19 DE NOVEMBRO DE 1988 431

perfeitamente a minha intervenção, foram feitos de uma forma extremamente simples, com operações de somar, subtrair e regra de três simples, a partir de elementos que foram fornecidos à Comissão de Saúde pela Sr.ª Ministra da Saúde e de uma máquina de calcular que, em princípio, estava a funcionar bem.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Secretário de Estado, quer no n.º 2, quer no n.º 3, ou seja, o que se refere ao Serviço Nacional de Saúde e o que se refere aos trabalhadores da Administração Pública, foram assuntos tratados aquando do debate do Orçamento do Estado para 1988 e já nessa altura foi afirmado, nomeadamente pela minha bancada, que as verbas então apontadas pelo Governo eram insuficientes.
Hoje, o Governo reconhece, de alguma maneira, essa insuficiência. Mas reconhece mal, porque continua a insistir em não ter em conta a verdade dos números e a realidade da situação.
É ou não verdade que para 1989 os senhores apontam para a continuação desta política dos 6% para a Administração Pública, no crescimento das remunerações salariais e também no Serviço Nacional de Saúde com verbas que continuam a ser insuficientes?
Certamente que daqui por um ano estaremos aqui a fazer um debate idêntico em relação ao Orçamento do Estado para 1989.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Secretário de Estado, espero que entenda a questão que vou colocar-lhe.

Como é natural, o Sr. Secretário de Estado, está aqui a ser solicitado para responder a questões de Serviço Nacional de Saúde, que suponho que ignora e com toda a legitimidade.
O Sr. Secretário de Estado sabe dos défices, das razões dos défices não! Na organização do Governo, o responsável político dessas pastas, o ministro ou os secretários de Estado, é que o sabem e é evidente que o Sr. Secretário de Estado está aqui com a maior das boas vontades a esclarecer a Câmara, dentro do que conhece e a prestar os esclarecimentos vários que lhe são solicitados.
Simplesmente, Sr. Secretário de Estado, não seria curial e normal, não seria desejável que, em termos da discussão na especialidade de alterações orçamentais ou do Orçamento, estivessem aqui presentes os membros do Governo ou membro do Governo com a responsabilidade directa na pasta que está em causa?
Parece-me que era! Não houve possibilidades de estar aqui presente o membro do Governo em causa? Ora, seria bom que de futuro se acautelasse este relacionamento do Governo com a Assembleia, de modo a que não tivesse-mos que colocar o Sr. Secretário de Estado na posição que vem desempenhando com grande brilho, como se pode bem compreender, mas com uma manifesta afectação da sua saúde.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

Vozes do PS: - Está nervoso!

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Srs. Deputados, não estou nervoso! Talvez esteja é um pouco cansado de ouvir coisas que pensava que já não se ouviam nesta Casa!
Relativamente ao que a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo disse, esqueceu-se que, nos termos regimentais, não estamos a discutir o Orçamento do Estado para 1989, mas sim uma alteração ao Orçamento para 1988.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - O senhor é que falou nisso!

O Orador: - O Sr. Deputado José Castel Brenco disse que foi com base numas contas de somar e subtrair... Ó mal é esse! É que uma gestão orçamental moderna já não se faz só com contas de somar e subtrair. Faz-se com técnicas de gestão orçamental, faz-se com análises de custos é isso que está a ser feito no sector da saúde em 1988.
Portanto, a discussão do Orçamento do Estado para 1989 vai ser a altura ideal para confirmarmos que o orçamento da saúde até poderia não ter crescido em termos meramente nominais em 1989 e ser razão e força para dizer que o sistema de assistência à saúde ia melhorar. Bastava tão só que os custos fossem diminuindo, bastava tão só que houvesse a racionalização que está a ser empreendida no sistema de saúde em Portugal, ao contrário dos tempos socialistas. Por exemplo, peço ao Sr. Deputado José Castel Branco e ao Sr. Deputado João Cravinho que, até à discussão do Orçamento para 1989, consultem e vejam o que se passa em termos de encargos com a assistência medicamentosa.
Ela está a ser racionalizada! Estão a ser combatidas as fraudes, as ineficiências. Tenho aqui, por exemplo elementos do sub-sistema que é a ADSE: em Setembro, os encargos foram reduzidos em 5,5%, relativamente ao período homólogo, e em Outubro 0,8%.
Como vão longe os tempos da governação socialista em que os encargos cresciam 25% ao ano com a assistência à saúde. E porquê? Porque foram introduzidas normas de racionalização que os governantes socialistas do sector da saúde souberam introduzir a seu tempo e que poderiam ter trazido grandes prejuízos aos utentes, se o Governo social-democrata não tivesse invertido essa tendência, que poderia ser calamitosa para a protecção à saúde em Portugal.

O Sr. José Castel Branco (PS): - Mas nós não tirávamos benefícios aos utentes!