6 DE JANEIRO DE 1989 929

Vamos, pois, votar na generalidade a Proposta de Lei n.º 71/V - Lei de Bases da Reabilitação.

Submetida a votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - De seguida, vamos passar à votação, na generalidade, do Projecto de Lei n.º 294/V

- Carta de Direitos dos Cidadãos Deficientes -, apresentado pelo PCP.

Submetido a votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes, dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro e a abstenção do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, lembro-lhes que a sessão de amanhã começa rigorosamente às 10 horas e tem a seguinte ordem de trabalhos: período de antes da ordem do dia com sessão de perguntas ao Governo; Proposta de Resolução n.º 9/V - Aprova para ratificação o acordo criando o Fundo Comum para os Produtos de Base, cujo texto foi adoptado na Conferência de Negociação do Fundo Comum em 27 de Junho de 1980, em Coimbra; e a Proposta de Lei n.º 44/V.

- Autoriza o Governo a legislar sobre o regime da protecção jurídica das topografias dos produtos semicondutores.

Não havendo, por hoje mais nada a tratar, dou por encerrada a sessão.

Eram 21 horas e 15 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Costa de A. Sousa Lara.
António Maria Ourique Mendes.
António Maria Pereira.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Armando de Carvalho Guerreiro Cunha.
Arménio dos Santos.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Francisco João Bernardino da Silva.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Henrique Nascimento Rodrigues.
Jaime Carlos Marta Soares.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José de Vargas Bulcão.
Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.
Luís António Damásio Capoulas.
Luis Filipe Menezes Lopes.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Mário Jorge Belo Maciel.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rui Gomes da Silva.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Partido Comunista Português (PCP):

Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Luísa Amorim.

Deputados Independentes (Indep):

Maria Helena Salema Roseta.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Carlos Alberto Pinto.
Flausino José Pereira da Silva.
Manuel da Costa Andrade.
Rui Manuel Almeida Mendes.

Partido Socialista (PS):

Maria do Céu Fernandes Esteves.
Vítor Manuel Ribeiro Constâncio.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Campos Rodrigues Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.

OS REDACTORES: José Diogo - Maria Amélia Martins.