11 DE MARÇO DE 1987

É possível a integração com o enriquecimento do todo por acrescentamento da sua variedade, sem perda de individualidade e sem anulação de nenhuma das partes.
Não temos, do processo de integração, a visão mesquinha que consiste apenas em aproveitar os dinheiros que a mesa conjunta mais forte pode proporcionar a parente pobre. Nem somos oportunistas para só querermos aproveitar a inércia do movimento de um grande bloco económico, sem contribuir com a nossa força, o nosso engenho e as nossas relações para o seu dinamismo e progresso. Entendemos que a nossa contribuição para a construção de níveis de integração cada vez mais elevados do espaço comunitário será tanto mais eficaz quanto mais próximos nos situarmos dos padrões de desenvolvimento vividos por grande parte dos nossos parceiros e, por isso, conferimos uma importância muito especial à concretização de uma política coerente de desenvolvimento para que possamos crescer relativamente mais depressa do que os outros. Como dizia, no título, um jornal francês da outra semana, temos a consciência de que se nos exige uma «marcha forçada para nos juntarmos ao pelotão»; mas não regatearemos esforços nesse sentido por sabermos que isso contribui para o nosso próprio progresso e, afinal, também para o da Europa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No primeiro ano de adesão verificaram-se factos concretos, com dados irrefutáveis, de que Portugal caminha, pelo seu próprio esforço, na recuperação da distância que o separa da maioria dos parceiros comunitários. Não vou aqui insistir no que é reconhecido por instâncias internacionais insuspeitas. Sublinho apenas que 1986, tendo sido um ano caracterizado por resultados muito positivos na evolução da nossa economia, teve também, por via disso, o mérito de mostrar a todos, com factos, que muito rapidamente nos iremos aproximar dos indicadores de desenvolvimento da média europeia.
Após estas considerações brevíssimas sobre a parte que considero mais substancial do início de um novo caminho, passarei à componente mais quantificável do primeiro ano da vida comunitária.
Fá-lo-ei, naturalmente, na perspectiva, não somente do crescimento económico, mas, especialmente, na do desenvolvimento.
Em 1986, o Governo definiu uma política clara no que respeita ao crescimento económico e formulou orientações não menos precisas no que respeita à concretização mais exigente das acções de desenvolvimento.
Assim, sendo certo que os dois conceitos andam associados e que não haverá desenvolvimento se não se verificar crescimento, proeurou-se, durante 1986, orientara política de desenvolvimento segundo vectores convergentes susceptíveis de assegurar a consequência da acção dos diferentes agentes. Nas actuais circunstâncias, e no que respeita à política de desenvolvimento, o elemento mais frágil, vulnerável e de ultrapassagem mais complexa tem a ver com a compatibilização das acções pertinentes, quer dentro da Administração Pública e aos vários níveis desta, quer da conjugação desse esforço com o realizado pelo sector privado.
Por isso, insistimos na necessidade de se prepararem exercícios de síntese onde for possível e desejável, tendo como referência uma adequada desagregação espacial.

Mas estamos certos de que tal esforço, dando resultados somente a médio prazo, poderia ser invalidado se desde já, não se avançasse deliberadamente com actuações decisivas em determinados domínios. Assim seleccionámos o desencravamento físico e a gestão dos recursos hídricos como as componentes a favorecer na acção governativa em 1986.
Para esses sectores se orientaram os meios disponíveis nacionais, tendo-se curado de fazer convergir para eles a parte mais importante dos que nos foram facultados pela Comunidade Europeia. Assim, basta ver que, do total dos compromissos assumidos pelas Comunidades em 1986 e no que respeita ao FEDER, mais de 51 % referem-se a vias de comunicação e mais de l7% orientam-se para obras de saneamento básico.
Não basta afirmar que Portugal viu aprovados créditos de mais de 57 milhões de contos para projectos do foro do desenvolvimento regional. É também necessário verificar que a distribuição desse montante por sectores reflecte, de forma bem nítida, as prioridades que defendemos com as mais desejáveis em termos de desenvolvimento.
Ainda no domínio da política de desenvolvimento regional preparámos um esquema de processo de decisão que prevê com pormenor mas com eficiência quem faz o quê e como no que respeita ao acesso ao FEDER. Hoje o que se discute - e isto após um ano de adesão - é, fundamentalmente, o encurtamento dos prazos da percolação dos fluxos financeiros desde as instâncias comunitárias até aos destinatários. Quer dizer: no que respeita ao FEDER, situamo-nos já, em termos institucionais, no aperfeiçoamento de «sub-rotinas». Também sem alardes, com toda a naturalidade, em Dezembro de 1986, foi apresentado, em Bruxelas, um primeiro conjunto de candidaturas para l987 que envolve projectos, a que corresponde um montante de investimento de cerca de 115 milhões de contos.
Não nos contentamos, todavia, com a aprovação dos projectos entretanto apresentados. Sabemos que a tendência do próximo futuro tende a valorizar as acções integradas, procurando corresponder, assim, a uma das nossas maiores preocupações em termos de desenvolvimento. Por isso, além de prosseguirmos com a preparação de programas integrados em moldes cada vez mais exigentes, diligenciámos no sentido de se abordar uma área que sabemos ser difícil, com vista a ser preparada a primeira operação integrada de desenvolvimento na Comunidade - a península de Setúbal.
Recebemos das instâncias comunitárias a aprovação dessa operação e o correspondente financiamento para os estudos entretanto desencadeados.
Avançámos com uma segunda operação - o Norte Alentejano -, cujas negociações já se iniciaram e cujo epílogo, dado o adiantado dos trabalhos, não pode ser outro senão o conseguido para a península de Setúbal.
Na altura própria, justificámos o porquê destas opções. Elas correspondem à preocupação de procurar mobilizar todas as energias disponíveis para, valorizando os recursos endógenos, proporcionar uma crescente animação da actividade económica, criando emprego e distribuindo-o de forma a não serem gerados fenómenos migratórios assinaláveis dentro do nosso próprio espaço territorial.
Mas a construção de um conjunto de infra-estruturas, nomeadamente de estradas, se pode representar um impulso considerável em termos de desenvolvimento, não esgota as acções que visam o seu