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2646 I SÉRIE - NÚMERO 67

O Sr. Presidente: - Deve haver qualquer engano, Sr. Deputado.

Pausa.

Srs. Deputados, queiram desculpar, pois houve, efectivamente, um equívoco.

Vai então ser lido o parecer que respeita à votação dos recursos interpostos pelo PSD sobre a admissibilidade dos projectos de lei n.ºs 381/IV, 385/IV e 386/IV.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - O parecer á do seguinte teor:

Os projectos de lei n.º 381/IV, 385/IV e 386/IV não enfermam de inconstitucionalidade que obste à sua admissibilidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos agora em inteira consonância?

Pausa.

Pelo silêncio dos Srs. Deputados, concluo que estamos em condições de votar o parecer que acabou de ser lido.

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PRD, do PCP, do CDS, do MDP/CDE e dos deputados independentes Maria Santos e Ribeiro Telles e votos contra do PSD.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, apenas para tranquilizar alguns Srs. Deputados que estão preocupados quanto ao teor do parecer, queria solicitar-lhe que esclarecesse que o que foi lido não foi o parecer - e, do nosso ponto de vista, muito bem -, mas apenas a sua conclusão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, foi lido o parecer, o que não foi lido foi o relatório.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Muito obrigado, Sr. Presidente, a sua informação foi suficiente para o esclarecimento que eu pretendia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Capucho, agora já podemos proceder à votação que há pouco ficou em suspenso.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global dos projectos de lei n.ºs 121/IV, 336/IV e 346/IV, na versão apresentada pela 1.ª Comissão, como texto alternativo, relativo ao Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos.

Submetidos a votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS e do deputado independente Ribeiro Telles e votos contra do PRD, do PCP, do MDP/CDE e da deputada independente Maria Santos.

Srs. Deputados, estão terminadas as votações agendadas para hoje.

Vamos prosseguir os nossos trabalhos com a discussão, na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 355/IV, 356/IV e 246/IV.

Pausa.

Sr. Depute do Octávio Teixeira, está em condições de ler o relatório da Comissão, para introduzir o tema destes diplomai?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, antes de ma s, gostaria de esclarecer que devem existir dois relatórios, um da 1.ª Comissão e outro da 5.ª Comissão - aliás, da 5.ª Comissão até deve haver dois relatórios -, por outro lado, eu não tenho aqui o relatório final.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, há um relatório subscrito por si e outro pelo Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Em relação ao projecto de lei n.º 355/IV...

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª deseja ler o relatório que é da sua competência, já que foi o relator?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, são dois relatórios, um sobre o projecto de lei n.º 355/IV e outro sobre o projecto de lei n.º 356/IV.

O Sr. Presidente: - Mas não podemos lê-los simultaneamente, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, não disponho aqui do relatório final.

O Sr. Presidente: - Mas eu tenho, Sr. Deputado, e posso facultar-lho para que proceda à sua leitura.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, se não houver oposição por parte da Câmara, julgo que poderíamos dar por reproduzidos os relatórios e pareceres das duas comissões, na medida em que, pelo menos, uni deles é muito extenso.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, leríamos apenas as conclusões.
Srs. Deputados, há objecções a que se proceda apenas à leitura das conclusões dos relatórios das comissões?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, pela nossa parte não há objecções. mas nós também não dispomos dos relatórios.

O Sr. Presidente: - Deseja que se proceda já à sua distribuição?

O Sr. Cuido Rodrigues (PSD): - Não é necessário, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, fica então dispensada s leitura dos relatórios e o Sr. Secretário vai proceder apenas à leitura das respectivas conclusões.