21 DE MARÇO DE 1987 2293

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Presidente, queria dizer que ficámos com a ideia de que tinha entrado na Mesa um requerimento de pedido de baixa à Comissão para a discussão na especialidade. Mas parece que o requerimento...

O Sr. António Capucho (PSD): - É só para depois da votação na generalidade, se o projecto de lei for aprovado!...

O Orador: - Portanto, é só depois da votação na generalidade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos, o requerimento que deu entrada na Mesa não é o requerimento de baixa à Comissão para discussão na especialidade, pois esse só é apresentado depois de o projecto ter sido votado na generalidade. Ora, não foi este o caso.
Nos termos regimentais, antes da votação na generalidade dez Sr s. Deputados podem requerer a baixa à Comissão para reapreciação do diploma, e foi este o sentido do requerimento que deu entrada na Mesa.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, ficando transferida para a próxima semana a votação deste diploma, não vemos qualquer inconveniente em que também este requerimento seja considerado na altura, isto independentemente do facto de nos irmos opor a ele. Julgo, pois, que ele poderá ser votado no mesmo dia em que estiver agendada a votação na generalidade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, nos termos regimentais, o requerimento será votado na próxima semana, sem nenhuma outra consideração, ou seja, o requerimento é, pura e simplesmente, posto à votação, imediatamente antes da votação na generalidade do projecto de lei n.º 343/IV, cuja discussão terminou agora, com a intervenção do Sr. Deputado Vieira Mesquita.
Srs. Deputados, está encerrado o debate do projecto de lei n.º 343/IV, do PCP, do PRD, do PSD e do PS, cuja votação será feita na próxima quinta-feira, pelas 18 horas.
Repito que, entretanto, deu entrada na Mesa, ao abrigo do artigo 148.º do Regimento, um requerimento cujos termos os Srs. Deputados já conhecem e que será votado imediatamente antes da votação na generalidade deste diploma. Estas votações realizar-se-ão apenas na quinta-feira porque nas próximas terça-feira e quarta-feira - e passo a anunciar a agenda para a reunião do dia 24, que terá início às 10 horas - terá lugar uma interpelação ao Governo - que tem o n.º 3/IV -, apresentada pelo PCP, sobre política geral, centrado na situação laboral, designadamente sobre os problemas do desemprego, dos salários em atraso, do trabalho precário e do trabalho infantil.
Portanto, dada a realização desta interpelação, só na quinta-feira se procederá à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 343/IV.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, embora não se verifique um inconveniente especial no adiamento para quinta-feira da votação que V. Ex.ª acabou de anunciar, não vejo por que razão essa votação não se realiza na terça-feira. É que, pelo facto de haver uma interpelação ao Governo, não há motivo para não se realizarem votações, às 18 horas. E com isso ganharíamos tempo, Sr. Presidente...

O Sr. Presidente: - Face a um debate deste tipo, e para não o quebrar, a Mesa anunciou a votação para quinta-feira, mas não vê qualquer inconveniente em que ela se faça na terça-feira. Aliás, creio que, em termos regimentais, isso é que seria correcto, ou seja, a votação passaria para a sessão plenária imediatamente a seguir à discussão, que é, de facto, na próxima terça-feira.
Portanto, a Mesa corrige o anúncio da data da votação, nos seguintes termos: a votação na generalidade do projecto de lei n.º 343/IV e do requerimento que entretanto deu entrada na Mesa relativo a este projecto de lei realizar-se-á na próxima terça-feira, pelas 18 horas.
Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar...

O Sr. António Capucho (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, é que há mais assuntos a tratar, há um projecto de resolução do CDS.

O Sr. Presidente: - Também tem razão, Sr. Deputado.
De facto, o que a Mesa quer propor - e penso que será uma proposta razoável - é o seguinte: está agendada para hoje a discussão do projecto de resolução n.º 35/IV, do CDS, mas como estamos a cinco ou seis minutos da hora regimental do encerramento da sessão e cada partido dispõe de dez minutos para a sua discussão, a Mesa propõe que não se inicie hoje o debate deste diploma e que na próxima conferência de líderes se volte a agendar o projecto de resolução n.º 35/IV. É que não vale a pena iniciar-se um debate a cinco ou seis minutos do termo da sessão...

O Sr. Andrade Pereira (CDS): - Sr. Presidente, sendo assim, para quando é que ficaria a discussão?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, uma vez que se trata da discussão de um projecto de resolução, penso que terá de ser novamente agendado em conferência de líderes.
Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar hoje, está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 55 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD)

António Manuel Lopes Tavares.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Carlos Miguel M. Almeida Coelho.