19 DE NOVEMBRO DE 1988 433

a aprovação da Câmara e, portanto, pensamos que pode ser votada a epígrafe e a alteração que está expressa no princípio da nossa proposta, tal como acontece com as do PCP e do CDS, e que creio ter merecido já o consenso da Comissão de Economia Finanças e Plano e de toda a Câmara.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em apreciação três propostas de emenda relativas ao artigo 1.º, subscritas pelo PCP, pelo PS e pelo CDS.
Nos três casos, a epígrafe é emendada passando da palavra «rectificação» para «alteração» e, depois no corpo do artigo, onde está a palavra «rectificado», deverá ler-se «alterado».
Srs. Deputados, como não há inscrições, vamos passar à votação destas três propostas de emenda, apresentadas, respectivamente pelo PCP, e pelo PS e pelo CDS, apenas no que toca à epígrafe e à emenda da palavra que já referi.

Submetidas a votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca e a abstenção do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima sessão terá lugar na quarta-feira, 23 de Novembro, pelas 10 horas.
A ordem dos trabalhos será constituída, em primeiro lugar, pela continuação do debate na especialidade dos restantes artigos da Proposta de Lei n.º 73/V e a respectiva votação final global, seguindo-se-lhe a apreciação e votação do primeiro Orçamento Suplementar da Assembleia da República e, em terceiro lugar, a apreciação da Proposta de Lei n.º 74/V - Orçamento de Estado para 1989 e da Proposta de Lei n.º 75/V - Grandes Opções do Plano para 1989/1992 e Grandes opções do Plano para 1989.
Além disto, a reunião de conferência de líderes, que terá lugar na próxima terça-feira, poderá vir a agenciar matéria directamente conexa com o diploma que hoje esteve em apreciação, a qual não pôde ser agendada por ainda não ter dado entrada na Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, é apenas para colocar a hipótese de trocar a ordem dos factores. Aliás, trataremos desse assunto na conferência de líderes mas agradecia que não ficasse com carácter definitivo a ordem dos trabalhos que V. Ex.ª anunciou para a próxima sessão, ficando admitida a hipótese de se trocar essa ordem.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, então a conferência de líderes pronunciar-se-á definitivamente sobre esse problema.
Não havendo mais nada a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 25 minutos.

Entraram durante a sessão os Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PPD/PSD):

António José Caeiro da Motta Veiga.
António Maria Pereira.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Arménio dos Santos.
Eduardo Alfredo de Carvalho P. da Silva.
Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco Mendes Costa.
Jaime Gomes Milhomens.
João Álvaro Poças Santos.
José Angelo Ferreira Correia.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Luis Bonifácio Ramos.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Maria Assunção Andrade Esteves.
Paulo Manuel Pacheco Silveira.

Partido Socialista (PS):

João Cardona Gomes Cravinho.
José Barbosa Mota.
Maria do Céu Fernandes Esteves.
Maria Helena do R. da C. Salema Roseta.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
Carlos Alfredo Brito.
Fernando Manuel Conceição Gomes.
João António Gonçalves do Amaral.
Manuel Rogério de Sousa Brito.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Natália de Oliveira Correia.

Centro Democrata Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta de Franca.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Álvaro Cordeiro Damaso.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
Amândio Santa Cruz D. Basto Oliveira.
António Abrantes Pereira.
António Roleira Marinho.
Carlos Alberto Pinto.
Cecília Pita Catarino.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Filipe Manuel Silva Abreu.
Flausino José Pereira da Silva.
Henrique Nascimento Rodrigues.
Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.

OS REDACTORES: Maria Amélia Mortais - José Diogo - Ana Maria Marques da Cruz.