21 DE MARÇO DE 1987 2279

Não se trata de nacionalismos, como alguns apressadamente querem dizer, mas apenas da afirmação de um traço que é da nossa identidade, que é a língua que nós não deveremos querer que seja abastardada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Naturalmente que um despacho, como todos os despachos, tem de ser visto em conjunto e não isoladamente. Neste sentido devo dizer, fazendo talvez uma correcção a quem me interpelou há pouco, que houve, de facto, o aparecimento de outros despachos que tinham sido concebidos simultaneamente. E nós nessa altura, inclusive, chamámos a atenção do Governo para esse aspecto, mas razões possivelmente de carácter mais burocrático impediram a apresentação em simultâneo do conjunto destas medidas.
Quero com isto dizer que todas as estratégias possíveis para a defesa e o enriquecimento de qualquer saber não podem ser vistas isoladamente e, no meu entendimento pessoal, elas são sempre susceptíveis de melhoramentos, são sempre susceptíveis de recomendações que pretendam melhorar o efeito que se esperava de um determinado tipo de medida.
Estou crente, Sr. Deputado António Barreto, que com este conjunto de despachos e com um conjunto de outros que deve estar a ser preparado será possível conseguir-se uma melhoria definitiva do ensino-aprendizagem da língua portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha.

O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É conhecida a posição que desde o princípio o MDP/CDE tomou sobre esta questão e não se poderá encontrar, ao longo das considerações que temos feito, no debate que em Comissão e em subcomissão se tem desenvolvido, qualquer espécie de desvio ou incoerência em relação aos objectivos fundamentais que víamos no debate deste problema.
Creio que todos os elementos da Comissão e subcomissão que participaram no debate sobre este lamentável despacho não tiveram quaisquer dúvidas de que não se tratava de subestimar ou menosprezar a importância que a língua portuguesa tem e todos concordámos com a necessidade que há de evitar a sua degradação - o que até ficou expressivamente exarado.
Todos nós, inclusive até como pessoas próximas das actividades docentes ou mesmo como docentes, tivemos ocasião de, ao longo do debate, referir alguns exemplos bem expressivos da forma como se assiste a «pontapés» lamentáveis na gramática e na sintaxe portuguesa. Por exemplo, no meu caso, e relativamente ao último ano de um curso de Letras, trata-se de casos entre alunos que irão ser, dentro de pouco tempo, licenciados e professores. Sobre isso não há qualquer dúvida. Tudo isso nós sabemos.
A importância de evitar a degradação da língua portuguesa não está em causa. Foi sempre sentido por todos nós que era importante que se tomassem medidas nesse sentido. Mas o problema é que tivemos a noção de que tal despacho - pelo conhecimento que tínhamos da maneira como ele estava a influir nas
actividades das escolas - estava a provocar uma grande instabilidade, que se reflectia não só nos alunos e nos professores mas também nos próprios pais. E daí que, em todos os debates que houve, quer na Comissão quer na subcomissão, se tivesse tido sempre bem evidente a noção de que era preciso atacar o problema o mais rapidamente possível, para evitar perturbações, que iriam inevitavelmente reflectir-se nos resultados escolares.
Quem, entre os Srs. Deputados presentes, tem filhos atingidos por este despacho sabe bem como eles e os próprios professores, já sem falar nos pais, estão neste momento gravemente perturbados, e naturalmente a sua preparação nas outras disciplinas não deixa, com isso, também de sofrer efeitos negativos. Não é, portanto, justificação, em nosso entender, o dizer-se que ainda vem longe o fim do ano lectivo, que ainda teremos as férias da Páscoa, que ainda teremos ocasião para que o assunto seja revisto até lá ou que serão eventualmente tomadas medidas de boa intenção. Aliás, como de resto o Sr. Deputado Fernando Conceição acabou de dizer, e como facilmente se reconhecerá, mesmo que se adoptem medidas de boa intenção elas na prática não vão ter qualquer efeito ou, pelo menos, não vão ter o efeito positivo e importante que deveriam ter. Neste sentido, o que importa é que o assunto seja rapidamente discutido, que sejam rapidamente por esta Assembleia tomadas medidas que impeçam o prosseguimento de uma perturbação que irá inevitavelmente reflectir-se nos resultados escolares de milhares de alunos neste ano lectivo.
De resto, reparem que de estudos recentemente realizados numa escola preparatória do centro de Lisboa se concluiu que a variação da percentagem de reprovações, na hipótese da aplicação do presente despacho, seria acrescida de mais de 7,5%. Ora, se tivermos em conta que a análise dos dados por turmas permite constatar a existência de relativa diferença de critérios entre os professores de Português, as assimetrias locais e regionais que tal despacho provoca agravarão sobremaneira todo este processo, diria mesmo que já estão a agravar todo este processo. Isto é, mesmo que se tomem medidas desde já, considero que são irremediáveis as consequências para este ano lectivo no que se refere a milhares de alunos do nosso ensino.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Queria também chamar a atenção para o seguinte: foi constituída uma subcomissão para a análise desta questão e aí foi aprovada, com votos favoráveis do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE, uma proposta recomendando ao Governo a revogação do despacho.
E certo que não estava implícita nem foi assumida qualquer outra medida, mas a verdade é que - e os Srs. Deputados que estiveram nesse debate certamente se recordarão - na discussão então efectuada e na própria matéria do texto é visível, implícita ou explicitamente, que havia, de facto e reconhecidamente, uma urgência, uma necessidade de instantemente atacar o problema.
Foi então visto - e recordo-o - que a aplicação deste despacho provoca um aumento significativo do insucesso escolar e da selecção social. A passagem dos alunos fica dependente do critério de um único professor, a selectividade social influi consideravelmente