28 DE OUTUBRO DE 1988 155

no presidir não manipule as estatísticas através dos seus delegados, através dos seus representantes
O Sr Ministro das Finanças, na sua última intervenção disse assim. «Não confio nas estatísticas do Ministério do Emprego porque são do Governo, eu vou antes ao Instituto Nacional de Estatísticas até porque trabalham lá pessoas que não são afectadas ao Governo» Deus queira que amanhã a oposição não possa dizer o mesmo não confiamos nas estatísticas do novo sistema nacional que VV. Ex.ªs agora introduzem porque elas são manipuladas pelos representantes do Governo que são em maior número do que os representantes independentes do novo sistema.

O Sr Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - No geral, portanto, a proposta como lei de bases, como uma lei quadro merece a nossa não reprovação e no debate na especialidade, então, esperaremos que o Sr Ministro nos dê todas as indicações que faltaram hoje por falta, talvez, da tal desarticulação entre o articulado e o preâmbulo V. Ex.ª entusiasmou-se pelo preâmbulo e deu pouca relevância ao articulado.

O Sr Presidente: - Srs Deputados, não havendo mais inscrições, declaro encerrado o debate, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 53/V.
A próxima reunião teve lugar amanhã, pelas 10 horas, com a apreciação da Proposta de Resolução n.ºs 8/V - Aprova, para ratificação, uma emenda relativa aos estatutos do Banco Internacional para Reconstituição e Desenvolvimento (BIRD)
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados

Partido Social Democrata (PPD/PSD).

António Maria Pereira.
Arménio dos Santos
Carlos Manuel Duarte Oliveira
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho
Carlos Sacramento Esmeraldo
Cecília Pita Catarino.
Domingos Duarte Lima
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Francisco João Bernardino da Silva
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Henrique Nascimento Rodrigues.
Joaquim Vilela de Araújo.
José de Vargas Bulcão.
Luis Manuel Neves Rodrigues.
Manuel Joaquim Batista Cardoso.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.

Partido Socialista (PS).

Edmundo Pedro.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Maria de Lurdes Dias Hespanhol.

Centro Democrático Social (CDS)

Basílio Adolfo de M. Horta de Franca.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados

Partido Social Democrata (PPD/PSD)

Álvaro José Rodrigues Carvalho
António da Silva Bacelar.
Carlos Matos Chaves de Macedo.
Fernando Dias de Carvalho Conceição
Jaime Carlos Marta Soares.
José Ângelo Ferreira Correia.
Paulo Manuel Pacheco Silveira.
Pedro Domingos de S. e Holstein Campilho.

Partido Socialista (PS).

António José Sanches Esteves.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
João Barroso Soares.
Jorge Fernando Branco Sampaio
José Apolinário Nunes Portada.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Torres Couto.
Maria Helena do R. da C. Salema Roseta
Raul Manuel Bordalo Junqueiro.
Vítor Manuel Ribeiro Constâncio.

Partido Renovador Democrático (PRD)

Miguel António Galvão Teles

Declarações de voto enviadas à mesa para publicação relativas ao voto de congratulação n.º 41/V.
O Partido Socialista associa-se a esta saudação da AR a Delegação Portuguesa que participou nos jogos para olímpicos para deficientes, acontecimento a que, a nosso ver, não foi dado o relevo que o brilhantismo de actuação dos atletas que integravam a delegação que representou o País, mereceria.
Esperamos que este facto constitua um alerta para a necessidade de promover uma conveniente política de integração dos deficientes na sociedade e que, a este alerta, corresponda da parte do Governo ao desencadear de acções que se impõem para uma verdadeira democracia solidária que urge promover e consolidar

O Deputado do PS

Armando Vara

Lisboa, 27 10 88

O Partido Social Democrata é uma organização política personalista e humanista que, naturalmente, pauta a sua actividade e concede primazia a tudo o que tenha a ver com a valorização pessoal, moral e material dos cidadãos portugueses Numa perspectiva de solidariedade e de justiça social, o PSD entende que o estado e a sociedade civil, em conjugação de esforços, devem contribuir