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9 DE NOVEMBRO DE 1988 271

impostos em 1989 por efeito da introdução do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS).

Submetido a votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do CDS, do PRD e dos Deputados Independentes Raul Castro e João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Vamos votar o Projecto de Lei n.º 304/V (CDS) - Medidas destinadas a minorar os efeitos da sobrecarga fiscal resultante da entrada em vigor, em 1989, do novo imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e das pessoas colectivas.

Submetido a votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do CDS, do PRD e dos Deputados Independentes Raul Castro e João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Finalmente vamos votar o Projecto de Lei n.º 306/V (PRD) - Estabelece o regime destinado a fazer face aos problemas resultantes do duplo pagamento de impostos em 1989, em consequência da entrada em vigor do novo regime fiscal.

Submetido a votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do CDS, do PRD e dos Deputados Independentes Raul Castro e João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Vamos também votar, na generalidade, a Proposta de Resolução n.º 7/V - Aprova para ratificação a Convenção Europeia de Extradição.

Submetido à votação, foi aprovada, por unanimidade.

O Sr. João Cravinho (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, gostaria de informar a Câmara de que o Partido Socialista apresentará na Mesa uma declaração de voto por escrito relativa aos projectos de lei que foram votados.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, os nossos trabalhos estão terminados por hoje e passaria a indicar.
Pausa

Srs. Deputados, a Mesa defronta-se com um pequeno processual e pede a vossa ajuda para a solução do mesmo.
Trata-se de saber se a Proposta de Resolução n º 7/V, que acabámos de votar na generalidade, poderá ser votada agora na especialidade e em votação final global.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, embora não tenha tido ocasião de acompanhar o decurso dos debates, julgo, no entanto, saber que foram suscitadas
algumas questões quanto à especialidade do diploma pelo meu camarada de bancada Carlos Candal.
Nesse sentido, talvez fosse útil podermos ponderar da eventual precipitação em fazermos agora essa votação, admitindo que, caso não seja tomada qualquer posição, o diploma baixe à comissão competente sem prejuízo de, a curto prazo, se fazerem as votações que o Sr. Presidente sugeriu.
Digamos que é esta a posição do meu grupo parlamentar relativamente a esta matéria.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio que, em termos normais e regimentais, depois de um diploma ser aprovado na generalidade baixa à comissão competente para discussão na especialidade. Dado que não estamos em condições de apreciar o diploma e se não houver objecções por parte dos Srs. Deputados, dou por terminada esta questão.
Como não há objecções, a próxima reunião plenária terá lugar no dia 10, quinta-feira, às 15 horas, constando do período da ordem do dia a apreciação dos Projectos de Lei n.ºs 272/V (PCP) - Criação do Serviço Nacional de Sangue e 307/V (PRD) - Reestruturação do Instituto Nacional de Sangue e ainda a Proposta de Lei n.º 78/V - Disciplina a utilização terapêutica do sangue.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PPD/PSD).

António Maria Pereira.
Armando de Carvalho Guerreiro Cunha.
Armando Manuel Pedroso Militão
Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Oliveira da Silva.
Eduardo Alfredo de Carvalho P da Silva.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Francisco João Bernardino da Silva.
Gilberto Parca Madaíl.
Henrique Nascimento Rodrigues.
João Álvaro Poças Santos.
João Costa da Silva.
João José Pedreira de Matos.
Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.
José Angelo Ferreira Correia.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José de Vargas Bulcão.
Luis António Damásio Capoulas.
Manuel José Dias Soares Costa.
Rui Manuel R. Chencerelle de Machete.
Valdemar Cardoso Alves.

Partido Socialista (PS).

Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António Fernandes Silva Braga.
António José Sanches Esteves.
Carlos Cardoso Lage.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Jaime José Matos da Gama.
Jorge Luís Costa Catarino.