2278 I SÉRIE - NÚMERO 58

na disciplina de Português e depois, numa atitude mágica, esconde a mão e transfere a responsabilidade para cima dos conselhos pedagógicos. Assim, quando amanhã os pais virem os seus filhos chumbados por não terem obtido mais do que o nível 2 na disciplina de Português, a responsabilidade cairá sobre os conselhos pedagógicos e não sobre o Ministério que elaborou tal aberração legislativa.
Mas a questão que lhe quero pôr é a seguinte: o Sr. Deputado, não entrando na discussão do conteúdo do diploma, referiu que o nosso projecto de lei não seria necessário na medida em que todas as medidas nele contidas já foram preconizadas pelo Governo. Só que das medidas preconizadas pelo Governo nenhuma foi, até agora, implementada, nem as constantes da lei de bases, nem as constantes dos Despachos n.ºs 41/EBS/86, 42/EBS/86 e 43/EBS/86, a não ser a do Despacho n.º 32/EBS/86, que está em vigor. Essa, sim, irá ter significado no futuro dos nossos jovens e, por isso, pergunto: acha o Sr. Deputado que é um processo lícito começar a fazer uma acção pelo telhado? Ou seja, começa-se por se chumbar os alunos - porque essa é a única das medidas que está efectivamente em vigor - e depois acrescenta-se uma série de medidas que, como se vê pela numeração dos despachos que citou, até são posteriores ao Despacho n.º 32/EBS/86, que ainda não foram implementadas e que só depois é que, eventualmente, irão ser levadas à prática. Acha que isto é um processo coerente de legislar?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Fernando Conceição, V. Ex.ª sabe o que os socialistas pensam deste «despacho-disparate», que parte do princípio de que a língua portuguesa é um património que está a ser destruído pelos vândalos - e aqui os vândalos são as crianças, são os alunos das escolas -, que é preciso prender, transformando-se os professores em carrascos. É mais ou menos esta a ideia de progresso ...

Uma voz do PSD: - Essa é a sua ideia!

O Orador: - É a vossa, sim! Os senhores sabem!...
Pensamos que este assunto é grave, o que não implica que o consideremos urgente, dado que a urgência é um expediente regimental que deverá ser visto de outra maneira e não pelos fundamentos pedagógicos.
Gostaria de lhe fazer duas perguntas, Sr. Deputado.
Em primeiro lugar, considera ou não que este despacho contraria frontalmente o espírito e a letra da Lei de Bases do Sistema Educativo?
Em segundo lugar, gostaria de fazer a V. Ex.ª - que é estimado pelos seus pares pelas suas qualificações profissionais, pessoais e humanísticas e, aliás, tenho o prazer de informar os nossos colegas que o Sr. Deputado Fernando Conceição foi, há dias, eleito por unanimidade presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura - uma pergunta pessoal: o Sr. Deputado pensa e aceita o bom fundamento pedagógico deste despacho?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Conceição.

O Sr. Fernando Conceição (PSD): - Responderei em primeiro lugar ao Sr. Deputado António Osório, começando pelo fim em relação às perguntas que me pôs.
Se V. Ex.ª procurar junto dos diversos centros regionais de educação ou de escolas com certeza dará conta que as acções programadas nos despachos n.ºs 41, 42 e 43 já estão efectivamente a ser executadas. Já tem havido reuniões de professores universitários com delegados da disciplina de Português e depois, como sabe, o processo ter-se-á de transmitir pelo género «cascata» e o delegado, por sua vez, fará seguir estas diversas acções.

O Sr. António Osório (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Sr. Fernando Conceição (PSD): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Osório (PCP): - O Sr. Deputado acha que o resultado dessas acções se concretizará no presente ano lectivo?

O Sr. Fernando Conceição (PSD): - Elas têm, em início, essa finalidade, Sr. Deputado.

Risos do PCP.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Ver para crer!

O Orador: - Partindo para a sua segunda pergunta, em que referiu a expressão «a pedra ser escondida e depois lançada», parece-me que não é esse o nosso hábito. E devo esclarecê-lo de que isto, aliás, é problema velho e «revelho» em acções escolares. Se chegou a ser - e com certeza foi - professor, sabe que muitas vezes uma das dificuldades que tem surgido é convencer alguns docentes, a determinado nível, de que apenas estão a propor classificações, visto que, estando em regime de classe, a classificação final é dada pelo conjunto dos professores e não apenas pelo proponente da respectiva disciplina.
Em relação ao Sr. Deputado António Barreto, quero, por um lado, agradecer-lhe as referências que fez a meu respeito e, simultaneamente, dar resposta aos quesitos que me pôs.
Em primeiro lugar, considero que o despacho não invalida princípios expostos no sentido de favorecer um desenvolvimento do ensino do Português, pode antes ser um instrumento, em relação a esses mesmos princípios, que chama a atenção para a situação actual. E chama a atenção sobretudo de quem? Dos professores, para que tenham um maior empenhamento no detectar das dificuldades sentidas pelos seus alunos e em compensá-las através de actividades que podem ser marginais em relação à actividade propriamente docente, mas, digamos, em actividades paradocentes.
Para mim, este despacho teve a vantagem e o resultado efectivo de alertar a opinião de muita gente para a necessidade de dar maior atenção à disciplina de Português enquanto não apenas instrumento valorativo da própria pessoa que usa essa mesma língua, mas enquanto instrumento em relação à aprendizagem de outros saberes. Isto é, como já diziam velhos humanistas, muitas vezes as pedras podem desaparecer do caminho de uma civilização, mas há uma pedra que pode ser basilar e essa é a língua, que exprime o pensar, o sentir e o querer de um povo.