11 DE MARÇO DE 1987

Dito de outro modo: os instrumentos comunitários devem deixar de ser considerados apenas como elementos de compensação financeira. Eles têm de assumir, ao lado das políticas nacionais dos Estados membros, um papel cada vez mais relevante para a convergência das diferentes economias.
1987 será, seguramente, um ano de profundas reformas no seio da Comunidade. Nelas participaremos com a tranquilidade de quem soube com naturalidade e dignidade ocupar o seu lugar, com o sentido responsável de membro activo e solidário dessa Comunidade.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas 1986 serviu já para demonstrar como, sem arrogâncias nem oportunismos, o Governo soube interpretar o papel que cabe a Portugal no quadro da Comunidade, carreando naturalmente benefícios para si próprio mas não deixando de demonstrar que ao ter feito a opção europeia ele não enjeita as suas responsabilidades nem se furta à contribuição activa e empenhada na procura de soluções comuns para os problemas que afinal acabam, também, por ser comuns.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Sá Furtado e João Cravinho.
O Governo já não dispõe de tempo para responder, já excedeu largamente o seu tempo, mas penso que a Mesa não verá inconveniente em que o Governo responda depois às perguntas feitas pelos Srs. Deputados.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Sá Furtado.

O Sr. Sá Furtado (PRD): - Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território, não me parece que o Governo tenha uma política industrial coerente no sentido de envolver empresas portuguesas no programa Valoren.
Contudo, esta minha opinião poderá ser fruto do meu desconhecimento e é neste sentido que pergunto a V. Ex.ª se, sobretudo no que diz respeito às minicentrais hídricas, tem algum projecto que leve à incorporação substancial de know-how português e de produção portuguesa na construção dessas minicentrais.
A outra questão que gostaria de lhe colocar também se prende com esta mesma problemática e tem que ver com o programa Eureka.
Disse V. Ex.ª que as nossas equipas de investigadores têm dado uma contribuição em projectos de investigação.
Assim sendo, pergunto ao Sr. Ministro o seguinte: qual é a percentagem em que pensa que essa intervenção dos investigadores portugueses poderá ter tradução na nossa produção? Isto é, até que ponto o trabalho dos nossos investigadores vai ser aproveitado pela indústria nacional?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravlnho (PS): - Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território, devo dizer que gostei do seu discurso. O Sr. Ministro regressou, se assim se pode dizer, ao seu excelente plano doutrinador...

Vozes do PSD: - Muito beml

O Orador: - ... e produziu com clareza ideias que poderíamos aceitar, que são consensuais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Já o fez quando apresentou aqui o Programa do Governo - e eu recordo-me. Simplesmente, o Programa do Governo foi há, praticamente, um ano e meio.
Por outro lado, um governo não é chamado a produzir discursos, mas a fazer; um governo não é chamado a fazer apenas o discurso da boa doutrina, mas, sobretudo, aqui no caso concreto, o da acção.
É neste plano que gostaria de lhe dizer, Sr. Ministro, que, em primeiro lugar, a sua boa doutrina terá de ser difundida no seio do Governo, em particular no seio de alguns ministros e ministérios que hoje estão aqui ausentes: a Agricultura, a Indústria e as próprias Finanças.
No entanto, uma vez que essa tarefa excede as nossas possibilidades, isto é, convencer o Governo de algo que seja óbvio e evidente, terei de fazer um comentário mais directo às suas palavras, no que elas têm de aspecto executivo.
Assim, devo dizer que me pareceu que o Sr. Ministro foi fundamentalmente o Ministro da Administração do Território e, agora, no final, o Ministro da Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. Porém, não foi o Ministro do Plano. É que V. Ex.ª sabe, tão bem ou melhor do que eu, que não há planos que estejam à altura do seu discurso, e ao fim de um ano e meio era tempo para que os houvesse e para que não tivesse desaparecido deste país o Ministério do Plano.
Nós não temos Ministério do Plano, temos Ministro da Administração do Território e temos um super-Ministro das Finanças, a caminho não sei de quê, agregando a si as próprias funções de planeamento. E se algumas dúvidas houvesse, bastava ler o chamado PCEDE nos seus vários capítulos - enquadramentos macroeconómicos, estratégia de desenvolvimento controlado, agricultura, indústria, transportes e sabe-se lá o quê.
Por outro lado, quando temos um Ministro do Plano que não é Ministro do Plano e um Ministro das Finanças que faz o Plano o resultado é sempre o de que - a experiência histórica deste país mostra-o - o seu discurso não é aceite, pois é um discurso que não é compreendido, que não é desejado, que é contraditório com o discurso e com os valores que dominam, no caso, um pensamento tecnocrático de índole e raíz financeiras.
Assim se sucedem as contradições mais variadas. Por exemplo, o Sr. Ministro fala-nos de recursos endógenos, de recursos humanos, e o que se verifica é que não existe a menor programação, o menor pensamento coordenado. Existe sim a mais completa descoordenação, aquilo que eu hoje definia como o mais completo «bodo aos espertos», precisamente no campo dos recursos humanos, que é a peça central do seu discurso.
O Sr. Ministro fala de administração do território em conjugação com o desenvolvimento endógeno...

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, se me permite, utilizaria o meu tempo para evitar fazer interrupções. E como o Sr. Ministro já se encontra também num uso excepcional de tempo, responderia de uma vez só.