11 DE MARÇO DE 1987

A nível oficial, ouvia dizer-se a alguns responsáveis, depois do exercício de funções, que não tinha sido possível fazer mais e em profundidade devido à inexistência de uma política agrícola, coerente e continuada em Portugal; a nível privado e profissional ouvia dizer-se aos agricultores a mesma coisa e depois, provavelmente como consequência lógica, assistimos ao desencadear de pressões políticas para que os governos, por decisão unilateral, viessem a subir os preços dos produtos agrícolas ou a introduzir subsídios no mecanismo dos preços como modo de compensarem a falta de rentabilidade, momentânea ou estrutural, das explorações agrícolas nos principais ramos da produção.
Tudo isto, e muito mais, deixou de fazer sentido em Portugal, Estado membro de pleno direito, mas também de plenos deveres, das Comunidades Europeias.
A PAC, pelo seu modo de funcionamento e processo de gestão, pela sua estrutura jurídica e institucional, pela sua natureza, obriga-nos a uma mudança radical de mentalidade e de procedimentos.
Para começar, impunha-se que tivéssemos tomado uma série de opções que teriam como objectivo fundamental a recuperação e o relançamento para o futuro da agricultura portuguesa.
Até agora, podemos afirmar que nada de concreto foi feito.
A negociação, não tendo sido óptima, foi a possível dentro dos condicionalismos que a envolveram, pois encontrou uma Comunidade a braços com enormes problemas internos, entre os quais destacamos graves desequilíbrios orçamentais, uma PAC com excedentes estruturais em quase toda a produção agrícola, cuja necessidade de escoamento agrava fortemente o problema orçamental, entre muitos outros.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Foi, portanto, no meio deste quadro negro que nos encontrámos, com a necessidade imperiosa de produzir, aumentando substancialmente as nossas produções, sabendo que se o não fizermos seremos inevitavelmente contribuintes líquidos da Comunidade na área dos mercados agrícolas.
Na realidade, conseguimos equilibrar a balança, mercê de uma boa negociação, com algumas derrogações favoráveis a Portugal no campo de aplicação da legislação estrutural comunitária durante o período de transição.
Ora, tendo as negociações sido as possíveis, e, repetindo, no nosso entender não foram más, o aproveitamento dos seus resultados dependerá, naturalmente, daquilo que soubermos fazer organizadamente em Portugal e daquilo que soubermos defender organizadamente em Bruxelas.
Assim, a integração de Portugal na CEE poderá ser boa ou má, consoante o uso que soubermos dar ao período de transição de que dispomos e, como envolvente, às opções que soubermos fazer atempadamente.
É neste campo que algo muito preocupante se passa.
Decorrido um ano sobre a assinatura do Tratado de Adesão, nada há quanto à certeza sobre o grau de conhecimento e de mobilização dos agricultores portugueses e mesmo de muitos técnicos do próprio Ministério da Agricultura relativamente ao que estamos a fazer dentro da CEE e que partido tirar da nossa presente situação de Estado membro.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Não nos esquecendo que fazemos parte de um conjunto, há que urgentemente optar por uma estratégia de desenvolvimento agrícola que se venha a implementar ao longo do período de transição e que terá necessariamente de se basear nos diferentes tipos de instrumentos e fundos de natureza sócio-estrutural, a que Portugal tem acesso, e estar orientada para a criação de condições favoráveis à transformação tecnológica e estrutural da agricultura portuguesa, de forma a promover a expansão de sistemas produtivos no contexto de uma política restritiva de preços.
Assim, depois de analisar os três tipos de estratégias de desenvolvimento que mais têm sido sugeridos: estratégia de manutenção de rendimentos; estratégia de substituição de importações ou a estratégia de especialização de produção agrícola, e ponderadas as três alternativas, as suas vantagens e desvantagens, há que concluir que só uma outra estratégia de desenvolvimento agrícola, orientada simultaneamente para um crescimento com eficiência da produção agro-alimentar e florestal adequada às potencialidades ecológicas e para a obtenção de um ritmo aceitável de ajustamento estrutural, poderá ser considerada não só realizável mas também desejável.

Ela terá de ser capaz de criar, ao longo do período de transição, as condições indispensáveis ao desenvolvimento de alternativas de produção e de emprego compatíveis com uma utilização racional dos recursos nacionais e com uma minimização dos custos do processo de transformação das estruturas agrícolas.
O sucesso ou insucesso de uma estratégia de desenvolvimento deste tipo irá depender, fundamentalmente, da forma como se conseguir conciliar as diferentes acções de apoio aos sistemas de produção, às empresas e às regiões que poderão apresentar no curto/médio prazo vantagens comparativas no contexto da CEE (potenciais ganhadoras) com as acções de apoio àqueles sistemas, empresas e regiões que só terão condições de se tornarem competitivos no médio/longo prazo ou cuja manutenção se justifique pela necessidade de se assegurar a sobrevivência de actividades e regiões sem outras alternativas (potenciais perdedoras).

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Por outras palavras, o êxito ou inêxito desta estratégia dependerá, no essencial, da forma como os centros de decisão responsáveis pela política agrícola portuguesa souberem adequar, aos diferentes tipos de agricultura do País, os vários instrumentos de política sócio-estrutural e os recursos financeiros disponíveis ao longo do período de transição da adesão.
A correcta articulação dos diferentes tipos de ajudas comunitárias e dos vários programas específicos negociados para o desenvolvimento da agricultura portuguesa exigirá, em nosso entender, o lançamento urgente de programas de desenvolvimento agrícola regional (PDAR).
Estes PDARS, aplicados a regiões relativamente homogéneas, incluirão um conjunto diversificado de acções, com e sem carácter de investimento e de âmbito empresarial e colectivo, orientadas para os seguintes objectivos:

a) A reorientação, reestruturação e reforço dos sistemas de agricultura regionais, de acordo com um adequado ordenamento agrário, com vista