16 DE NOVEMBRO DE 1988 351

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, de acordo com o que foi convencionado em conferência de líderes, a votação será às 19 horas e 30 minutos e não 18 horas.

O Sr. Presidente: - Não querendo alterar esse consenso - pretendi apenas guiar-me pelo que diz o Regimento -, a votação em apreço far-se-á às 19 horas e 30 minutos da próxima quinta-feira.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura da acta da eleição dos representantes dos grupos parlamentares para Conselho de Administração da Assembleia da República.

Foi lida. É a seguinte:

ACTA

Aos quinze dias do mês de Novembro de 1988, na Sala D. Maria deste Palácio de São Bento, realizou-se a eleição para o Conselho de Administração da Assembleia da República.
Votaram 178 Srs. Deputados, tendo os resultados sido os que constam da folha anexa que faz parte integrante desta Acta.
Face aos resultados e de acordo com a Lei Orgânica da Assembleia da República, consideram-se eleitos para o referido Conselho de Administração todos os candidatos efectivos e suplentes.
Para que conste se lavrou a presente Acta, que vai ser devidamente assinada.

ANEXO

Efectivos:
SIM NÃO ABST. BRANC.
Guido Orlando de Freitas
Rodrigues (PSD) ..... 138 31 9 0
José Manuel Lello Ribeiro
de Almeida (PS) .... 115 25 24 12
Octávio Augusto Teixeira
(PCP)............. 90 52 20 13
José Carlos Pereira Lilaia
(PRD) ......... 77 58 31 12
Basílio Adolfo de M. Horta
da Franca (CDS) ...... 91 40 35 10
Herculano da S. Pombo M.
Sequeira (Verdes)........ 90 53 24 11

Suplentes:

Valdemar Cardoso Alves
(PSD) ............. 134 29 14 1
Francisco Fernando Osório
Gomes (PS) ......... 113 30 23 12
José Manuel Maia Nunes de
Almeida (PCP) ....... 120 32 13 13
António Alves Marques
Júnior (PRD)......... 107 36 22 13
José Luís Nogueira de Brito
(CDS).............. 107 31 28 12
Maria Amélia do C. Mota
Santos (Verdes) ........ 91 47 26 14

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, proclamo eleitos os Srs. Deputados, efectivos e suplentes, que acabaram de ser referidos.
Entretanto a Mesa gostaria de salientar o importante trabalho desenvolvido pelos Srs. Deputados escrutinadores, Conceição Monteiro, Maria Ana Medeiros e Luís Roque.
Srs. Deputados, a nossa próxima sessão será no dia 17 de Novembro, às 15 horas, com a seguinte agenda de trabalhos: Projecto de Lei n.º 277/V (PS), que estabelece as incompatibilidades dos membros do Governo; Projecto de Lei n.º 278/V (PS), que altera o Estatuto dos Deputados (incompatibilidades); e Projecto de Lei n.º 312/V (PCP), que regulamenta a moralização do exercício do mandato de deputado.
Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos. Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PPD/PSD)

António José Caeiro da Motta Veiga.
Carlos Matos Chaves de Macedo.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
Eduardo Alfredo de Carvalho P. da Silva.
Henrique Nascimento Rodrigues.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Ângelo Ferreira Correia.
Luís António Damásio Capoulas.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Rui Gomes da Silva.

Partido Socialista (PS):

António Manuel de Oliveira Guterres.
António Miguel Morais Barreto.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Francisco Fernando Osório Gomes.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.

Partido Comunista (PCP:

Cláudio José Santos Percheiro.
Domingos Abrantes Ferreira.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta de Franca.

Partido Ecologista os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Álvaro Cordeiro Dâmaso.
António Mana Pereira.
António Mário Santos Coimbra.
Armando de Carvalho Guerreiro Cunha.
Cecília Pita Catarino.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro do Amaral.