dizer-lhe que estamos a fazer todos os esforços para garantir que essa percentagem seja a maior possível, atacando nos pontos em que ela se pode atacar.

O Sr. Sá Furtado (PRD): - Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Sá Furtado (PRD): - Agradeço-lhe a interrupção, Sr. Ministro.
Relativamente à primeira questão que lhe coloquei, o que eu quis perguntar não era qual o total do quantitativo envolvido nos projectos, era quanto é que o Sr. Ministro estimava que poderia ser a incorporação da produção nacional, sobretudo no que diz respeito às minicentrais hídricas.

O Orador: - Sr. Deputado Sá Furtado, como pode imaginar, a resposta para ser precisa não pode ser dada aqui. Naturalmente que registo a sua pergunta, a qual vai exigir fazer um grande inventário para que lhe possa responder. Não gosto de dizer coisas no ar, de forma que, oportunamente, terá um cômputo, digamos, de todos estes projectos, aqueles que dizem respeito ao minihídrico, e daquilo que poderá vir a ser efectivamente essa percentagem de que fala. Neste momento, para ser honesto, não lhe posso responder.
Sr. Deputado João Cravinho, quero agradecer-lhe as suas amáveis palavras, mas suponho, por reconhecer a boa doutrina do Governo, que há-de chegar também o tempo em que vai reconhecer a boa acção do Governo. Teremos tempo para que haja essa constatação, que a todos nós nos agradaria muito, principalmente vindo de um técnico tão ilustre como o é V. Ex.ª.
No que se refere à aparente desarticulação que acha e que vê em todas as peças de um conjunto em que não vê inteligência nem coordenação comuns, estou seguro de que as há-de acabar por encontrar porque efectivamente desistimos - por razões óbvias e de prática anterior que não conduziu a nada, como sabe muito bem por ter experiência disso - de abordar o grande plano em conjunto com todos os sectores e estamos, mais modestamente, mas com preocupação de maior eficácia, a ver o que é que se pode fazer em cada uma destas parcelas.
É evidente que a coordenação aparecerá e estamos já a procurar que ela apareça com a coerência que referiu. Não pense que há diversidade de pontos de vista entre o Ministro das Finanças e o Ministro do Plano e da Administração do Território, porque este último colaborou na elaboração do PCEDE tal como o Ministério das Finanças colabora em outras elaborações.