estímulo de uma forma auto-sustentada. A perspectíva da mobilização dos recursos endógenos traduz uma forma de aproximação que, conjugada com a promoção constante dos recursos humanos, conduz à garantia de permanência das vantagens comparativas que um dia e em determinado sector se adquiriram. Por isso as nossas debilidades básicas têm de ser objecto de preocupação permanente; prova da nossa atenção neste domínio é dada pela participação activa que demos à preparação dos programas comunitários Valoren, no campo da energia, e Star, no sector das telecomunicações. Para referir alguns números, além da menção ao nosso envolvimento muito empenhado na elaboração dos normativos regulamentares comunitários, direi que, no âmbito do Valoren já foram apresentados 738 projectos, a que corresponde um investimento de 23 milhões de contos.
Sem um conhecimento exaustivo dos nossos recursos e sem o domínio das tecnologias de transformação ficará sem sentido a intenção de valorização dos recursos endógenos. Por isso se aumentaram, de forma significativa, os recursos disponíveis para investigação e com a participação portuguesa, foram aprovados pela Comunidade cinco projectos na área das tecnologias de informação (Esprit), um na área das telecomunicações (Race), dois na da biotecnologia, cinco na das energias não nucleares, treze na da saúde e segurança e três no quadro do programa Estimulação.
Dentro do programa Eureka, Portugal já aderiu a três projectos existentes e aguarda-se que sejam anunciados mais dois projectos já acordados.
Do que referi, fica claro que o sucesso do processo de desenvolvimento não resulta de uma acção mais ou menos isolada de um sector ou de um grupo, mas sim da convergência que a execução de múltiplas acções pode vir a determinar em relação a objectivos previamente definidos. Por isso, insistimos tanto na integração de acções e não fugimos às dificuldades que a conjugação de numerosos agentes implica. O processo de desenvolvimento é também um processo pedagógico, para todos os intervenientes. Ninguém, em Portugal, pode dizer que o Governo se tem furtado a qualquer esforço neste sentido, mesmo àqueles que, por não constituírem solução de facilidade, algumas vezes determinam alguma impopularidade.
Não valerá a pena, a este respeito, referir longamente a conveniência do esforço a desenvolver no sector primário, nomeadamente na agricultura. Se, no que respeita ao investimento público, tal orientação se tornou bem expressiva no aumento de meios postos à disposição do sector, o ano de 1986 tornou possível aprofundar e dar consistência à lógica do modelo do Tratado de Adesão, assente no equilíbrio e complementaridade entre uma transição por etapas que «isola» durante cinco anos os nossos mercados mais sensíveis e o esforço de reconversão estrutural que permite a necessária modernização agrícola.
Passo sobre o que já foi referido pelo Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário e vou terminar com algumas referências à parte dos recursos humanos.
Já apontei a importância da valorização constante: dos recursos humanos. Foi por isso que o Ministério da Educação absorveu a maior fatia do PIDDAC em 1986 e que continuou em níveis absolutos semelhantes em 1987. Mas, em conjugação com a elevação do nível de base de preparação dos Portugueses, têm de ser
encontradas, com rapidez, soluções que os tornem mais aptos a exercer uma profissão, pois está provado que encontra emprego com mais facilidade quem tiver preparação adequada e que, por outro lado, a permanência no tempo das vantagens comparativas a que me referi obriga a um esforço constante neste domínio.
O desenvolvimento passa, assim, por, um largo e diversificado conjunto de acções, sendo pré-condição de sucesso o tipo de investimento que se fizer nos nossos recursos humanos. Por isso, o sistema educativo e de formação profissional são elementos determinantes do tipo de desenvolvimento que pretendemos.
A este respeito, e no que se refere às relações com a Comunidade Europeia, Portugal viu aprovado um volume significativo de projectos por parte do Fundo Social Europeu, correspondente ao desenvolvimento de 1695 projectos a favor do emprego e da formação profissional de mais de 150 000 pessoas.
Situando-nos apenas no que é quantificável e associando a esses valores alguns tipos de comportamento bem identificados, não podem restar dúvidas que hoje em Portugal se verifica um clima de confiança bem reflectido nos indicadores objectivos conhecidos.
Mas comecei a minha intervenção por pôr a questão da adesão à Comunidade Europeia como uma questão política de profundas e complexas implicações e acrescentei uma ideia que considero fundamental: a consciência clara que temos do papel activo que Portugal pode desempenhar na construção dessa Europa.

Voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta afirmação não serve somente para o médio prazo. Ela já deu mostras de existir em 1986 e terá forçosamente uma expressão reforçada em 1987, especialmente se tivermos em conta a lógica da coesão económica e social. As novas responsabilidades que desta ideia decorrem obrigam a encarar, desde já, no seio da Comunidade, um conjunto de reformas de grande envergadura, quais sejam as de adaptar as antigas políticas a todos os novos conhecimentos e realidades: a reforma da política agrícola comum como resposta às novas condições de produção e de critérios de garantias de preços; a reforma dos fundos estruturais no sentido de os transformar em verdadeiros instrumentos do desenvolvimento económico; a reforma das regras financeiras em vigor, no sentido de se assegurar uma disciplina orçamental mais rigorosa ... , são estes alguns dos aspectos a que já em 1987 daremos a nossa contribuição.

Fá-lo-emos na convicção de que estamos a mexer com assuntos que podem proporcionar um salto qualitativo, cujo carácter vital tem de ser insistentemente sublinhado, no sentido de que, da forma como se proceder, dependerá, em larga medida, a oportunidade oferecida às economias europeias - Portugal incluído - de meios de ultrapassar os défices com o exterior e de encontrar as vias de um crescimento económico mais forte e, por isso, gerador de maior emprego.
Para nós a questão é clara: não é possível pensar na criação de um grande mercado sem fronteiras, nem ele funcionará correctamente, se, a nível comunitário, não se criarem, desde já, os instrumentos que permitam evitar os desequilíbrios que hoje ainda se verificam e que, sem dúvida, afectam a competitividade e o crescimento do conjunto.